Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- São Paulo, 30 mai. 1804 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textual: 1 maço(s), manuscrito + microfilme, digital.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Resumo: CARTA do (ouvidor-geral da capitania de São Paulo) , e auditor da gente de guerra na mesma capitania, Joaquim Procópio Picão Salgado, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo-lhe que o governador e capitão-general (da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , se julga autorizado a confirmar, revogar e alterar as sentenças dos conselhos de guerra sobre crimes militares e civis. Diz que pelo decreto de 13 de Novembro de 1790, se vê que pertence apenas ao Conselho de Justiça a resolução desses assuntos. Em virtude disto pede ao (Príncipe Regente D. João) que os processos sejam examinados nesse Conselho de Justiça onde se deve ainda verificar a legalidade dos mesmos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)
Existence et lieu de conservation des copies
São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): microfilme, digital (tif, pdf).
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Código de identificação, no catálogo eletrônico (PDF), não adota sequência numérica, mas alfanumérica.