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              CARTA RÉGIA (cópia) do rei... Lisboa, 20 jan. 1699.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000277_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 jan. 1699
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei D. Pedro II ao governador-geral do Brasil João de Lencastre mandando criar, em cada freguesia do sertão, capitães-mor e cabos de milícia com obrigação de socorrerem e ajudarem os juízes de vintena nas suas diligências e aplicação de penas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: cópia post. a 1718, Julho, 6, assinada pelo secretário do estado do Brasil.

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA RÉGIA (cópia) do rei... Lisboa, 20 jan. 1699.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000278_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 jan. 1699
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei D. Pedro II ao governador-geral do Brasil João de Lencastre determinando que se averigue a extensão das sesmarias para que não se exceda o limite. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Pedro... Lisboa, 11 mar. 1699.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000279_TXT_MAN · Item · Lisboa, 11 mar. 1699
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino veja e consulte a consulta do Desembargo do Paço sobre o requerimento de Manuel Rodrigues da Silva em que pede que no estado da Bahia se cumpra um alvará sem embargo de não ser expedido pelo mesmo Conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Pedro... Lisboa, 12 mar. 1699.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000280_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 mar. 1699
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino veja e consulte a consulta da Mesa da Consciência e Ordens sobre o requerimento do padre Manuel Teles da Silva em que pede o pagamento de côngrua desde o tempo que serve na igreja de Santo Amaro de Itaparica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA do governador-geral do Brasil... Bahia, 01 jun. 1699.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000283_TXT_MAN · Item · Bahia, 01 jun. 1699
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do governador-geral do Brasil João de Lencastre ao rei [D. Pedro II] em resposta à carta régia sobre a edificação de uma fortaleza e presídio em Ajudá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA RÉGIA (cópia) do rei... Lisboa, 27 jan. 1700.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000290_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 jan. 1700
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei D. Pedro II ao governador-geral do estado do Brasil, D. João de Lencastre, ordenando a continuidade do recolhimento do vintém da Casa da Rainha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA do governador-geral do Brasil... Bahia, 20 abr. 1700.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000292_TXT_MAN · Item · Bahia, 20 abr. 1700
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do governador-geral do Brasil João de Lencastre ao rei [D. Pedro II] em resposta à provisão régia sobre amostras de pau-brasil remetidas à corte. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria