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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000206_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [23 out. 1714]
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER do conselheiro do [Conselho Ultramarino], Francisco Monteiro de Miranda, sobre a necessária regulação do direito dos quintos na capitania das Minas [Gerais] e sobre quem deve incidir; o pagamento do dízimo; e as justificações desses direitos reais. -- Anexo(s): despacho, relação. -- Observações: [dado não informado].

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000207_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 nov. 1714
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, [Francisco Xavier de Távora] que dá conta da prisão de Francisco do Amaral Gurgel, culpado de vários crimes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHUCU Consultas do Rio de Janeiro, Cód. 233, fls. 73-75.

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000209_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 dez. 1714
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a carta do vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Angeja, [D. Pedro Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa] que dá conta dos oficiais que se acham impedidos pelos seus anos e achaques de poderem continuar nas suas obrigações e de se conceder ao dito vice-rei o poder de reformá-los e prover-lhes os seus postos; recomenda o conselho que não se conceda tal privilégio, por ser esta uma prerrogativa régia e por ser prejudicial a Fazenda Real. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: consulta registrada em AHUCU Consultas da Bahia, Cód. 253, fls. 106v-107.

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000210_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1714]
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: POEMA dedicado ao [vice-rei e governador-geral do Brasil, marquês de Angeja, D. Pedro Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa], descrevendo e elogiando os seus serviços naquele governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000211_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 fev. 1715
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] determinando que o governador [Francisco Xavier de Távora] e o provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Luís de Almeida Correia de Albuquerque] não impeçam a saída do navio Santo Antônio e São Francisco, do qual é mestre João da Silva Borges, todas as vezes em que precisar ir a Bahia receber carga e retornar ao Reino com o comboio, visto a licença régia que concedeu ao dito mestre. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000212_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 14 dez. 1715]
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do mestre do navio Nossa Senhora da Abadia e Santo Antônio de Guimarães, João da Silva Correia, ao rei [D. João V], solicitando provisão para apanhar carga na Bahia ou em Pernambuco, depois de ter descarregado no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000215_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 19 fev. 1716]
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão da charrua Nossa Senhora da Conceição e Santo Antônio, Luiz Correia, ao rei [D. João V], solicitando licença para ir buscar carga em Pernambuco, depois de descarregar as mercadorias que leva do Reino para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000216_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 24 mar. 1716]
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão da nau Santa Rosa, Bento Ferreira Barbosa, ao rei [D. João V], solicitando licença para ir buscar carga na Bahia, depois de descarregar as mercadorias que leva do Reino para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000217_TXT_MAN · Item · Lisboa, 28 abr. 1716
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre o que respondeu o vice-rei e capitão-general do Estado do Brasil, marquês de Angeja, [D. Pedro Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa] acerca de se nomear ministro para correr com a cobrança das dívidas da finta do dote de Inglaterra e paz de Holanda, visto estar nomeado para juiz adjunto da Alçada do Rio de Janeiro o desembargador André Leitão de Melo, a quem estava encarregada esta diligência. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000218_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [04 jul. 1716]
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. João V, dirigida ao governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Cristóvão da Costa Freire, sobre o pedido dos oficiais da Câmara [de Belém] do Pará, solicitando a construção de um convento de freiras naquela capitania, à semelhança do concedido aos religiosos do convento de Santo Antônio no Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver AHUCU Cartas do Maranhão, Cód. 269, fl. 55.

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000219_TXT_MAN · Item · Lisboa, 17 dez. 1716
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre se ordenar que as datas das terras das Minas que pertencem à Coroa não sejam arrematadas e tudo que lá se fabricar seja por conta da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHUCU Consultas Mistas, Cód. 21, fl. 182.

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000220_TXT_MAN · Item · Pará, 26 mai. 1717
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: LEMBRETE sobre o ofício remetido pelo governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Cristóvão da Costa Freire, sobre as queixas dos moradores da cidade de São Luís contra o comportamento dos missionários, que se recusam a ceder-lhes os índios necessários para a condução de canoas ao sertão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000221_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 jun. 1717
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONHECIMENTO passado pelo tesoureiro do Conselho Ultramarino, José da Cunha Coutinho, da quantia que deu entrada no Livro da Receita relativa aos juros da doação de direitos a favor dos padres religiosos da Ordem dos Carmelitas Descalços da cidade de Lisboa, e em particular às madres do mosteiro de Santa Marta da mesma cidade, soror Antônia do Sacramento e soror Joana do Apocalipse, por D. João Rolim de Moura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_009, cx. 31, D. 3161.

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000222_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 09 nov. 1717]
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão José Ribeiro Riba ao rei [D. João V], solicitando certidão da avaliação dos ofícios de escrivão da Câmara e tabelião do Judicial e Notas do Rio Grande [do Norte]. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000223_TXT_MAN · Item · Santos, 15 set. 1718
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do juiz de fora de Santos, Matias da Silva, ao rei [D. João V], sobre a representação dos oficiais da Câmara daquela vila que pretendem os mesmos privilégios e propinas que têm os do Rio de Janeiro e de São Paulo, informando que os ditos oficiais se acham em condições de receber a mesma graça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000224_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 22 out. 1718]
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão José Monteiro Filgueira ao rei [D. João V], solicitando dois hábitos de Cristo com tença para quem casar com suas filhas, Caetana e Josefa de Mendonça Filgueira, em remuneração de seus serviços e de seu falecido sogro que foi sargento-mor no Rio de Janeiro e em Pernambuco, Manuel Pinto de Fernando de Sampaio. -- Anexo(s): parecer, sentença de justificação, certidões, fés de ofícios, nomeação, cartas patentes, alvará, despachos, portaria, ofícios. -- Observações: ver ACL_CU_017, Cx. 9, D. 36.

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000225_TXT_MAN · Item · Lisboa, 11 jan. 1719
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre se mandar agradecer ao tenente de mestre-de-campo general das Minas [Gerais], Félix de Azevedo Carneiro, o zelo com que se houve em fazer um mapa das mesmas Minas; ordenando que por este trabalho se lhe dêem 100 mil réis de ajuda de custo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHUCU Consultas Mistas, Cód. 21, fl. 288 v; e consulta em AHUMinas Gerais, Cx.: 2, Doc. 5.

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