Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- Lisboa, 06 fev. 1802 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textual: 1 maço(s), manuscrito, digital.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre as cartas enviadas pelo [ex]-vice-rei do Estado do Brasil, [D. José Luís de Castro], relativas as averiguações feitas por sua ordem a respeito da concessão de guias de passagem atribuídas pelos generais a pessoas livres e escravos, do Rio de Janeiro para as Minas, propondo o depósito nos cofres da Junta da Fazenda dos emolumentos cobrados e suspendendo-se a entrega destes ao intendente da Marinha e da Alfândega; recomendando o Conselho que se ouvissem os pareceres do desembargador Francisco José Brandão, que fora provedor da Fazenda Real daquela capitania, e do chanceler e intendente da Marinha, Luís Beltrão de Gouveia, a respeito desta matéria. -- Anexo(s): pareceres, cartas, ofícios, ofício (minuta) , despacho, avisos (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)
Existência e localização de cópias
São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): digital (tif, pdf).