Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- [Lisboa], 10 jan. 1822 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textual: 1 maço(s), manuscrito, digital.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Resumo: PARECER (cópia de artigos) da Comissão de Constituição sobre os presos vindos da Bahia; ordenando o início dos trabalhos da comissão nomeada para regular os interesses comerciais entre os dois hemisférios; a criação de uma comissão com o título de Fazenda do Reino do Brasil para que apresentem ao congresso o método da administração interina das rendas da Nação em todas as províncias do Reino do Brasil, indicando as quantias e o modo que devem contribuir para as despesas e urgências do Estado; ordenando que os deputados brasileiros indiquem que tributos instituídos nas províncias sem decreto ou lei régias, ou que sejam muito gravosos, podem ser abolidos; e a proclamação aos povos do Brasil de todas as medidas que foram tomadas pelas Cortes em favor dos moradores daquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)
Existência e localização de cópias
São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): digital (tif, pdf).