Item BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001254_TXT_MAN - (PARECERES do Conselho Ultramarino e... Lisboa Ocidental, 26 jan. 1739.

Textual: 1 maço(s), manuscrito + microfilme, digital.

Resumo: (PARECERES do Conselho Ultramarino e de vários conselheiros, referentes à arrematação de contratos nas capitanias de São Paulo e de Minas Gerais) . 1) PARECER do conselheiro (do Conselho Ultramarino) , Alexandre Metelo (de Sousa e Meneses) , dizendo que o Conselho recusou, justamente, os registros dos requerentes, porque estes deviam intentar uma ação contra o contratador de Goiás, por este os ter despojado do local que tinham registado para a cobrança dos direitos arrematados 2) PARECER do Conselho Ultramarino concordando com o procurador da Fazenda sobre os direitos das entradas para Goiás, contratados, em São Paulo, por Bernardo Fernandes Guimarães. 3) PARECER do Conselheiro José Inácio de Noronha sobre os requerimentos de Matias Barbosa da Silva e Joé Alves de Mira afirmando pertencer-lhes os direitos de entrada nas Minas de Goiás e pagos em Minas Gerais. 4) PARECER do Conselheiro Manuel Caetano Lopes de Lavre em torno das dúvidas sobre se os direitos arrematados deveriam ser cobrados em São Paulo ou em Minas, pois os dois governadores discordavam, mas a verdade é que o registro de Bandeirinha, onde eram cobrados era em Minas Gerais. -- Anexo(s): 5 pareceres. -- Observações: [dado não informado].

• português

Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)

São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): microfilme, digital (tif, pdf).

Código de identificação, no catálogo eletrônico (PDF), não adota sequência numérica, mas alfanumérica.