Pièce BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002962_TXT_MAN - CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 11 dez. 1780.

Textual: 1 maço(s), manuscrito + microfilme, digital.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do cirurgião, José Antônio da Fonseca Gouveia, onde este pede a D. Maria (I) , para ordenar ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, que cumpra a patente que lhe fora concedida, nomeando-o cirurgião-mor da vila e praça de Santos. Ouvido o procurador da Fazenda, foi este do parecer que fosse consultado o governador, e, no caso de não haver prejuízo para a Fazenda Real, se cumprisse a dita patente. O Conselho foi conforme com o parecer do procurador da Fazenda, e, nesse sentido, mandou um despacho ao governador, cuja resposta explicava os motivos que o levaram a não reconhecer a dita patente, sendo o principal o prejuízo que, do seu cumprimento, resultava para a Fazenda Real. Ouvido o procurador da Fazenda , foi este do parecer que a dúvida do governador era muito bem fundada, porque não havia necessidade de dois cirurgiões na mesma praça, mas, no caso de alguma vaga de cirurgião-mor, fosse provido nela o requerente. O parecer do Conselho foi concorde com o parecer do procurador da Fazenda. -- Anexo(s): 5 requerimentos, instrumento em pública forma, certidão, provisão, carta, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

• portugais

Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)

São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): microfilme, digital (tif, pdf).

Código de identificação, no catálogo eletrônico (PDF), não adota sequência numérica, mas alfanumérica.