Resumo: AUTO feito pelo escrivão da Coroa e Fazenda na Relação do Brasil, António da Mota Lucena, por ordem do desembargador Afonso Garcia Tinoco, em cumprimento das provisões que mandavam proceder à cobrança e arrecadação das dívidas do imposto do 1% sobre os contratos dos dízimos, destinado às obras pias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaAuto
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Resumo: OFÍCIO do intendente geral do ouro, Venceslau Pereira da Silva, ao Diogo de Mendonça Corte Real, informando sobre as irregularidades que encontrara na Casa da Moeda da Bahia, e acusando o provedor Francisco Xavier Vaz Pinto. AUTOS DA CONFERÊNCIA que fez o doutor, desembargador e intendente geral do ouro, Venceslau Pereira da Silva, com as guias que se acharam na Casa da Moeda da Bahia, onde entravam com as barras de ouro que acompanharam desde o 1º de agosto de 1751 até 31 de março de 1753. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, participando ter arribado à Bahia o navio holandês Meerfliet, comandado pelo capitão Rodrigo Rodrigues Klynhout, com falta de mantimentos e a tripulação vitimada pelo escorbuto, e informando sobre os socorros que lhe mandara prestar, fazendo tratar os doentes em terra e em lugar isolado fora da cidade. AUTOS DE DILIGÊNCIA (traslado) feita no navio holandês Meerfliet, comandado pelo capitão Rodrigo Rodrigues Klynhout. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, remetendo a informação judicial, que mandaria proceder sobre o comportamento do desembargador João Luiz Cardoso Pinheiros nos diferentes lugares que acumulava ilegalmente com o de ouvidor geral do crime, do qual era proprietário. AUTOS DE DEVASSA a que se refere o documento anterior. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, informando sobre o procedimento do desembargador Jorge Salter de Mendonça nos lugares de ouvidor geral do crime, do cível, desembargador dos agravos e conservador dos moedeiros, que exerceu na Bahia. AUTOS DEINVESTIGAÇÃO judicial que o vice-rei, conde de Atouguia mandou fazer para averiguar o procedimento do desembargador Jorge Salter de Mendonça nos diferentes cargos que desempenhou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, informando sobre o procedimento do desembargador Luiz da Cunha Varela nos lugares de juiz da Coroa, desembargador dos agravos, ouvidor geral do cível e conservador dos moedeiros, que exerceu na Bahia. AUTOS DEINVESTIGAÇÃO judicial que o vice-rei, conde de Atouguia mandou fazer para averiguar o procedimento do desembargador Luiz da Cunha Varela nos diferentes cargos que desempenhou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do arcebispo da Bahia ao Diogo de Mendonça Corte Real, referindo um recolhimento de mulheres fundado no sertão por uma filha do mestre de campo da Conquista, João da Silva Guimarães, e solicitando instruções a esse respeito. REPRESENTAÇÃO de D. Isabel Maria, fundadora e diretora do referido recolhimento, justificando a sua fundação e o estado em que se encontrava. ATESTADO do comandante das Minas Novas do Arassuahy, mestre de campo, Pedro Leolino Mariz, sobre D. Isabel Maria e seu recolhimento. ATESTADO de várias pessoas certificando o bom comportamento de D. Isabel Maria. AUTOS DEINVESTIGAÇÃO procedido pelo vigário da Matriz de Santo António e Nossa Senhora do Bom Sucesso do Corvelo, padre Nicolau Pereira de Barros, por ordem do arcebispo da Bahia, sobre o recolhimento fundado nos limites da Freguesia do Fanado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do chanceler da Relação, Manuel António da Cunha Souto-Maior, informando sobre os requerimentos de Francisco Vieira da Silva. PORTARIA régia assinada por Diogo de Mendonça Corte Real mandando o chanceler da Relação da Bahia informar sobre o assunto dos requerimentos seguintes. REQUERIMENTO (2) do capitão de auxiliares, Francisco Vieira da Silva, solicitando procedimento criminal contra o frei Félix Peixoto, pelos insultos que este lhe dirigiu no exercício de suas funções de almotacé. AUTOS DA INQUIRIÇÃO de testemunhas procedida pelo chanceler da Relação da Bahia, sobre os fatos referidos nos documentos anteriores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino da Bahia ao Diogo de Mendonça Corte Real sobre a abertura do cofre do Colégio da Companhia de Jesus que continha o diploma régio que regulava a sucessão do governo na ausência do vice-rei. AUTOS DA ABERTURA e encerramento do cofre referido acima. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do arcebispo da Bahia ao Diogo de Mendonça Corte Real participando a posse do Governo Interino realizado na sé com toda solenidade. AUTOS DA POSSE desse governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do chanceler da Relação, Manuel António da Cunha Souto-Maior, sobre a prisão e sequestro dos bens do escrivão João Dias da Costa. OFÍCIO do chanceler da Relação, Manuel António da Cunha Souto-Maior, ao Diogo de Mendonça Corte Real remetendo os autos da devassa que averiguou [?] o correto e regular procedimento do vice-rei, conde de Atouguia, para com os navios estrangeiros durante seu governo. AUTOS DE DEVASSA (traslado) que tirou o chanceler e governador deste Estado, desembargador doutor Manuel António da Cunha Souto-Maior, do conde de Atouguia, que foi vice-rei do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao rei D. José, sobre o aparecimento de moeda falsa. CARTA do ouvidor e intendente da Comarca de Jacobina, Henrique Correia Lobato, ao intendente geral da Bahia, participando a descoberta de moeda falsa na Vila do Urubu e as diligências que procederia para averiguar sua origem. CARTA do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao intendente de Jacobina, em resposta a carta antecedente. CARTA dirigida ao governador e capitão general do Rio de Janeiro, Gomes freire de Andrade, mandando abrir devassa permanente para descoberta do fabrico de moeda falsa. AUTOS DE DEVASSA que o intendente geral do ouro, desembargador Venceslau Pereira da Silva, mandou fazer para averiguar a falsidade de uma moeda de ouro reconhecida na Casa da Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELATÓRIO do desembargador António José da Fonseca Lemos sobre a sindicância para averiguar irregularidades e contrabando no comércio da Costa da Mina, indicando meios de os evitar. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ordenando ao desembargador António José da Fonseca Lemos que procedesse às investigações para informar sobre o contrabando no comércio da Costa da Mina. AUTOS DA INVESTIGAÇÃO testemunhal procedido pelo desembargador António José da Fonseca Lemos, em cumprimento do que foi ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do arcebispo da Bahia, D. José de Matos Botelho, sobre a representação do prior do Convento de Nossa Senhora do Monte do Carmo, frei Francisco de São José e Souza, contra os provinciais frei João de São Bento e António de Santa Eufrázia, acusando-os de irregularidades. AUTOS DE INVESTIGAÇÃO testemunhal que o arcebispo da Bahia mandou fazer sobre os fatos arguidos na representação do frei Francisco de São José e Souza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do desembargador Sebastião Francisco Manuel sobre os bons serviços do bacharel Pascoal de Abranches Madeira, no cargo de juiz de fora de Cachoeira. AUTOS DE RESIDÊNCIA tomados do juiz de fora e órfãos da Vila de Cachoeira, bacharel Pascoal de Abranches Madeira, pelo desembargador Sebastião Francisco Manuel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do desembargador Sebastião Francisco Manuel sobre acusações feitas ao juiz de fora da Vila de Cachoeira, bacharel Pascoal de Abranches Madeira. AUTOS DE DEVASSA procedida pelo desembargador Sebastião Francisco Manuel para averiguar as acusações feitas ao juiz de fora da Vila de Cachoeira, bacharel Pascoal de Abranches Madeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, a Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre um processo-crime movido contra o piloto, Manuel Nogueira e Silva. AUTOS DE INJÚRIAS (traslado) proposto por Francisco de Souza Rosa contra Manuel Nogueira e Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do presidente da Mesa da Inspeção da Bahia, Sebastião Francisco Manuel, sobre a devassa para averiguar os transgressores do alvará de 5 de janeiro de 1755, que fixou o preço para a venda de tabaco e açúcar. AUTOS DE DEVASSA do desembargador, presidente da Mesa da Inspeção da Bahia, Sebastião Francisco Manuel, para conhecer as pessoas que vendiam açúcar e tabaco por preços além daqueles que foram taxados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente geral interino, Sebastião Manuel, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a ausência de qualquer fato anormal na Costa da Mina, depois dos acontecimentos referidos anteriormente. CARTA do presidente da Mesa da Inspeção, Sebastião Francisco Manuel, ao rei D. José, sobre o incidente em Ajudá, por causa do protesto do rei Daomé contra a forma como era feito o comércio pelos portugueses na Costa da Mina. AUTOS DEAVERIGUAÇÃO do presidente da Mesa da Inspeção, desembargador Sebastião Francisco Manuel, de perguntas sobre os fatos, sucedidos em Ajudá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do conselheiro António de Azevedo Coutinho ao Sebastião José de Carvalho e Melo sobre o andamento das execuções das dívidas à Fazenda Real, as dificuldades de vender as propriedades dos ofícios de Justiça e Fazenda a pessoas idóneas, a conveniência de começar as execuções no Rio de Janeiro e Minas Gerais, e lembrando o desembargador Tomás Roby de Barros Barreto para substituilo na Bahia até o fim da cobrança das dívidas. CERTIDÕES (2) do rendimento dos direitos que os escravos que saíram da Bahia para as Minas no triênio de 1748-51, pagaram, e da importância que os contratadores Estêvão Martins (?) e filhos deviam à Fazenda Real. CERTIDÕES (4) do rendimento dos dízimos da Alfândega da Bahia nos anos de 1723 a 1727, e da importância que o contratador Vasco Lourenço Veloso devia à Fazenda Real. RELAÇÃO das receitas que a Fazenda Real cobrava na Bahia em 1758. AUTOS DEARREMATAÇÃO do contrato dos dízimos reais da capitania da Bahia, do arrematante Caetano de freitas Carvalho. AUTOS DEARREMATAÇÃO do contrato da dízima do tabaco e gêneros embarcados na Bahia por um ano, desde 1 de julho de 1757, do arrematante José Vieira Torres. AUTOS DEARREMATAÇÃO do contrato do imposto que cada escravo pagava na Alfândega da Bahia, no triênio de 1757-60, do arrematante Manuel Inácio Ferreira. AUTOS DECONFERÊNCIA e procedimento contra o tesoureiro geral da cidade da Bahia, Domingos Cardoso dos Santos, seu escrivão Manuel Fernandes da Costa, e outros. REGIMENTO particular dado ao provedor mor da Fazenda da capitania da Bahia, cavalheiro fidalgo da Casa Real, António Cardoso de Barros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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