Resumo: CAPÍTULOS das injustiças e potências que o ouvidor Manuel Faleiro Cabeça tem obrado naquele cargo, em muito prejuízo das partes, e escandalo de todo o povo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS das injustiças e abusos que o ouvidor Manuel Faleiro Cabeça tem feito com o mesmo cargo, em muito prejuízo de Deus e do [príncipe regente D. Pedro]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS DE ACUSAÇÃO dos moradores da cidade de São Luís do Maranhão contra o ouvidor-geral da capitania do Maranhão, Vicente Leite Ripado, e o bacharel João Mendes de Aragão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO DE REGIMENTO (cópia) sobre o descimento dos índios e organização das novas aldeias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO DE CARTA relativa ao pagamento dos dízimos reais pelos eclesiásticos. Autenticada pelo secretário do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Doc. Incomp.

Resumo: CAPÍTULO DE CARTA dos administradores do Maranhão, referente à cultura do arroz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO 35 do Regimento dos Governadores do Estados do Brasil, relativo a sua competência para o provimento das serventias dos ofícios de justiça, guerra e fazenda. -- Anexo(s) de: n.º 277. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS da devassa promovida pelo Provedor da Fazenda Domingos Corrêa contra o Capitão mor e Governador Salvador Corrêa de Sá e Benavides. -- Anexo(s) de: n.º 311. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO nono do regimento do Capitão mor do Reino de Angola. -- Anexo(s) de: nº 619. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO 22 da Instituição da Companhia Geral do Comércio. -- Anexo(s) de: n.º 710. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS 18, 20 e 22 do contrato da Companhia Geral do Comércio, relativos especialmente a navegação para o Brasil. -- Anexo(s) de: n.º 717. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS contra o Provedor da Fazenda Real Pedro de Sousa Pereira, para por eles se perguntarem as testemunhas da devassa, requerida pelo Povo do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 875. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO 20 do regimento dos ouvidores gerais do Estado do Maranhão, pelo qual lhes foram conferidas as funções de juiz dos feitos da coroa. -- Anexo(s) de: n.º 1152. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS do assento que fizeram o Senado da Câmara e o povo do Rio de janeiro para o lançamento do imposto da Nau guarda Costa. -- Anexo(s) de: nº 5625. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO das ordenanças, relativo ao alojamento dos oficiais e soldados. -- Anexo(s) de: nº 6453. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS das obrigações pertencentes aos ofícios da Bandeira do Patriarca São José. -- Anexo(s) de: nº 12672. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO 7.º do regimento dos Ouvidores da Capitania de São Paulo. -- Anexo(s) de: n.º 13358. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS 7 e 8 do Regimento dos Ouvidores do Rio de Janeiro, relativos a sua jurisdição nos processos crimes. -- Anexo(s) de: nº 15103. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO da correição que fez o Corregedor João Soares Tavares na Vila de São Salvador, em que recomenda aos oficiais da Câmara que se não intrometessem a nomear pessoas para substituir os oficiais de justiça nos seus impedimentos. -- Anexo(s) de: n.º 15435. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS e declarações com que se estabeleceu a Mesa do Bem Comum do Comércio da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: nº 17061. -- Observações: [dado não informado].