Resumo: ALVARÁ de (D. João IV) concedendo a Domingos José Leite o ofício de capataz da Casa da Moeda, da capitania de São Paulo, que aí existe para fundição do ouro, prata e mais metais que se retirarem das minas, ali entaboladas, e fixando o seu ordenado, tirado do rendimento das mesmas minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: ALVARÁ (cópia) do rei D. João IV ordenando que minas de ouro e prata, já descobertas ou as por descobrir, passem a ser propriedade dos vassalos que as achem, desde que pagem os devidos quintos e se submetam ao Regimento, passado ao [superintendente-geral das Minas do Brasil], Salvador Correia de Sá e Benevides, para administrar as Minas de São Paulo e São Vicente. Por este Regimento, as pessoas que descubram minas devem se apresentar ao provedor delas para registrar sua descoberta, procedendo à exploração às suas próprias custas no prazo de 30 dias, devem demonstrar o metal achado. Seguem-se as medidas do terreno a explorar, como conviver com os exploradores vizinhos e todos os procedimentos a seguir para a mineração do ouro de "beta". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que o Provedor da Alfândega da Bahia Sebastião Perassis de Brito, vencesse com o seu cargo, durante 2 anos, os prós, percalços e direitos concedidos a seus antecessores. -- Anexo(s) de: nº 19448. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ porque S. Majestade há por bem conceder aos maridos e filhos das amas, que criarem os enjeitados do Hospital Real de Todos os Santos, desta cidade, o privilégio de isenção dos encargos da guerra. -- Anexo(s) de: nº 18950. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se fez mercê ao Provedor e Irmãos da Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, de poderem gozar e usar de todas as provisões e privilégios concedidos a Casa da Misericórdia da cidade de Lisboa. -- Anexo(s) de: nº 18950. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que o Provedor da Alfândega da Bahia, Sebastião Peracés de Brito vencesse no exercício do seu cargo os próis e percalços, que tinham tido os seus antecessores. -- Anexo(s) de: nº 18390. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se mandou dar ao Procurador geral da cidade do Rio de Janeiro a cópia dos privilégios concedidos ao moradores da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: nº 17727. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se concederam aos moradores da cidade da Rio de Janeiro os mesmos privilégios, honras e liberdades de que gozavam os da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: nº 17727. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se mandou dar uma légua de terra em quadra, a cada uma das Missões, para sustentação dos Índios e dos Missionários. -- Anexo(s) de: nº 16724. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se concederam aos moradores da cidade do Rio de Janeiro todos os privilégios, honras e liberdades de que gozavam os moradores da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: nº 15027. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se fez mercê ao Provedor e Irmãos da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, de poderem gozar e usar todas as provisões e privilégios concedidos a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. -- Anexo(s) de: n.º 14599. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ pelo qual se fez mercê ao Físico Diogo Pereira, de o nomear cavaleiro fidalgo da Casa Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se fez mercê aos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, dos mesmos privilégios de que gozavam os moradores da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: n.º 14352. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régia pelo qual se ordenou que o Corregedor do Cível da Corte conhecesse dos agravos, que fizessem os privilegiados da Ordem da SãoSão Trindade. -- Anexo(s) de: nº 13967. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se aprovou o contrato celebrado entre os Religiosos da Ordem da SãoSão Trindade e o Procurador da Redenção dos Cativos. -- Anexo(s) de: nº 13967. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual foram confirmados os privilégios concedidos anteriormente a Ordem da SãoSão Trindade. -- Anexo(s) de: nº 13967. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que se guardassem inteiramente os privilégios da Ordem da SãoSão Trindade e que todos os privilegiados fossem isentos dos cargos do Conselho e que seus filhos fossem isentos de serem soldados. -- Anexo(s) de: nº 13967. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se fez mercê a Antonia dos Anjos, filha de Agostinho Tinoco, da propriedade do ofício de Escrivão dos Órfãos da Vila de Santo Antônio de Sá, para seu dote, em recompensa dos serviços prestados por seu pai. -- Anexo(s) de: nº 13597. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se concederam a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, os mesmos privilégios de que gozava a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. -- Anexo(s) de: nº 13578. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se fez mercê aos cidadãos e moradores da cidade do Rio de Janeiro de usarem e gozarem os mesmos privilégios que tinham sido concedidos aos da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: nº 12231. -- Observações: [dado não informado].
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