Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Santa Catarina, Luiz Corrêa Teixeira de Bragança, ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido do Conselho Ultramarino, os exemplares impressos de leis, alvarás e decretos para se publicarem conforme o que lhe foi ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do ouvidor nomeado para a comarca de Santa Catarina, José Carlos Pinto de Sousa, em que solicita ordenado e propina de desembargador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimentos, lembretes, parecer, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cabo do Regimento de Linha de Santa Catarina, Domingos Antônio Rechadel, ao príncipe regente [D. João], solicitando renovação de licença por mais um ano para tratar de dependências na Corte. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Santa Catarina, Luís Correia Teixeira Bragança, por seu procurador José Pinto da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser nomeado para o cargo de auditor do Regimento de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Antônio Fonseca à rainha [D. Maria I], solicitando a propriedade vitalícia do ofício de escrivão da Provedoria da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos da comarca de Santa Catarina. -- Anexo(s): certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE expedida pelo príncipe regente D. João promovendo o sargento da 7º. Companhia do Regimento de Infantaria de Linha de Santa Catarina, Antônio Corrêa Lisboa, ao posto de tenente do mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do sargento-mor da Infantaria de Linha e governador da fortaleza de Ratones, de Santa Catarina, Joaquim Francisco de Sales e Melo, em que solicita reforma no posto de tenente-coronel com soldo correspondente. -- Anexo(s): requerimentos, parecer, cartas, aviso, certidões, atestados, carta patente, consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do capitão da Companhia de Cavalaria de Milícias do Ribeirão, distrito de Santa Catarina, Manuel Francisco da Costa, em que solicita confirmação da sua reforma no mesmo posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador de Santa Catarina, D. Luís Maurício da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se passe por certidão a provisão do estilo que se passou ao ex-governador da dita ilha, o brigadeiro Francisco de Barros Morais Teixeira Homem. -- Anexo(s): provisão, bilhete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Mossâmedes, [Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho Maia Soares de Albergaria] sobre o requerimento do capitão do Regimento de Cavalaria de Milícias de Santa Catarina, Manuel Francisco da Costa, em que solicita confirmação da reforma no mesmo posto. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador nomeado de Santa Catarina, D. Luís Maurício da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se mande aviso a Junta da Fazenda da Marinha para que façam a passagem, do suplicante e de sua família, livre e também as comedorias para se transportarem para a dita ilha. -- Anexo(s): lembretes, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador nomeado de Santa Catarina, D. Luís Maurício da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando a patente de capitão Agregado a 1º Plana ou ao Regimento de Infantaria de Vieira Teles. -- Anexo(s): lembrete, ofícios, escrito. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do tenente de Infantaria reformado do Regimento da guarnição da praça de Santa Catarina, José da Silveira Goulart, em que solicita se verifique a sua reforma no posto de capitão, com o soldo correspondente à mesma patente. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de Santa Catarina], coronel Joaquim Xavier Curado, ao príncipe regente [D. João], informando que não há nesta Comarca vila que possa criar, e sustentar o cargo de juiz de Fora. -- Anexo(s): carta, ofícios, provisões, mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do soldado da 8º. Companhia do Regimento de Infantaria de Vieira Teles, Domingos José, ao príncipe regente [D. João], solicitando guia para passar ao Regimento de Santa Catarina a fim de acompanhar o seu comandante D. Luís Maurício da Silveira. -- Anexo(s): lembrete, atestado. -- Observações: [dado não informado].