Dossiê BR-SPAPESP_UH-RJ_NEG-029396 - "Homenagem ao João Pinheiro Neto, na Vila Portuária, Reportagem de [sem repórter]" ([Local n/d] , 1963) [negativo].

Da restrição de acesso: De modo geral o acervo não possui restrição de acesso à informação conforme a legislação vigente: a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação (LAI); o Decreto n° 68.155, de 09 de dezembro de 2023, que regulamenta a LAI em âmbito estadual; e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Da identificação da necessidade de restrição: Durante o tratamento técnico ou mesmo durante a consulta, pode ser identificada a necessidade de restrição de acesso legal envolvendo o respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais e demais casos previstos na legislação vigente. Neste caso a equipe técnica tomará as medidas restritivas necessárias.

Reprodução de documentos sem restrição de acesso: é permitida a reprodução fotográfica em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis e preenchimento de Termo de Responsabilidade, por meio do qual o pesquisador se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação de dados e informações presentes nos documentos consultados/acessados ou reproduzidos. Serviço de digitalização: solicitações de digitalização devem ser feitas ao setor detentor do acervo consultado, são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. Caso o documento já esteja reproduzido em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente reproduzida a partir da matriz digital. Do direito autoral: Em caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização das reproduções é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610, de 16 de fevereiro de 1998). Cabe ao interessado buscar a autorização junto ao detentor dos direitos.

Do estado de conservação: A maior parte da documentação está em bom estado de conservação, mas a documentação física será disponibilizada somente em caso de inexistência de cópia digital ou microfilme e mediante avaliação do estado de conservação. Algumas ampliações fotográficas estão em estado avançado de deterioração devido à ação de agentes biológicos (fungos). Parte dos negativos em acetato de celulose estão em estado avançado de deterioração (síndrome do vinagre). Dos documentos fora de circulação: Quando os documentos solicitados estiverem sendo submetidos às atividades de tratamento técnico ou for constatado que o seu manuseio possa comprometer a integridade do documento ou a saúde humana, os documentos podem ser retirados de circulação pela equipe técnica. O pesquisador deverá verificar em nosso sítio a divulgação e as atualizações referentes aos documentos ou conjuntos documentais retirados de circulação. Ver item “Fora de circulação”.

Geral: Objetos digitais e dados de descrição legados foram processados no 2o semestre de 2023. Documentação técnica referente ao processamento encontra-se disponível em repositório. Tratamento contemplou esforço de estabilização de dados produzidos aparentemente desde fins dos anos 1990, e consolidados de diferentes formas, mas com divergências. Uma vez estabilizados, os dados encontram-se agora sujeitos à revisão, a partir do acervo físico. Para todos os efeitos, considere-se este como o conjunto mais consistente de dados para o acervo em questão.

Regras de descrição: ISAD(G). -- Formato de dados: em grande parte conforme a fonte de dados e pontualmente conforme padrão complementar em desenvolvimento no APESP, em especial para "Título", "Dimensão e suporte" e "Existência e localização de cópias". -- Nomenclatura de objetos digitais: conforme padrão em desenvolvimento no APESP.

Este acervo contém documentos e informações, como nos títulos por exemplo, que foram preservados em sua forma original. Consequentemente, alguns termos, expressões e opiniões podem ser considerados ofensivos, inapropriados ou sensíveis nos dias de hoje. Desejamos enfatizar que a presença desses termos e opiniões não reflete, de forma alguma, as visões e valores da instituição que mantém este acervo.