Resumo: ASSENTO (impresso) entre o Conselho Ultramarino e Domingos Gomes da Costa, para que este estabeleça à sua custa, armação e pesca da baleia no litoral da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): contrato e cópia do assento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO (cópia) da Junta das Missões sobre o extermínio e pazes feitas com os índios tapuias Caboré e Capela que estavam reunidos na aldeia de Guajiru. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.

Resumo: ASSENTO da deliberação dos Desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, relativa a intervenção dos mesmos Desembargadores, que tinham transitado da Relação da Bahia, em todas as causas procedentes da mesma Relação, em que já tivessem voto. -- Anexo(s) de: nº 15643. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO da deliberação dos Desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, sobre a recepção de certos emolumentos. -- Anexo(s) de: nº 15643. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO pelo qual os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro tributaram as aguardentes da terra, para o pagamento das despesas da Infantaria. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO que se fez na Câmara do Rio de Janeiro, pelo qual se aumentou o imposto de meia pataca em cada canada de vinho, para o socorro da Infantaria. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO pelo qual os oficiais da referida Câmara restabeleceram o subsídio dos vinhos e a vintena. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO pelo qual os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro estabeleceram por mais um ano o subsídio dos vinhos. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO que os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro mandaram lavrar para a continuação da vintena e subsídio dos vinhos, em harmonia com a proposta que lhes fizera o Capitão mor e Governador Francisco de Sottomaior. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO da mesma Câmara sobre o modo da arrecadação da vintena e do imposto do vinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO da Câmara do Rio do Janeiro, em harmonia com a proposta anterior. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO do escrivão da Fazenda Real da capitania do Pará, Cláudio António de Almeida, da quantia que arrecadou o tesoureiro do produto do gado seqüestrado aos padres da Companhia de Jesus, o alferes João Manuel Rodrigues. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO (cópia) do secretário do Governo do Estado do Maranhão e do Pará, José Gonçalves da Fonseca, que se tomou em Junta de Missões e na qual se propôs um requerimento do viceprovincial da Companhia de Jesus, padre José de Sousa, em que solicita que os seus missionários sejam restituídos à sua posse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO de uma carta de 1765, julho, 22, dos oficiais da Câmara da Vila do Bom Sucesso das Minas Novas do Araçuaí, ao rei D. José I, sobre a representação que fizeram os moradores daquele distrito pretendendo a restituição da sua sujeição ao governo da Bahia e Comarca daquela cidade da parte sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO no livro de notas do tabelião dos papéis de serviços que justificou André Correia Lima, tenente da Companhia Auxiliar da freguesia de São Caetano, termo da cidade de Mariana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO dos direitos pagos por José Francisco Penha, pela sua nomeação para o cargo de escrivão do alcaide da Vila do Sabará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO sobre o comércio dos regulares no Pará e Maranhão, as propriedades das terras, e sobre as côngruas que o monarca quer estabelecer aos regulares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incomp.

Resumo: ASSENTO (treslado) do secretário de Estado, Manuel Rodrigues Tavares, sobre a morte de alguns padres da Companhia de Jesus pelos índios Guararés e Aruazes. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO (treslado) que fizeram os Oficiais da Câmara da Vitória com o Governador Geral da repartição do Sul, Salvador Correia de Sá e Benevides para se aplicar de aguardentes, no imposto e fazer o pagamento da Infantaria desta praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO (cópia) sobre um requerimento que o juiz do povo e místeres da Bahia fizeram aos senhores do governo, em presença do Senado da Câmara, relativo à sucessão no governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].