Resumo: ATA (cópia) do Cabido da Sé de Olinda dando parecer acerca dos decretos de 16 de fevereiro e 1 e 3 de junho; da provisão de 27 de março e do discurso do príncipe regente [D. Pedro] dirigido aos brasileiros e procuradores das províncias do Sul. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATA (cópia) da reunião da Junta composta pelo governador D. Francisco Martins Mascarenhas de Lencastro, o Bispo D. frei Francisco de Lima, o ouvidor-geral Manoel da Costa Ribeiro, o provedor da Fazenda Real, Inácio de Moraes Sarmento e o procurador da Coroa e Fazenda, Antônio Rodrigues Pereira, da capitania de Pernambuco, sobre a forma que se deve ter com as datas das sesmarias, foro e arrecadação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].