Resumo: REQUERIMENTO de João Nunes da Silva Barreiros ao rei [D. João VI] a pedir confirmação da carta patente do posto de Cirurgião-mor do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel José Afonso Monteiro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado da Marinha [Manuel da Costa Quintela] a enviar relação dos géneros necessários ao preparo da corveta Rainha Carlota em construção no estaleiro de Pajussara. -- Anexo(s): relação, carta e orçamento. -- Observações: ofício nº 20.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores, proprietários e mestres dos barcos da vila de Maceió à Junta Provisional do Governo da província de Alagoas a pedirem isenção de apresentação da lista geral da carga com especificação de qualidades, marcas e donos, segundo o novo método de arrecadação dos direitos dos efeitos que transportam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao presidente do Congresso Nacional a enviar cópia de decretos do príncipe regente do Brasil, D. Pedro, relativos ao alistamento de voluntários nas tropas de linha e ao Conselho de Estado no Rio de Janeiro composto pelos procuradores gerais das províncias, que a mesma Junta não deu cumprimento por estarem em contravenção com o poder legislativo das Cortes Constituintes. -- Anexo(s): decretos e ofício (cópias). -- Observações: ofício nº 1.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino [Filipe Ferreira de Araújo e Castro] a enviar cópia de decretos do príncipe regente do Brasil, D. Pedro, relativos ao alistamento de voluntários nas tropas de linha e ao Conselho de Estado no Rio de Janeiro composto pelos procuradores gerais das províncias, que a mesma Junta não deu cumprimento por estarem em contravenção com o poder legislativo das Cortes Constituintes. -- Anexo(s): decretos (cópias) e ofício nº 1 ao presidente do Congresso Nacional. -- Observações: ofício nº 3.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino [Filipe Ferreira de Araújo e Castro] a solicitar licença para estabelecer uma tipografia pública na vila de Alagoas. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ofício nº 4.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. João VI] a solicitarem serem ouvidos sobre os requerimentos dos habitantes da vila de Maceió em que pedem a transferência da capital da província para a sua vila. -- Anexo(s): 2ª via e lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao rei [D. João VI] a enviar relação de todas as autoridades constituídas, e repartições públicas da província, com vista a se regular o expediente da Administração Geral do Correio. -- Anexo(s): relação. -- Observações: carta nº 1.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino [Filipe Ferreira de Araújo e Castro] a enviar e informar sobre o requerimento dos oficiais de escrituração e porteiro, empregados na secretaria da mesma Junta, em que pedem aumento de ordenado à maneira do que se praticou com os de Pernambuco. -- Anexo(s): requerimentos e lembrete. -- Observações: ofício nº 6.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos negociantes e moradores na vila do Penedo à [Junta Provisional do Governo da província de Alagoas] a enviar e solicitar apoio à sua representação ao Congresso Nacional em que pedem a extinção do novo imposto relativo às lojas, vendas e embarcações, aplicado para os fundos do Banco do Brasil. -- Anexo(s): requerimentos e certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao presidente do Congresso Nacional sobre o sossego e tranquilidade pública da província e a aderência ao sistema constitucional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício nº 2.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino [Filipe Ferreira de Araújo e Castro] sobre o sossego e tranquilidade pública da província e a aderência ao sistema constitucional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício nº 5.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel de Sousa Caldas ao príncipe regente do Brasil [D. Pedro] a pedir o lugar de Inspector dos Armazéns Reais da província de Alagoas. -- Anexo(s): atestado, portaria, conhecimento e ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta do Governo Civil e Militar da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino [Filipe Ferreira de Araújo e Castro] a enviar cópia das actas sobre a aclamação solene do príncipe D. Pedro de Alcântara por Regente e Perpétuo Protector e Defensor do Brasil de modo a evitar-se uma guerra civil e demissões de empregados públicos europeus civis e militares que se transportam para Lisboa. -- Anexo(s): actas (cópias) carta e lembretes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vereador e procurador da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. João VI] sobre os acontecimentos relativos à aclamação do príncipe D. Pedro de Alcântara por Regente e Perpétuo Protector e Defensor do Brasil sob o pretexto de evitar-se uma guerra civil. -- Anexo(s): cartas de usança. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel do Regimento de Infantaria da 2ª Linha da vila de Alagoas José Afonso Monteiro ao rei [D. João VI] a pedir anulação da sua reforma, proposta clandestinamente pelo governador, e se conserve no seu posto, comando e exercício. -- Anexo(s): ofício, recibo e lembretes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos habitantes da vila de Maceió ao rei [D. João VI] a pedir a elevação da mesma vila a cidade e capital da província de Alagoas. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER da Comissão da Fazenda do Ultramar das Cortes Constituintes sobre o requerimento de Francisco Lopes de Araújo em que pede a conservação do pagamento do ordenado que vencia como escrivão da Conservatória das Matas de Alagoas ou ofício com ordenado equivalente, tendo em atenção que a Junta Provisional do Governo da província extinguiu a dita Conservatória e todos os seus empregos. -- Anexo(s): requerimento e docs. comprovativos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Guerra ao rei D. João VI sobre o requerimento do tenente ajudante da tropa de linha da província de Alagoas, Joaquim de Almeida Calheiros, em que pede confirmação da sua patente. -- Anexo(s): requerimento e doc. comprovativo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ATESTADO do intendente-geral da Polícia Manuel Marinho Falcão de Castro sobre o coronel de Milícias e deputado às Cortes pela província das Alagoas, Francisco Manuel Martins Ramos, não ter impedimento para regressar à dita província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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