Resumo: ATA (cópia) da reunião de instituição do Tribunal da Mesa de Consciência e Ordens na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do chanceler e governador interino, Tomás Roby de Barros, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o falecimento do vice-rei, marquês do Lavradio, em 4 de julho, e a sucessão interina do Governo-Geral do Estado do Brasil. ALVARÁ régio determinando a forma da sucessão do Governo do Estado do Brasil, na ausência ou falecimento do vice-rei e capitão general, conde de Atouguia. AUTOS DA ABERTURA do cofre que guardou as vias das ordens régias relativas a sucessão do Governo do Estado do Brasil, na falta ou impedimento do governador. AUTOS DEJURAMENTO dos governadores que sucederam no Governo do Estado do Brasil depois do falecimento do governador e capitão general, conde de Vimieiro, nomeados pelo alvará régio de sucessão. ASSENTO sobre o governo que sucederia o governador e capitão general do Estado do Brasil, Matias da Cunha. ASSENTO e resolução sobre a forma do governo que substituiria o senhor Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça, na falta do Governo do Estado do Brasil. ATA da reunião convocada pelo chanceler da relação, Tomás Roby de Barros Barreto, depois do falecimento do vice-rei, marquês do Lavradio, para eleger as pessoas para exercer o Governo Interino do Estado do Brasil. AUTOS DA POSSE do chanceler da Relação, Tomás Roby de Barros Barreto, no Governo do Estado do Brasil. DUPLICATAS dos documentos números 5041 a 5048 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do chanceler, governador Tomás Robi de Barros, ao rei D. José, sobre a prisão do diretor da Fortaleza de Ajudá, Teodósio Rodrigues da Costa, por ter abandonado seu posto, a obrigação de tê-lo feito, pelo governador da Terra, pela ordem do rei Daomé, e que por isso mesmo, deveria ser solto, posto que as forças portuguesas e as do rei Daomé eram desiguais. OFÍCIO do diretor da Fortaleza de Ajudá, Félix José de Gouveia, ao chanceler, governador, sobre as entrevistas que teve com o rei Daomé, as concessões que obteve para a construção de uma bateria na praia, e as razões por ter procedido contra o ex-diretor da mesma fortaleza, Teodósio Rodrigues da Costa. OFÍCIO do diretor da Fortaleza de Ajudá, Félix José de Gouveia, ao chanceler, governador, sobre a ordem do rei Daomé para entregar 6 peças de artilharia. LISTA de objetos de artilharia e munições, pedidos pelo diretor da Fortaleza de Ajudá, Félix José de Gouveia. TERMO do tenente Teodósio Rodrigues da Costa, da violência que sofreu, e da entrega da Fortaleza de Ajudá ao almoxarife António Nunes de Gouveia. AUTO para corpo de delito, da deserção do diretor da Fortaleza de Ajudá, Teodósio Rodrigues da Costa, que o desembargador, ouvidor geral do Crime, doutor Francisco A. de Berquó, mandou fazer. DECLARAÇÃO do diretor, comandante general do Forte de São Luiz de Ajudá, e dos seus conselheiros e oficiais, da intimação feita ao diretor da fortaleza portuguesa, Teodósio Rodrigues da Costa, para embarcar em 3 dias para o Brasil, segundo ordens do rei Daomé. FOLHA corrida de Teodósio Rodrigues da Costa. OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre acontecimentos na Fortaleza de Ajudá, com o diretor Teodósio Rodrigues da Costa. ATESTADO do diretor do Forte de Ajudá, Guilherme Revaines, sobre acontecimentos na Fortaleza de Ajudá, com o diretor Teodósio Rodrigues da Costa. REQUERIMENTO de Teodósio Rodrigues da Costa sobre os motivos que o forçaram abandonar o posto de diretor da Fortaleza de Ajudá, sem licença, solicitando sua liberdade ao governador do Estado do Brasil. Provisão do Conselho Ultramarino ordenando ao vice-rei do Brasil que informasse sobre um requerimento de Teodósio Rodrigues da Costa. REQUERIMENTO de Teodósio Rodrigues da Costa ao rei, solicitando para ser remetido para Lisboa para que fosse apurada sua culpa ou inocência. ATA do conselho convocado pelo chanceler, governador Tomás Robi de Barros Barreto, para decidir sobre o requerimento de Teodósio Rodrigues da Costa, que solicitava ser posto em liberdade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre a criação da Vila de Nossa Senhora de Nazaré. ATA da reunião convocada pelo Governo Interino para arbitramento da côngrua do vigário da nova freguesia de Nossa Senhora de Nazaré. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao ministro do Ultramar, sobre o requerimento que Bento Dias de Aragão fez, relativo ao pagamento e preço de uma porção de tabaco, que vendeu a Manuel Marques de Queiroz. ALVARÁ régio que mandou caçar e anular as compras, vendas e arrematações de açúcar e tabaco, no Estado do Brasil, assim judicial como extra-judicial, por preços menores, porque se vendessem no tempo da frota mais próxima? TERMO DAS DECLARAÇÕES de Manuel Marques de Queiroz, sobre a compra de tabaco que fez a Bento Dias de Aragão. ATA da sessão da Mesa da Inspeção que apreciou e deferiu o requerimento de Bento Dias de Aragão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACTA (cópia) de Carlos Luís Soares de Melo para (?) , da reunião entre o governador Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, o provedor-mor da Fazenda, Gaspar Gonçalves dos Reis, e o procurador da Fazenda, capitão-mor José Machado de Miranda, sobre a alimentação dos enfermos na cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATA (cópia) da reunião da Junta composta pelo governador D. Francisco Martins Mascarenhas de Lencastro, o Bispo D. frei Francisco de Lima, o ouvidor-geral Manoel da Costa Ribeiro, o provedor da Fazenda Real, Inácio de Moraes Sarmento e o procurador da Coroa e Fazenda, Antônio Rodrigues Pereira, da capitania de Pernambuco, sobre a forma que se deve ter com as datas das sesmarias, foro e arrecadação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATA (cópia) do Cabido da Sé de Olinda dando parecer acerca dos decretos de 16 de fevereiro e 1 e 3 de junho; da provisão de 27 de março e do discurso do príncipe regente [D. Pedro] dirigido aos brasileiros e procuradores das províncias do Sul. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACTA de reunião sobre o modo como se deve proceder à arrematação do contrato dos dízimos reais do Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].