Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do ex-escrivão das sesmarias da vila de Porto Alegre, Domingos José Marques Fernandes solicitando a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral e Correição da Comarca de Santa Catarina. -- Anexo(s): parecer, cópia de consulta, 9 requerimentos, instrumento de justificação, carta e 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da freguesia de São Luís de Mostardas ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de compromisso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador na vila de Porto Alegre, Domingos José Marques Fernandes , ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de sesmaria de terras situadas na margem do Arroio dos Arrombados e da Lagoa Mirim. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Segunda Companhia do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, Sebastião Barbosa de Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando prorrogação da licença, por mais 6 meses, para permanecer no reino a tratar da herança de seus irmãos. -- Anexo(s): certidão, 7 requerimentos, aviso e 5 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, António Borges de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de sesmaria de terras nas margens do Rio dos Sinos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João António Pereira de Lemos ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente do posto de capitão da Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): certidão, 2 requerimentos e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do comerciante Custódio José Teixeira de Magalhães, morador na vila de Porto Alegre, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de isenção da serventia de todos os cargos da República na dita vila de Porto Alegre e Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 2 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da Terceira Companhia do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Lourenço Maria de Almeida Portugal, ao príncipe regente [D. João], solicitando provimento ao posto de capitão. -- Anexo(s): 3 atestados, fé de ofício, folha corrida, lembrete e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA dos oficiais do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro, distrito a distrito, sendo coronel Carlos José da Costa e Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a ordem, que recebera da Secretaria de Estado da Fazenda, para cobrar direitos sobre os artigos de luxo por uma pauta interina enquanto não se estabelecesse formalmente a alfândega desta capitania. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António José Feijó ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão de uma das Companhias do Batalhão de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): carta-patente, 2 cartas, cópias de aviso e provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças e do Comércio do Rio Grande de São Pedro do Sul, Nicolau Cosme dos Reis, ao príncipe regente [D. João], solicitando o hábito da Ordem de Cristo, com tença, em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): 4 atestados, requerimento, 2 ofícios, informação e 3 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco Marques Lisboa, ao [vice-rei do estado do Brasil, Fernando José de Portugal e Castro], solicitando licença para viajar para Lisboa levando em sua companhia um escravo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do escrivão das sesmarias da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Domingos José Marques Fernandes, ao príncipe regente [D. João], solicitando a criação de seis vilas na referida capitania. -- Anexo(s): 3 requerimentos e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro, António José de Alencastre, por seu procurador Filipe José dos Passos, ao príncipe regente [D. João], pedindo licença para ir viver na Baía, onde está estabelecido o seu filho, Inácio Joaquim de Alencastre. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador na capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, tenente Filipe José dos Passos, ao [governador-geral da Baía, Francisco da Cunha e Meneses], solicitando licença para viajar para o reino, por motivo de negócios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do padre João Bernardo Paraíso Taveira da Veiga ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando o posto de vigário da igreja da freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Estreito e sua anexa, a capela de Nossa Senhora dos Navegantes do Arraial de São José do Norte, com futura sucessão à freguesia de Nossa Senhora da Madre de Deus da vila de Porto Alegre. -- Anexo(s): 2 lembretes, 4 cartas, 2 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José de Azevedo Sousa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão do Distrito de Caí do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta-patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios, que se dirigem ao príncipe regente através do Erário Régio, sobre a administração dos direitos, rendimentos e despesas da capitania, bem como do pessoal empregado na administração do papel selado. -- Anexo(s): 15 documentos e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, Francisco das Chagas Santos, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de tenente-coronel. -- Anexo(s): doc. comprovativos e bilhete. -- Observações: [dado não informado].