Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao comandante da charrua São Francisco Xavier, Félix de Oliveira, ordenando a sua saída do porto de Lisboa debaixo do comboio da fragata Nossa Senhora da Graça; ficando sob as ordens do vice-rei do Estado do Brasil, [marquês de Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas] até regressar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao [vice-rei do Estado do Brasil], marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas], ordenando que o capitão de Infantaria com exercício de engenheiro, Salvador Franco da Mota, se deve conservar no Rio de Janeiro até a chegada do governador de Mato Grosso, [Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres], para com ele se transportar para a dita capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao [vice-rei do Estado do Brasil], marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas], remetendo exemplares do compêndio histórico do estado da Universidade de Coimbra no tempo dos jesuítas; ordenando a entrega dos mesmos à Relação do Rio de Janeiro, ao Bispo [do Rio de Janeiro, D. frei Antônio do Desterro] e ao tenente general Böhm. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos [e Sousa], ordenando o assento do alferes do 2ª Regimento do Porto, Jacinto Martins Pamplona Corte Real, num dos regimentos da guarnição do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, CX. 114, D. 9404.

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao vice-rei [do Estado do Brasil], D. Luís de Vasconcelos e Sousa, remetendo o decreto relativo a como se devem tratar os militares que, em tempos de paz, forem submetidos a Conselho de Guerra. -- Anexo(s): ofícios (minutas) , provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao [governador da Ilha de Santa Catarina], Francisco de Barros Morais Araújo Teixeira Homem, determinando que se investigue o requerimento de Antônio José Pereira, que se acha impossibilitado de assumir o cargo de almoxarife para o qual seria indicado, a fim de ser dispensado do dito emprego. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao vice-rei [do Estado do Brasil, D. Luís de Vasconcelos e Sousa], transmitindo a ordem da [rainha D. Maria I] de que examinasse com muita cautela e segredo e a informasse sobre a querela entre o deão da Sé e o Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [desembargador dos Agravos da Corte], Diogo Inácio de Pina Manique, ordenando que deixe passar livremente o vinho francês que deve ser embarcado navio Nossa Senhora do Livramento com destino ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro], ao [governador de Pernambuco], José César de Meneses, remetendo requerimento do índio José Pereira dos Santos, como procurador dos índios das nações potiguar e tabajara da freguesia e aldeia de Nossa Senhora da Escada, solicitando o aumento de suas terras para cultivo e subsistência atendendo ao aumento de sua população. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_015, cx. 149, D. 10839.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [presidente e conselheiro do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. Antônio Alves da Cunha], determinando que D. Fernando Pereira Leite de Fóios, nomeado governador da capitania do Maranhão, não faça uso da provisão para libertar o mestre-de-campo José Nunes Soeiro, preso pelo ouvidor daquela capitania, [Manuel Antônio Leitão Bandeira], devido ao seu envolvimento nas desavenças ali ocorridas com o Bispo daquela diocese, [D. frei Antônio de Paula e Belas]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 68, D. 5925; Cx. 69, D. 5982, D. 6002; Cx. 72, D. 6255, D. 6260, D. 6264.

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao provedor dos Armazéns [da Guiné e Índia, Fernando de Larre Garcez Lobo Palha e Almeida], ordenando que se pague uma renda a Rita Maria Inácia Fabri, mulher de Antônio Manuel Prata, enquanto ele estiver incumbido do corte das madeiras na capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_015, Cx. 271, D. 18028.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo Castro, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], ordenando que se faça consulta sobre a residência e devassa que tirou o desembargador Bento José de Campos e Sousa ao bacharel José Coutinho Mascarenhas do tempo que serviu de ouvidor da comarca do Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do marquês mordomo-mor, [visconde de Vila Nova de Cerdeira, D. Tomás Xavier de Lima Teles da Silva], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ordenando que removesse do presídio do Lazareto, para uma das cadeias do Limoeiro, o oficial de espingardeiro e condenado a dez anos de degredo para Moçambique, Antônio José Cordeiro, e o aprendiz de fabricante de seda e condenado a degredo de seis anos para a Índia, Manuel José, comunicando ter a rainha [D. Maria I], comutado a primeira pena para dez anos de degredo na Ilha de Santa Catarina e ao segundo tinha perdoado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado do Reino e Mercês, José de Seabra da Silva], ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ordenando que informe sobre requerimento de Alexandre Inácio da Silveira, como procurador da Câmara e dos moradores da capitania do Rio Grande do Sul, [em que pretende que seja livre o sal que do Reino se exportar para o Rio Grande São Pedro e ilha de Santa Catarina, do mesmo modo que o é o que se exporta para as capitanias do Pará e Maranhão]. -- Anexo(s): ofício, ofício (cópia). -- Observações: ver requerimentos em AHU_CU_019, Cx. 3, D. 298 e Cx. 4, D. 303; e ofício em ACL_CU_017, Cx. 164, D. 12266.

Resumo: AVISOS (cópias) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [escrivão da Câmara Real e da Repartição do Registro Geral das Mercês], Pedro Caetano Pinto de Morais Sarmento, ordenando que se lance no Registro Geral das Mercês a carta de confirmação de sesmaria pertencente ao [capitão do Regimento de Infantaria do Pará], João da Gama Lobo; e concedendo passagem para o Rio de Janeiro a Manuel de Araújo que estava seguindo o seus estudos na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], remetendo uma carta circular da rainha [D. Maria I], para ser expedida a todos os governadores e capitães generais das diferentes capitanias do Brasil abolindo a prática de se nomearem oficiais de Marinha ad honorem; ordenando que os que atualmente existirem se não lhes permita o uso do uniforme da Marinha, apenas o de algum uniforme de Auxiliares ou outro diferente dos da Marinha e dos Corpos Regulares; devendo tirar-se-lhes as patentes que tiverem e que foram passadas sem autoridade. -- Anexo(s): aviso (cópia). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 166, D. 12344.

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao presidente da Mesa da Inspeção de Pernambuco, [José Joaquim Nabuco de Araújo], ordenando maior severidade no exame das sacas de algodão que se exportarem, que atualmente têm vindo sujas, mal descaroçadas e com outras fraudes, o que tem feito diminuir o seu preço; dando-se hoje em Manchester maior preço pelo algodão da Geórgia do que pelo de Pernambuco; informando que, se não houver melhorias, proceder-se-á rigorosamente contra os administradores da Mesa; a mesma ordem se participou às Mesas da Inspeção do Maranhão, Bahia e Rio de Janeiro. -- Anexo(s): avisos, avisos (cópias). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_015, Cx. 206, D. 14048.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], ordenando a consulta dos requerimentos dos negros que foram prisioneiros em Caiena, como os dos que se defenderam em vários combates no norte do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [governador-geral do Estado do Maranhão e Piauí], D. Diogo de Sousa, determinando o deferimento do requerimento do tenente-coronel do Regimento de Infantaria da cidade do Maranhão, Luís Antônio Sarmento da Maia, solicitando licença para passar ao Reino, vencendo soldo e tempo da sua patente até completar os seis anos. -- Anexo(s): avisos (cópias) , lembrete. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 103, D. 8278.

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo o requerimento do tenente coronel do Regimento de Artilharia da Corte, Diogo José Cony, para que seja lavrado decreto para o seu filho servir em qualquer corpo de Artilharia do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].