Alvará

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000094_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [post. 06 nov. 1682]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ do príncipe regente [D. Pedro], proibindo a partir daquele momento a construção de novos engenhos de açúcar no Brasil, sem licença dos governadores das capitanias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ do rei D. Pedro... Lisboa, 12 mar. 1696.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000126_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 mar. 1696
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ do rei D. Pedro II a fazer mercê dos ofícios de escrivão dos Órfãos, inquiridor e distribuidor e mais anexos da vila de Porto Calvo a pessoa que casar com Catarina dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ em forma de lei... Lisboa, 11 mai. 1723.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000288_TXT_MAN · Item · Lisboa, 11 mai. 1723
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ em forma de lei do rei [D. João V], ordenando que os ministros responsáveis façam anualmente a cobrança das dívidas, dízimas, depósitos e fianças pertencentes à Fazenda Real, sob pena de execução dos seus bens pessoais; devendo acabado o seu tempo apresentar certidão desta diligência para requerimentos futuros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ do rei D. José,... Lisboa, 03 dez. 1750.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001049_TXT_MAN · Item · Lisboa, 03 dez. 1750
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ do rei D. José, anulando o método da capitação nas comarcas das Minas [Gerais], restabelecendo o método proposto pelos procuradores do povos das Minas em 24 de Março de 1734. Ob.: doc. impresso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ (minuta) do rei [D.... [Lisboa], [ca. 1750].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001053_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [ca. 1750]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ (minuta) do rei [D. José], ordenando aos ministros e oficiais de justiça dos Estado do Brasil que determinem a quantidade e qualidade correta dos alimentos a serem dados aos escravos que se encontrarem presos, devido aos procedimentos injustos dos carcereiros obrigando aos escravos trabalharem acorrentados ao com uma alimentação deficiente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ (minuta) do rei [D.... [Lisboa], 03 out. 1758.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001417_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 03 out. 1758
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ (minuta) do rei [D. José], abolindo o sistema de capitação do ouro das Minas Gerais, estabelecendo em seu lugar o direito senhorial dos quintos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ (minuta) do rei [D.... [s.l.], [post. 1763].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001638_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1763]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ (minuta) do rei [D. José], ordenando que, como se praticava antes do estabelecimento das Relações e ainda se está praticando nas capitanias do Grão-Pará, Maranhão e de Angola, em toda a parte do Brasil onde houver ouvidores se forme juntas de justiça e que os provimentos dados se cumpram logo que sobre a primeira carta rogatória se decidir na junta; ficando contudo salvo aos juízes eclesiásticos o direito de recorrer às Relações; referindo os insultos praticados pelo vigário da vara da comarca de Sabará, Antônio Mendes Santiago, seu substituto José Manuel da Mota e pelo promotor Manuel Quaresma da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 84, Doc. 37.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ (cópia) do rei [D.... Lisboa, 13 mar. 1769.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001803_TXT_MAN · Item · Lisboa, 13 mar. 1769
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ (cópia) do rei [D. José I], concedendo ao bacharel Adriano Antunes Ferreira, morador na cidade da Bahia, a propriedade dos ofícios de inquiridor, contador e distribuidor da vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, comarca daquela cidade, por ser o filho mais velho de Adriano Antunes Ferreira, último proprietário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_005, Cx. 162, D. 12325; cx. 166, D. 12597; cx. 120, D. 9339.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ (minuta) do rei [D.... Lisboa, 12 dez. 1770.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001833_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 dez. 1770
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ (minuta) do rei [D. José], estabelecendo as pessoas que devem suceder os governadores e capitães-generais ou governadores dos Estados do Brasil e Pará, do reino de Angola e ilhas adjacentes a estes reinos, em caso de falecimento ou ausência dos titulares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ (cópia) da rainha [D.... [Lisboa], 11 jun. 1783.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002127_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 11 jun. 1783
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ (cópia) da rainha [D. Maria I] ao ouvidor da comarca de Goiás, Diogo Miguel Frary da Silva, ordenando que logo que tome posse reúna todos os papéis e documentos e faça as inquirições e ouça as partes interessadas na venda do engenho de Santo Isidoro e suas pertenças, herança do desembargador Francisco Antônio Bento da Silveira Pereira, decidindo pela sua validade ou nulidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_008, Cx. 36, D. 2202 e consulta em.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ (cópia) , datado de 18... [s.l.], [post. 1784].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002159_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1784]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ (cópia) , datado de 18 de Fevereiro de 1576 do rei D. Sebastião em que permite às dignidades e cônegos da Sé da cidade de São Salvador da Bahia que vençam e tenham os mantimentos dos [que estejam falecidos e] ausentes. -- Anexo(s): instruções (cópias). -- Observações: docs. numerados e rubricados pelo conselheiro do Conselho Ultramarino, Francisco da Silva Corte Real; ver AHU_CU_005, Cx. 197, D. 14315.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ da rainha [D. Maria... Lisboa, 05 out. 1795.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002387_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 out. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ da rainha [D. Maria I], reprovando e corrigindo os abusos, irregularidades e desordens a que tem dado causa a falta de regimento das Sesmarias do Estado do Brasil; ordenando uma firme e impreterível forma das suas datas, confirmações e demarcações; dando a respeito delas invariáveis regras para se processarem as causas destas sesmarias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a rubrica do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ (minuta) da rainha [D.... [Lisboa], 21 ago. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002452_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 21 ago. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I], ordenando a criação dos lugares de intendentes da Marinha nos portos das capitanias do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Pará, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002542_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [19 mai. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I] ordenando a abolição dos contratos da pescaria da baleia e do estanco do sal no Brasil; determinando aos governadores que procedam a uma severa devassa sobre o aprovisionamento do sal feito pelos contratadores durante o tempo do seu contrato; e a um inventário do sal existente no termo do contrato e dos escravos do contrato da pesca das baleias; a criação de impostos sobre o sal exportado para o Brasil, lançando a décima sobre a renda anual das casas em todos os portos daquele Estado; regulando o transporte e o comércio do sal; reduzindo para metade os direitos dos vinhos exportados para o Brasil à saída do Reino e à entrada do Brasil; reduzindo também para a metade os direitos do ferro nos registros das entradas para Minas Gerais; estabelecendo que o ferro proveniente de Angola entre no Brasil livre de direitos durante dez anos e goze da mesma isenção quando for levado para o interior do Brasil e Minas Gerais; ordenando ao Governo de São Paulo o início dos trabalhos de escavação das minas de ferro da capitania e a venda por conta da Fazenda Real do ferro com 10% sobre o custo que o mesmo fizer, ficando livre de qualquer direito de entrada nas outras capitanias. -- Anexo(s): alvará (minuta). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002725_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 dez. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ (minuta) do príncipe regente [D. João], estabelecendo que os agravos ordinários interpostos à Casa da Suplicação de sentenças proferidas nas Relações do Brasil tenham a sua execução suspensa por tempo de dois anos contados da saída dos primeiros navios dos portos das cidades do Rio de Janeiro e da Bahia. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002791_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 16 nov. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ (cópia) do príncipe regente [D. João], estabelecendo o ofício de patrãomor nos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pará, e ordenado que deve receber, com o objetivo de socorrer as embarcações de guerra e mercantes; e ordenando que daqui em diante estes empregos sejam concedidos aos oficiais da mestrança do Arsenal da Marinha de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ com força de lei... Lisboa, 11 jan. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002804_TXT_MAN · Item · Lisboa, 11 jan. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ com força de lei do príncipe regente [D. João], regulando a partida dos navios da Ásia e as escalas dos mesmos nos portos do Brasil, com vista a obviar os danos que se seguem ao comércio, à agricultura e à Fazenda Real por causa dos abusos cometidos. -- Anexo(s): informação. -- Observações: doc. impresso.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ do príncipe regente D.... Lisboa, 27 set. 1805.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002961_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 set. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ do príncipe regente D. João, nomeando para o lugar de secretário do governo da Mato Grosso o bacharel José Gomes de Sá Lobo Maia. -- Anexo(s): bilhetes, lembrete. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_010, Cx. 38, D. 1939.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ do príncipe regente [D.... Lisboa, 12 mar. 1810.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003237_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 mar. 1810
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ do príncipe regente [D. João] criando um novo Conselho de Administração para os Regimentos militares, estabelecendo no Rio de Janeiro o sistema que manda declarar e de que ordenou a extensão a todas as outras capitanias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003343_TXT_MAN · Item · [Rio de Janeiro], [24 nov. 1813]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁS (minutas) do príncipe regente [D. João] regulando a arqueação dos navios empregados na condução dos negros da Costa da África para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria