Resumo: ASSENTO da deliberação dos Desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, relativa a intervenção dos mesmos Desembargadores, que tinham transitado da Relação da Bahia, em todas as causas procedentes da mesma Relação, em que já tivessem voto. -- Anexo(s) de: nº 15643. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO da deliberação dos Desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, sobre a recepção de certos emolumentos. -- Anexo(s) de: nº 15643. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO pelo qual os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro tributaram as aguardentes da terra, para o pagamento das despesas da Infantaria. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO que se fez na Câmara do Rio de Janeiro, pelo qual se aumentou o imposto de meia pataca em cada canada de vinho, para o socorro da Infantaria. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO pelo qual os oficiais da referida Câmara restabeleceram o subsídio dos vinhos e a vintena. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO pelo qual os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro estabeleceram por mais um ano o subsídio dos vinhos. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO que os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro mandaram lavrar para a continuação da vintena e subsídio dos vinhos, em harmonia com a proposta que lhes fizera o Capitão mor e Governador Francisco de Sottomaior. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO da mesma Câmara sobre o modo da arrecadação da vintena e do imposto do vinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO da Câmara do Rio do Janeiro, em harmonia com a proposta anterior. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].