Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios dirigidos ao príncipe regente através do Erário Régio, sobre o aumento dos rendimentos da capitania, ordenados dos oficiais da Fazenda Real, moeda circulante, papel selado, nomeação e liquidação de contas dos almoxarifes. -- Anexo(s): 25 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel da Cavalaria Miliciana Auxiliar do Rio Grande de São Pedro, António Rodrigues Barbosa, ao príncipe regente [D. João], pedindo doação, por sesmaria, de terras no rincão das vertentes do Jaguarão, nas novas terras conquistadas. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do capitão da Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro do Sul, António Rodrigues Barbosa, solicitando promoção ao posto de coronel da mesma cavalaria. -- Anexo(s): 6 requerimentos, doc. comprovativos e 2 avisos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do negociante da vila de Porto Alegre, José Ribeiro dos Santos, que pede que sua mulher, Ana Joaquina de Azevedo, seja removida para um recolhimento da cidade do Rio de Janeiro enquanto durar a causa de divórcio, com proibição de comunicação, excepto com seu pai e procuradores, e entregando-se ao requerente o filho de ambos. -- Anexo(s): requerimentos e doc. comprovativos, carta e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Pedro Nolasco Pereira da Cunha, ao príncipe regente [D. João], pedindo, em remuneração dos seus serviços, a propriedade vitalícia de um dos ofícios que se acham vagos na cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): doc. comprovativos e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recepção da carta régia de 26 de Janeiro acerca do método de utilização do papel selado, e sobre a sua condecoração com o título de capitão-general da capitania. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João transferindo o capitão agregado ao Batalhão da Ilha Terceira, António Martins Pamplona, com o mesmo posto de capitão, para o Regimento de Dragões da capitania do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Sebastião Barbosa de Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando a mercê do hábito da Ordem de Cristo em remuneração de seus serviços e de seu avô, Fernando Gonçalves da Costa, tenente de dragões do mesmo regimento. -- Anexo(s): documentos comprovativos e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o envio, pela galera Providência, de sete qualidades diferentes de sementes de árvores e tabuletas de geleia para caldos de galinha e de porco. -- Anexo(s): relação e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do sargento-mor Joaquim José Portelli, que pede por sesmaria um terreno, na linha da raia, em campos indecisos com Espanha. -- Anexo(s): requerimento e aviso (cópias) e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do coronel Alexandre Elói Portelli, que pede por sesmaria um terreno, na costa da Lagoa de Mirim, em campos indecisos com Espanha. -- Anexo(s): requerimento e aviso (cópias) e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento do capitão de cavalaria de milícias Fortunato Barbosa de Meneses, pedindo terras na Costa do Jaguarão Grande. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador na capitania do Rio Grande de São Pedro, sargento-mor António Manuel de Jesus e Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso para que o governador do Rio Grande de São Pedro lhe dê posse de terras devolutas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, António Luís de Sequeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras no lugar chamado Capão do Campo, na capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], a informar da remessa de sal de Glauber, tabaco Virgínia e cochinilha produzidos na capitania. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca, a informar da remessa, feita pela galera Providência, de sal de Glauber, tabaco Virgínia e cochinilha. -- Anexo(s): conhecimento (2 vias) e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre os lucros que a Fazenda Real irá obter com o arrendamento da fazenda do Bojuru, do rincão do Rio Pardo e da fazenda dos Povos. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo relação da exportação e importação do ano de 1802 e pedindo providências para se evitar o comércio das capitanias do norte com Montevideu. -- Anexo(s): relação e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do cirurgião-mor da capitania, António Bento Gomes, que pede a demissão e regresso ao reino, visto que a câmara da capitania se recusa a cumprir a carta régia por que foi nomeado. -- Anexo(s): 8 documentos e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre as medidas que tem tomado no governo da capitania e solicitando providências para solucionar a má distribuição das terras e acabar com o contrabando. -- Anexo(s): 6 documentos, 2ª via e ofício. -- Observações: [dado não informado].