Resumo: CAPÍTULOS DE ACUSAÇÃO dos moradores da cidade de São Luís do Maranhão contra o ouvidor-geral da capitania do Maranhão, Vicente Leite Ripado, e o bacharel João Mendes de Aragão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO DE REGIMENTO (cópia) sobre o descimento dos índios e organização das novas aldeias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO DE CARTA relativa ao pagamento dos dízimos reais pelos eclesiásticos. Autenticada pelo secretário do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Doc. Incomp.

Resumo: CAPÍTULO DE CARTA dos administradores do Maranhão, referente à cultura do arroz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS das obrigações pertencentes aos ofícios da Bandeira do Patriarca São José. -- Anexo(s) de: nº 12672. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS e declarações com que se estabeleceu a Mesa do Bem Comum do Comércio da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: nº 17061. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO DA CARTA (cópia de um) do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) a (D. João V) , acerca da nova lotação que o ouvidor-geral das minas (do Cuiabá) , José de Burgos Vilalobos, fez aos ofícios de justiça e Fazenda daquelas Minas, sem ordem do monarca. -- Anexo(s): carta, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO DA CARTA (copia de um) do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) para (D. João V) , em que expõe parecer-lhe desnecessário haver ouvidor-geral das minas (do Cuiabá) , evitando assim as contínuas desordens provocadas por querer governar plenamente, por se intrometer no que e alheio à sua jurisdição e pelas suas violências. Para fugir a maior perigo, o povo foi abandonando as minas, do que resultou grande prejuízo para o aumento das mesmas minas, achando-se quase despovoadas o governador escreveu à Câmara dando conta de que enviava socorro e incitando a prosseguirem do dito aumento. -- Anexo(s): traslado em públilca forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO (cópia de um) (tirado de uma dissertação a respeito da capitania de São Paulo, por Marcelino Pereira Cleto (Cortês da Silva e Vasconcelos) , onde se fala dos prejuízos que suportava a vila de Santos, por causa do imposto que a junta do governo, do tempo do (governador e capitão general) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, instituíra pela paragem do Canén onerosíssima aos moradores de Serra Acima e nociva ao próprio Erário Real, por ser contrário ao direito das gentes e às leis do Reino do Portugal, onde nunca se pusera em contrato a navegação por água salgada nem a dos rios que subiam ou desciam sem serem atravessados, como era o caso das embarcações que navegavam pelo "lagamar" de Santos para os portos de Serra Acima, a que se dava o nome de cubatões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS (cópia dos) tirados de uma dissertação sobre a capitania de São Paulo, feita por Marcelino Pereira Cleto (Cortês e Silva) . Nela se diz que o Contrato do Sal possuía um único armazém na vila de Santos e todo o sal que vendia pagava, em cada alqueire além do estabelecido, mais um cruzado que o povo da mesma vila oferecera para a sustentação de um Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].