Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) , para que a Conselho Ultramarino, vendo o requerimento do tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros da capitania de São Paulo, João da Costa Ferreira, consulte o que parecer sobre a pretensão do requerente, tendo em conta a informação do governador daquela capitania sobre o assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) , segundo a qual o Conselho Ultramarino deve deferir o que lhe parecer justo sobre o requerimento de Francisco Xavier da Costa Aguiar, "ou consulte no caso de ser preciza immediata Rezolução Régia". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) segundo o qual o Conselho Ultramarino, não havendo outro impedimento a não ser o ter passado o prazo, deve passar patentes de confirmação dos postos de tropas Milicianas e Ordenanças, providos por alguns governadores e capitães-generais das capitanias do Brasil, na forma declarada na relação que diz incluir e ser assinada pelo oficial maior daquela Secretaria de Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) , segundo a qual a Conselho Ultramarino deve consultar o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o (membro do Conselho Ultramarino) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , ordena, aquele Conselho, que "mande lavrar a Patente de Confirmação" do posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Paranaguá (Parnagoá) , conferido a Manuel Antônio da Costa pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) , segundo a qual o Conselho Ultramarino deve consultar o que parecer sobre os requerimentos de José Joaquim Martins Timblão e do Bispo de São Paulo, (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) , segundo a qual o Conselho Ultramarino, não havendo outro impedimento a não ser o ter passado o prazo, pode confirmar as patentes conferidas a João José Pereira do posto de capitão de Milícias da vila de Sorocaba e a José Vaz de Sousa do posto de capitão de Milícias de um dos Regimentos da capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (Cópia do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , pelo qual transmite as ordens do Príncipe Regente (D. João) , segundo as quais se deve confirmar a patente de tenente de Milícias da vila de Santos, passada pelo (ex)-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , e José Clemente de Mesquita (Beaumont) , desde que o único impedimento tinha sido o ter passado o prazo da confirmação. A cópia esclarece que sobre o original recaiu um despacho do Conselho (Ultramarino) mandando passar patente de confirmação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) , manda confirmar a patente de tenente de Milícias da vila de Santos, conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, a José Clemente de Mesquita. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dando conta dum requerimento do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, que o Príncipe Regente (D. João) mandou remeter ao Conselho Ultramarino, para que consulte o que lhe parecer. Sobre este aviso recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumprir e registar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao visconde da Lapa (Manuel de Almeida Vasconcelos) , dando conta do requerimento de Jacinto José de Castro, da capitania de São Paulo, que o Príncipe Regente (D. João) mandou ao Conselho Ultramarino, para que consulte o que parecer.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao visconde da Lapa, (Manuel de Almeida Vasconcelos) , dizendo que, por ordem do Príncipe Regente (D. João) , remete ao Conselho Ultramarino o ofício do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , datado de 1 de Março de 1808, para que consulte o que lhe parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (presidente do Real Erário) , Luís de Vasconcelos e Sousa, ao visconde da Lapa, José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho dizendo que, por ordem do Príncipe Regente (D. João) , remete ao Conselho Ultramarino, para que este dê o seu parecer, os dois ofícios do governador da capitania de São Paulo (Antônio José da França e Horta) , datados de 30 de Junho de 1805, relativos à dúvida que se levantara de remeter ao ouvidor da mesma capitania os livros do registo da Secretaria do Governo, para exame das ordens que da Corte se tinham expedido ao ex-governador Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia do) do (presidente do Real Erário?) , Luís de Vasconcelos e Sousa, para o (presidente do Conselho Ultramarino) , visconde da Lapa, (João de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) transmitindo as ordens do Príncipe Regente (D. João) , para enviar ao Conselho Ultramarino os dois ofícios do governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , datados de 30 de Junho de (1805) , referindo-se às dúvidas que tinha em enviar, ao ouvidor da dita capitania, (Joaquim Procópio Picão Salgado) , os Livros de Registos da Secretaria do Governo para neles examinar as ordens expedidas da Corte, ao ex-governador Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, de quem estava tirando residência. -- Anexo(s): 5 ofícios, carta, termo de reunião, edital, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário do Conselho Ultramarino Francisco de Borja Garção Stockler, para o fiscal das mercês, José Roberto Vidal da Gama mandando-o informar sobre o requerimento de Joaquim José Teixeira, que baixou com aviso de 27 de Janeiro de (1806) , no qual pretende remuneração dos serviços prestados. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Diogo José de Noronha) conde de Vila Verde, para o (presidente (?) do Conselho Ultramarino) , visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando-o que o Príncipe Regente (D. João) manda subir a consulta, sobre o requerimento do padre Manuel Joaquim de Castro, a respeito da Capelania da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o (membro do Conselho Ultramarino) , visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente, D. João, ordena aquele Conselho, que consulte o que parecer sobre a confirmação que pretendem os Irmãos da Casa da Misericordia da villa de Itu, do Compromisso incluso, que remeteut àquela Secretaria de Estado, o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (do ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, primeiro conde da Barca) , Antônio de Araújo Azevedo, para a (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , no qual diz que lhe envia o original da consulta da Junta da Fazenda dos Arsenais Reais do Exército, sobre o ofício do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , em virtude dos exames a que se procedeu nos gêneros remetidos pelo mesmo governador, para que o visconde de Anadia dê as ordens necessárias conforme a resolução (do Príncipe Regente D. João) inserida na consulta, para que se transmitam as noções pedidas pelo deputado inspetor do Arsenal, na sua informação. Essas noções servirão para melhor se avaliar a necessidade de adiantar a extração dos gêneros que pudessem ser úteis ao comércio, remetendo-se para a Corte. Pede-lhe que lhe restitua a consulta original para a remeter à Junta. -- Anexo(s): 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o visconde, da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) , ordena, ao Conselho Ultramarino, que consulte o que parecer sobre os conteúdos dos requerimentos: do juiz de fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva e de Francisco da Silva Neves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente, (D. João) , ordena, ao Conselho Ultramarino que dê o parecer sobre o conteúdo do requerimento do tenente coronel agregado ao Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo, Francisco Antônio de Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].