Resumo: ASSENTO (impresso) entre o Conselho Ultramarino e Domingos Gomes da Costa, para que este estabeleça à sua custa, armação e pesca da baleia no litoral da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): contrato e cópia do assento. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: ASSENTO da deliberação dos Desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, relativa a intervenção dos mesmos Desembargadores, que tinham transitado da Relação da Bahia, em todas as causas procedentes da mesma Relação, em que já tivessem voto. -- Anexo(s) de: nº 15643. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO da deliberação dos Desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, sobre a recepção de certos emolumentos. -- Anexo(s) de: nº 15643. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO pelo qual os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro tributaram as aguardentes da terra, para o pagamento das despesas da Infantaria. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO que se fez na Câmara do Rio de Janeiro, pelo qual se aumentou o imposto de meia pataca em cada canada de vinho, para o socorro da Infantaria. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO pelo qual os oficiais da referida Câmara restabeleceram o subsídio dos vinhos e a vintena. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO pelo qual os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro estabeleceram por mais um ano o subsídio dos vinhos. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO que os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro mandaram lavrar para a continuação da vintena e subsídio dos vinhos, em harmonia com a proposta que lhes fizera o Capitão mor e Governador Francisco de Sottomaior. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO da mesma Câmara sobre o modo da arrecadação da vintena e do imposto do vinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO da Câmara do Rio do Janeiro, em harmonia com a proposta anterior. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO de uma carta de 1765, julho, 22, dos oficiais da Câmara da Vila do Bom Sucesso das Minas Novas do Araçuaí, ao rei D. José I, sobre a representação que fizeram os moradores daquele distrito pretendendo a restituição da sua sujeição ao governo da Bahia e Comarca daquela cidade da parte sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO no livro de notas do tabelião dos papéis de serviços que justificou André Correia Lima, tenente da Companhia Auxiliar da freguesia de São Caetano, termo da cidade de Mariana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO dos direitos pagos por José Francisco Penha, pela sua nomeação para o cargo de escrivão do alcaide da Vila do Sabará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO (treslado) que fizeram os Oficiais da Câmara da Vitória com o Governador Geral da repartição do Sul, Salvador Correia de Sá e Benevides para se aplicar de aguardentes, no imposto e fazer o pagamento da Infantaria desta praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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