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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001254_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 26 jan. 1739
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: (PARECERES do Conselho Ultramarino e de vários conselheiros, referentes à arrematação de contratos nas capitanias de São Paulo e de Minas Gerais) . 1) PARECER do conselheiro (do Conselho Ultramarino) , Alexandre Metelo (de Sousa e Meneses) , dizendo que o Conselho recusou, justamente, os registros dos requerentes, porque estes deviam intentar uma ação contra o contratador de Goiás, por este os ter despojado do local que tinham registado para a cobrança dos direitos arrematados 2) PARECER do Conselho Ultramarino concordando com o procurador da Fazenda sobre os direitos das entradas para Goiás, contratados, em São Paulo, por Bernardo Fernandes Guimarães. 3) PARECER do Conselheiro José Inácio de Noronha sobre os requerimentos de Matias Barbosa da Silva e Joé Alves de Mira afirmando pertencer-lhes os direitos de entrada nas Minas de Goiás e pagos em Minas Gerais. 4) PARECER do Conselheiro Manuel Caetano Lopes de Lavre em torno das dúvidas sobre se os direitos arrematados deveriam ser cobrados em São Paulo ou em Minas, pois os dois governadores discordavam, mas a verdade é que o registro de Bandeirinha, onde eram cobrados era em Minas Gerais. -- Anexo(s): 5 pareceres. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001253_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. 1738]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do sargento de Número, Francisco Xavier Júlio, da Companhia do capitão Francisco Fernandes Montanha, da Guarnição da Praça de Santos, a (D. João V) pedindo para ser nomeado Ajudante de Número da mesma Praça e na falta deste, no de Ajudante Supra, visto ter estado a exercer as funções de Ajudante no mesmo local. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001252_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 1738]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Dragões das minas, com patente de mestre de campo José Rodrigues de Oliveira que tendo sido nomeado provedor da praça de Santos pede a (Dom João V) que lhe seja concedido o soldo respectivo, a contar do dia em que tomou posse, e ajuda de custo, nas mesmas condições em que foram dadas aos bacharéis: José de Carvalho Martins e Cipriano José da Rocha que estavam servindo na Bahia e foram transferidos, um para ouvidor do Serro do Frio e outro para ouvidor do Rio das Mortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA de Bernardo Rodrigues do... Santos, 30 dez. 1738.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001251_TXT_MAN · Item · Santos, 30 dez. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA de Bernardo Rodrigues do Bale aos oficiais da Câmara da Cidade de São Paulo dizendo que, logo que recebera a carta deles, mandara passar a carta de confirmação que lhes foi remetida, e como se achavam ausentes Diogo de Toledo e Guilherme da Veia Bueno, se devia proceder à eleição de barrete. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CONTA (cópia da) das duas... Santos, 30 dez. 1738.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001250_TXT_MAN · Item · Santos, 30 dez. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONTA (cópia da) das duas mil duzentas e sessenta e oito oitavas de ouro, pertencentes a capitação das minas de Paranaguá , enviada pela intendência da vila do mesmo nome das minas, ao governador do Rio de Janeiro (Gomes Freire de Andrada) para que este, por sua vez, a remeta ao Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): cópia de nota. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA do (mestre de campo... Santos, 25 dez. 1738.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001249_TXT_MAN · Item · Santos, 25 dez. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do (mestre de campo e governador da praça de Santos) , José Rodrigues de Oliveira, para (D. João V) , informando-o do mísero estado daquela praça no que diz respeito a munições e armas de guerra e da relação que mandara das armas existentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001248_TXT_MAN · Item · [Santos], [post. 23 dez. 1738]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA, do (governador da praça de Santos) , José Rodrigues de Oliveira, pedindo a (D. João V) que ordene ao procurador da Fazenda lhe conceda aposentação do cargo, em condições idênticas às concedidas aos generais, ouvidor de Paranaguá, juiz de fora de Santos e da vila de Itu. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001247_TXT_MAN · Item · [Guaratinguetá], [ant. 22 dez. 1738]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Alvares da Cruz, morador na vila de Guaratinguetá (Goratinguitá) , capitania de São Paulo, pedindo a (D. João V) que lhe permita voltar para a sua terra natal, freguesia de São João de Nogueira, distrito de Viana, com sua mulher, Maria Alvares, e seu filho, Antônio Alvares da Cruz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001246_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 05 dez. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER, do Conselho Ultramarino, propondo para o cargo de secretário do Governo de São Paulo, pelo prazo de três anos, em 1º lugar, Manuel Pedro de Macedo, funcionário da Secretaria do Conselho; em 2º lugar, Manuel Gomes Ribeiro e em 3º lugar, Miguel Lobão Carneiro. Os conselheiros, Tomé Gomes Moreira e Inácio de Arouca, propõem, em 1º lugar, o bacharel, Manuel Gomes Ribeiro; em 2º lugar, Manuel Pedro de Macedo e em 3º lugar, Miguel Lobão Carneiro. Os conselheiros, Tomé Gomes Moreira e Inácio de Arouca, propõem, em 1º lugar, o bacharel, Manuel Gomes Ribeiro; em 2º lugar, Manuel Pedro de Macedo e em 3º lugar, Miguel Lobão Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001245_TXT_MAN · Item · Vila de Santos, 14 out. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da vila de Santos a (D. João V) , reclamando contra o aumento do preço do sal, por ser essencial à vida dos povos; referem-se às alterações sofridas no preço do sal e pedem aquele monarca que se compadeça deles, por reconhecerem serem justos os seus clamores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001244_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 16 out. 1738]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José de Godói Moreira e seus irmãos, filhos do falecido provedor da capitania de São Paulo, Timóteo Correia de Góis, a (D. João V) pedindo que lhes conceda alvará ou provisão, para poderem demandar o governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, a fim deste lhes pagar a quantia devida. -- Anexo(s): bilhete de provisão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001243_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 set. 1738]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO, do tenente-general do Governador de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho a (D. João V) pedindo que lhe conceda, de novo, licença para regressar ao Reino, por motivos de saúde. Informa, àquele monarca, de que não pôde aproveitar a primeira licença, em virtude de ter tomado parte na guerra contra os índios paiaguases, que provocaram importantes prejuízos nos rios e vizinhanças das minas de Cuiabá, onde contraiu graves doenças, devido ao clima. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA, do (mestre de campo... Santos, 24 set. 1738.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001242_TXT_MAN · Item · Santos, 24 set. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA, do (mestre de campo governador, da praça de Santos) , José Rodrigues de Oliveira para (D. João V) , informando que, logo após ter tornado posse do governo, visitou as fortalezas da guarnição daquela praça, as quais se encontravam em estado deplorável. Atendendo à sua grande utilidade ordenava ao sargento-mor Torcato Teixeira de Carvalho, que construísse a fortaleza de Itapema, por ser a mais necessária para a defesa do presídio. O brigadeiro José da Silva Pais que, por ordem daquele monarca, fez a revista das fortalezas, concordou que se impunha a construção da dita fortaleza da qual desenhou a planta. Logo que lhe foi apresentado o requerimento, ordenou ao provedor da Fazenda, que fizesse o orçamento. -- Anexo(s): requerimento, relação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO, de José Rodrigues de... Santos, 18 set. 1738.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001241_TXT_MAN · Item · Santos, 18 set. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO, de José Rodrigues de Oliveira, para o (secretário do Conselho Ultramarino) , Manuel Caetano Lopes de Lavre, informando que junta uma certidão em como foi registrado na Provedoria da Fazenda Real da praça de Santos, um Alvará em forma de lei de (D. João V) , ordenando aos provedores da Fazenda, que não admitam alterações nos contratos contra o seu Real beneplácito. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001240_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 10 set. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, dando conta da pretensão do capitão de Infantaria, André Cursino de Matos, de renunciar em seu filho primogênito, Diogo Pinto do Rego, da propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria de São Paulo. O Conselho é de parecer que se conceda ao requerente o que pede. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001239_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 04 set. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação feita pelo corretor da Fazenda Eusébio Peres da Silva, a respeito de três anos que deviam ser concedidos aos arrematantes dos dízimos das minas de São Paulo, do Rio de Janeiro e mais terras do Brasil, para as suas arrecadações. Ao Conselho Ultramarino parece o mesmo que ao corretor da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001238_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 03 set. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER (minuta do) do Conselho Ultramarino, segundo o qual é justo o requerimento do requerente (Francisco Pereira da Costa) , para que lhe paguem os seus ordenados, até o seu embarque para a Corte. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001237_TXT_MAN · Item · Vila de Santos, 22 ago. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA DE SESMARIA do mestre-de-campo e governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, concedendo a Pascoal Nunes de Sousa morador na freguesia de São João de Atibaia , casado, com filhos, e bastantes escravos, uma légua de terra de sertão na freguesia de São João da Atibaia, com princípio no ribeirão denominado de "Braz de Cubas", com rumo ao rio de Jaguari. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001236_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 09 ago. 1738]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, a (D. João V) , pedindo que lhe conceda um adiantamento de quatro mil cruzados, por conta do seu vencimento, nas mesmas condições em que concedem ao seu antecessor, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , em virtude das grandes despesas a fazer com a sua viagem para São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001235_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 13 ago. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre um requerimento do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, pedindo àquele monarca, que lhe concedesse ajuda de custo nas mesmas condições, em que concedera ao seu antecessor, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , conforme consta de uma certidão junta. Ao Conselho parece que, atendendo ao exemplo exposto, o Rei ordene que se lhe pague o mesmo que ao seu antecessor. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria