Resumo: INFORMAÇÃO sobre o decreto de 14 de novembro de 1799, concedendo ao Bispo conde reformador reitor da Universidade, [D. José da Cunha de Azeredo Coutinho], a plena administração das casas que possuía seu irmão, o desembargador José Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, bem como as providências a serem tomadas, como a nomeação de juiz privativo da administração da Casa do Reino ao desembargador José Antônio de Oliveira Leite, e do intendente geral do Ouro do Rio de Janeiro, o desembargador Diogo de Toledo Lara e Ordonhes, como juiz comissário da Casa do Brasil, estabelecida naquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: ATESTADO passado pelo ex-juiz de Fora do Rio de Janeiro, graduado em Leis pela Universidade de Coimbra, Baltazar da Silva Lisboa, certificando que conheceu na família do desembargador Antônio Luís de Sousa Leal a Luís José dos Santos, que se encontra em Lisboa e pretende regressar ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Mascarenhas Castelo Branco] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a vaga da prebenda paroquial da sua Sé por óbito do padre Roberto Car Ribeiro, a qual se candidataram os padres Francisco Camelo da Mota, João de Almeida de Carvalho e o Antônio Rodrigues de Miranda; informa que o padre João de Almeida de Carvalho tem-se entregue a divertimentos e assembléias domésticas, sendo aprovado no concurso ao curato da Sé para que tudo isto não se tornasse tão público; e que o mesmo não deve ser provido em prebenda canonical; informando o número de padres que obtiveram licença para irem estudar na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): ofícios (cópias de parágrafos). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Esteves de Araújo, filho legítimo de Bento Esteves de Araújo e de Ana da Cruz, à rainha [D. Maria I], solicitando licença para não precisar ir até o Rio de Janeiro a fim de responder as perguntas normais do ouvidor-geral para receber os bens a que tem direito pelo falecimento de seu pai, por estar a estudar na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): bilhete, lembrete, certidões, provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando a existência de uma vaga [para uma conezia] na igreja matriz de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina, devido ao falecimento do padre Inácio José Galvão; propondo a nomeação de um parente seu, o padre Joaquim Maria Mascarenhas, formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, para ocupar a referida vaga, visto que no concurso realizado para a ocupação do dito lugar apenas se apresentara um clérigo bacharel sem as habilitações necessárias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], determinando a admissão de Alexandre Ribeiro Leite, bacharel em Leis pela Universidade de Coimbra a todas as ordens menores daquele Bispado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do proprietário do ofício de juiz de Órfãos da cidade do Rio de Janeiro, Antônio Teles de Meneses, ao rei [D. José], solicitando a mercê do privilégio de trazer vara, em atenção ao fato de ser bacharel pela Universidade de Coimbra e em reconhecimento dos serviços prestados na mesma cidade por seu bisavô Diogo Lobo Teles de Meneses, por seu avô Francisco Teles Barreto de Meneses e por seu pai, Luís Teles Barreto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado pela Universidade de Coimbra, Simão Pereira de Sá, ao rei [D. João V], solicitando provimento para o ofício de procurador da Coroa e Fazenda da cidade do Rio de Janeiro, que se encontra vago desde que o bacharel Jorônimo Moreira de Carvalho, escolhera e tomara o estado clerical, sendo substituido interinamente pelo bacharel João Pereira da Cruz, provido pelo Governo do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido decreto da rainha D. Mariana de Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do juiz dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro, Francisco Teles Barreto de Meneses, bacharel da Universidade de Coimbra, solicitando licença para andar armado nas diligências feitas extra-muros, como já fôra concedida a seu falecido pai, Antônio Teles de Meneses, proprietário do referido ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim Pedro Xavier Nogueira, formado pela Universidade de Coimbra, ao rei [D. José], solicitando provisão de licença para regressar a Portugal na companhia de sua mulher e família. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Antônio José Correia, bacharel pela Universidade de Coimbra, ao rei [D. José], solicitando a mercê de seu alvará de mantimento, para vencer a côngrua como vigário da Igreja de Santa Rita, na cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado pela Universidade de Coimbra, Manoel Lopes de Moraes, ao rei [D. João V], solicitando provisão para advogar na cidade do Rio de Janeiro e mais conquistas. -- Anexo(s): lembrete, requerimentos e certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do advogado dos auditórios da cidade do Rio de Janeiro, João da Costa Maia, bacharel formado na Universidade de Coimbra, ao rei [D. José], solicitando a sua nomeação para o cargo de curador-geral dos Órfãos daquela cidade. -- Anexo(s): carta, ofício, provisão (cópia) , requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO das religiosas do Real Mosteiro de Odivelas, Ana Felícia de [Faria], Luíza Rita de [Faria], Teresa Helena de [Faria], Teodora Francisca de [Faria], do frei Lourenço da Purificação, opositor na Universidade de Coimbra, de Antônio Lopes Carneiro, e dos estudantes na mesma Universidade, Manoel Lopes Carneiro e José Lopes Carneiro, ao rei D. José, solicitando decreto para que o desembargador da [Relação do Rio de Janeiro], Inácio da Cunha de Thoar, ou outro ministro daquela Relação, atuasse como juiz privativo dos litígios que ocorressem em relação a herança deixada pelo pai dos suplicantes, Francisco Lopes Carneiro, tendo sido nomeado como tutor testamenteiro, Bernardo Pereira de Faria, solicitando ainda que fossem exigidas as contas do referido testamenteiro, de forma a viabilizar as execuções necessárias. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: inserido decreto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Antônio José Correia, bacharel graduado na Universidade de Coimbra, ao rei [D. José], solicitando prorrogação de sua licença, por mais um ano, para continuar a advogar nos auditórios do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete e provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro ao rei [D. Pedro II] solicitando que aos estudantes naturais desta praça que vão estudar na Universidade de Coimbra, seja dado um ano de equivalência, pela graduação em Filosofia e pelo tempo que têm de permanecer no Reino, à semelhança do que foi concedido aos de Pernambuco e Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do primeiro sargento da Primeira Brigada de Artilharia fixa da província de Pernambuco, João Francisco Régis Quintela, por seu procurador Manoel Paulo Quintela, ao rei [D. João VI], pedindo licença com soldo para continuar seus estudos na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado pela Universidade de Coimbra, Bernardo José da Gama, por seu procurador Luís Caetano da Rocha Pitta, ao príncipe regente [D. João], pedindo passaporte para retornar à capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do aluno da Universidade de Coimbra, Afonso de Albuquerque Maranhão, ao príncipe regente [D. João], pedindo passaporte para fazer viagem à capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do contador da Fazenda Real da Universidade, Marçal da Costa Barrada, e seu filho Luís Antônio da Costa Barrada, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a viagem de expedição filosófica à capitania de Pernambuco em cumprimento as ordens reais, no qual pedem que se passe o necessário passaporte para dita viagem. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
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