Resumo: ASSENTO (impresso) entre o Conselho Ultramarino e Domingos Gomes da Costa, para que este estabeleça à sua custa, armação e pesca da baleia no litoral da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): contrato e cópia do assento. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: ASSENTO (cópia) da Junta das Missões sobre o extermínio e pazes feitas com os índios tapuias Caboré e Capela que estavam reunidos na aldeia de Guajiru. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO da deliberação dos Desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, relativa a intervenção dos mesmos Desembargadores, que tinham transitado da Relação da Bahia, em todas as causas procedentes da mesma Relação, em que já tivessem voto. -- Anexo(s) de: nº 15643. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO da deliberação dos Desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, sobre a recepção de certos emolumentos. -- Anexo(s) de: nº 15643. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO do escrivão da Fazenda Real da capitania do Pará, Cláudio António de Almeida, da quantia que arrecadou o tesoureiro do produto do gado seqüestrado aos padres da Companhia de Jesus, o alferes João Manuel Rodrigues. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO (cópia) do secretário do Governo do Estado do Maranhão e do Pará, José Gonçalves da Fonseca, que se tomou em Junta de Missões e na qual se propôs um requerimento do viceprovincial da Companhia de Jesus, padre José de Sousa, em que solicita que os seus missionários sejam restituídos à sua posse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO de uma carta de 1765, julho, 22, dos oficiais da Câmara da Vila do Bom Sucesso das Minas Novas do Araçuaí, ao rei D. José I, sobre a representação que fizeram os moradores daquele distrito pretendendo a restituição da sua sujeição ao governo da Bahia e Comarca daquela cidade da parte sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO no livro de notas do tabelião dos papéis de serviços que justificou André Correia Lima, tenente da Companhia Auxiliar da freguesia de São Caetano, termo da cidade de Mariana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO dos direitos pagos por José Francisco Penha, pela sua nomeação para o cargo de escrivão do alcaide da Vila do Sabará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO sobre o comércio dos regulares no Pará e Maranhão, as propriedades das terras, e sobre as côngruas que o monarca quer estabelecer aos regulares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incomp.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO (treslado) do secretário de Estado, Manuel Rodrigues Tavares, sobre a morte de alguns padres da Companhia de Jesus pelos índios Guararés e Aruazes. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, concedendo licença ao capitão da corveta Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens, e sobre providências tomadas para evitamento do descaminho das fazendas da Índia, que trazia, o 2º, do provedor interino da Alfândega, José da Rocha Dantas e Mendonça, ao governador, sobre o resultado das diligências que tinha procedido a bordo dessa mesma corveta. TERMO DE VISITA do provedor interino da Alfândega, desembargador José da Rocha Dantas e Mendonça, a bordo da corveta Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens, do capitão António José Martins. PASSAPORTE do governador e capitão general de Moçambique, Baltazar Manuel Pereira do Lago, concedendo licença ao capitão da corveta Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens e Santo António Pobre, para regressar à Bahia. PORTARIA do governador da Bahia ao provedor da Alfândega, ordenando que fizesse um exame a bordo da corveta Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens, para apreender fazendas da Ásia. ASSENTO DE DELIBERAÇÃO do governador, chanceler Miguel Serrão Diniz, ouvidor geral do Cível, António Gomes Ribeiro, ouvidor geral do Crime, Agostinho Alvares da Silva, intendente geral do Ouro, João Ferreira Bettencourt e Sá, provedor interino da Alfândega e intendente da Marinha e Armazéns Reais, José da Rocha Dantas e Mendonça, desembargadores da Relação, Miguel Carlos Caldeira de Pina Castelo Branco e Manuel José Soares, reunidos em conferência, sobre a corveta Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens. AUTOS DEBUSCA, avaliação e sequestro a bordo da corveta Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens. DUPLICATAS dos documentos números 9073 a 9079 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Povolide, ao marquês de Pombal, sobre despesas feitas por conta da Fazenda Real, com os consertos da nau da Índia Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro de Alcântara. CONTA da despesa com o conserto da Nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro, em 1769. ASSENTOS (2) da Junta da Administração da Fazenda, o 1º, para assistir com dinheiro, a nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara, o 2º, para assistir com dinheiro para a compra dos mantimentos da equipagem da mesma. REQUERIMENTO do capitão Tomás Luiz Goulão, solicitando o auxílio do governador para executar consertos na nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara. CARTA de Manuel Caetano de Melo e Companhia, ao capitão Tomás da França, dando instruções para se socorrer na Bahia seus correspondentes, Gualter Martins da Costa Guimarães e Manuel José de Carvalho? DECLARAÇÃO dos correspondentes de Manuel Caetano de Melo e Cia, Gualter Martins da Costa Guimarães e Manuel José de Carvalho, expondo a não aceitação de encargos referidos numa carta. AVISO régio ao governador, marquês do Lavradio, determinando que seja dado auxílio e proteção a nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara. TERMO DA VISTORIA feita a bordo da nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara para averiguar avarias sofridas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a resolução que tinha tomado sobre os assuntos da extinta Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, o 2º, do ministro da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao conde de Azambuja, ordenando que as vogais dessa Junta, António de Azevedo Coutinho e Manuel Estêvão de Almeida V. Barberino, recolhessem-se ao Reino. TERMO DA ENTREGA dos deputados da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, dos seus papéis, livros, cofres e mais pertences, e sobre a passagem da administração dessa Junta para a do Tesouro, cujo presidente era o conde, governador. ASSENTO do Conselho da Fazenda, proposto pelo conde, governador, sobre a Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do contador geral, António Ferreira Cardoso, sobre as contas de contratadores e recebedores da Fazenda Real, e os alcances de alguns deles, entre os quais, Domingos Cardoso dos Santos. RELAÇÃO de contas importantes tomadas dos devedores da Fazenda Real, pelo contador geral, António Ferreira Cardoso. ASSENTOS (7) do contador geral, António Ferreira Cardoso, o 1º, sobre a conta dos bens sequestrados do doutor João Pereira de Vasconcelos, abonador do coronel Pedro Barbosa Leal, fiador do tenente Barnabé Cardoso Ribeiro, arrematante de um contrato com a Fazenda Real, o 2º, das contas que organizou para o apuramento do alcance do almoxarife Manuel de Castro Silva, o 3º, das contas que organizou para o apuramento do alcance do tesoureiro geral, Ambrósio Alvares Pereira, o 4º, 5º, e 6º, do encerramento das contas dos bens sequestrados de Manuel Fernandes da Costa, do capitão-mor e contador geral, Luiz Teixeira de Carvalho, e do escrivão da Contadoria, António Francisco Barbosa, implicados no alcance do tesoureiro geral, Domingos Cardoso dos Santos, o 7º, da conta que organizou para mostrar a importância do alcance desse mesmo tesoureiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento e Santo Cristo, da Santa Sé Catedral, da Bahia, ao rei, solicitando como esmolas, 12 sepulturas, que existiam na frente das suas capelas e dentro das grades de resguardo. PORTARIA da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento ao seu escrivão Manuel de Moura Negrão, ordenando que passasse a cópia de documentos. ASSENTO da resolução dos oficiais e mordomo da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, tomada em reunião da Mesa, que decidiu organizar um novo livro dos irmãos, por ter-se perdido o primitivo na tomada da cidade. ACORDÃO dos irmãos da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, deliberando a construção de uma capela nova. TERMO DAS RESOLUÇÕES tomadas em reunião da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, sobre o altar do Santo Cristo, que tem a capela anexa. TERMO DA DELIBERAÇÃO da Mesa da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, que decidiu concorrer com uma quantia para as obras da cobertura da sacristia e cruzeiro do altar do Santo Cristo. TERMO DA RESOLUÇÃO da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre a construção da capela e tribuna do altar do Santo Cristo. TERMO DO ACORDÃO da Mesa da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, relativo à construção de uma casa em cima da sacristia para efetuar despachos, TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre o lageamento da sacristia, e a colocação de azulejos nas paredes do corredor que ia da igreja até a sacristia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação dos negociantes da Bahia, que solicitava que fossem abertos cofres na nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, para transportar dinheiro para Lisboa. PORTARIA do provedor mor ao escrivão da Fazenda, ordenando sobre uns autos de reunião. AUTOS DA REUNIÃO do Conselho da Fazenda, que indeferiu a representação dos comerciantes da Bahia sobre a abertura de cofres. REPRESENTAÇÃO dos homens de negócios da Praça da Bahia sobre a abertura de cofres. PORTARIA do provedor mor ao escrivão [da Fazenda] mandando passar uma certidão. ASSENTO do Conselho da Fazenda da Bahia sobre a abertura de cofres na nau da Índia, São José. REQUERIMENTO do mestre, escrivão e mais oficiais da nau da Índia, São José, solicitando que fossem abertos cofres para o transporte de dinheiro na mesma. PORTARIA do vice-rei, conde dos Arcos, mandando armar em guerra e aprontar com brevidade, a nau da Índia, São José. CARTA DE LEI regulando o transporte de ouro em moeda, em barra ou peças lavradas, nas embarcações que faziam o comércio do Brasil para o Reino. INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre o transporte de ouro em moeda, em barra ou peças lavradas. DESPACHO do Conselho da Fazenda indeferindo uma pretensão dos oficiais da nau da Índia, São José. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do chanceler José Carvalho de Andrade ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre a licença pedida pelo vigário geral do Bispado, para usar uma delegação que o arcebispo D. José Botelho fez, depois de ter resignado, e as atrocidades praticadas pelos padres Capuchos italianos contra os índios do sertão. CARTAS (2) do vigário geral, Gonçalo de Souza Falcão, a 1ª ao chanceler da Relação, a 2ª ao arcebispo resignatário, D. José Botelho de Matos, sobre a licença pedida pelo vigário geral do Bispado, para usar uma delegação que o arcebispo D. José Botelho fez, depois de ter resignado, e as atrocidades praticadas pelos padres Capuchos italianos contra os índios do sertão. CARTAS (2) do sargento-mor de Pernambuco, Jerónimo Mendes da Paz, ao chanceler da Relação da Bahia, sobre as perversidades cometidas pelos padres Capuchos Barbadinhos italianos contra os índios do sertão. TERMOS e ASSENTOS (teores) dos óbitos dos índios da Missão do Pambu, cujo livro intitulou-se “Liber secundus mortuorum. Anno Domini 1717”. PARALELOS dos missionários Capuchinhos e Jesuítas do Bispado e capitania de Pernambuco, ou relação abreviada, onde se mostra a semelhança das práticas e máximas dos missionários Jesuítas com a dos padres Capuchinhos, na administração das missões no Bispado e Governo de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do chanceler e governador interino, Tomás Roby de Barros, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o falecimento do vice-rei, marquês do Lavradio, em 4 de julho, e a sucessão interina do Governo-Geral do Estado do Brasil. ALVARÁ régio determinando a forma da sucessão do Governo do Estado do Brasil, na ausência ou falecimento do vice-rei e capitão general, conde de Atouguia. AUTOS DA ABERTURA do cofre que guardou as vias das ordens régias relativas a sucessão do Governo do Estado do Brasil, na falta ou impedimento do governador. AUTOS DEJURAMENTO dos governadores que sucederam no Governo do Estado do Brasil depois do falecimento do governador e capitão general, conde de Vimieiro, nomeados pelo alvará régio de sucessão. ASSENTO sobre o governo que sucederia o governador e capitão general do Estado do Brasil, Matias da Cunha. ASSENTO e resolução sobre a forma do governo que substituiria o senhor Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça, na falta do Governo do Estado do Brasil. ATA da reunião convocada pelo chanceler da relação, Tomás Roby de Barros Barreto, depois do falecimento do vice-rei, marquês do Lavradio, para eleger as pessoas para exercer o Governo Interino do Estado do Brasil. AUTOS DA POSSE do chanceler da Relação, Tomás Roby de Barros Barreto, no Governo do Estado do Brasil. DUPLICATAS dos documentos números 5041 a 5048 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO tomado pelo Senado da Câmara da Bahia, sobre o requerimento do contratador do Contrato das Baleias, capitão Joaquim Caetano do Coito, no qual pretendia que se aumentasse o preço do azeite. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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