Resumo: ACÓRDÃOS da Relação do Rio de Janeiro nos autos em que eram partes os oficiais da Câmara da mesma cidade e Francisco Lobo Vianna e os moradores do bairro da Prainha e o Provedor da Fazenda, em que se fazem as advertências que originaram as representações antecedentes. -- Anexo(s) de: nº 19939. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACÓRDÃO da Relação da Bahia, proferido no processo crime instaurado pelo Capitão Amaro de Mendonça Coelho e o Alferes Francisco Moreira contra Jeronymo Fernandes Guimarães. -- Anexo(s) de: nº 15103. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACÓRDÃO da Relação de Lisboa, em que se declara que as câmaras eram obrigadas a nomear 3 homens para pedidores da Ordem da São São Trindade, de entre os quais o Mamposteiro Mor escolhera um. -- Anexo(s) de: nº 13967. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACÓRDÃOS da Relação de Lisboa, sobre os privilégios da Ordem da SãoSão Trindade. -- Anexo(s) de: nº 13967. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACÓRDÃO do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, pelo qual nomeou Julião Rangel de Sousa procurador da mesma Câmara para promover na Corte os seus interesses e lhe arbitrou a quantia de 3:200$000 rs. para pagamento das suas despesas. -- Anexo(s) de: nº 9395. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACÓRDÃO proferido na Relação da Bahia, e pelo qual foi dado provimento ao agravo interposto pelos oficiais da Câmara da Vila de São Salvador sobre a sua prisão e os atos de desobediência de que eram acusados pelo ouvidor. -- Anexo(s) de: nº 6827. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACÓRDÃO proferido na Relação da Bahia a favor de Simão Pedro de Ferrara na ação que se refere a petição antecedente. -- Anexo(s) de: n.º 6745. -- Observações: [dado não informado].