Resumo: REQUERIMENTO da moradora no Rio Grande de São Pedro, Maria Josefa de Araújo, viúva de José Ortiz da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para tutela dos filhos menores. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios dirigidos ao príncipe regente [D. João], através do Erário Régio, sobre o rendimento do papel selado, criação da alfândega da capitania, nomeação de pessoas para cargos da Junta, pautas e condições dos contratos da capitania. -- Anexo(s): 34 documentos e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do desembargador da Relação da cidade do Porto e superintendente da Marinha Real da Ribeira do Douro, José Teixeira de Sousa, comprovando que a escuna Minerva, que pretende viajar para o Rio Grande de São Pedro do Sul, é propriedade de João Baptista de Vasconcelos, português, comerciante da cidade do Porto. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, tenente Filipe José dos Passos, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras devolutas nas margens do rio Taquari. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do brigadeiro Francisco João Roscio, o qual solicita promoção ao posto de tenente-general e uma comenda, em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): requerimento (original e cópia) , certidão e atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João da Silva Ribeiro Lima ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de alferes de uma das companhias do Terço das Ordenanças do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta-patente e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do coronel de cavalaria de milícias do Rio Grande de São Pedro do Sul, Carlos José da Costa e Silva, que solicita um dos ofícios de justiça que se acham vagos, ou o seu soldo, para sua mulher e filha receberem depois da sua morte. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimento com doc. comprovativos numerados de 1 a 36 e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando relação dos estabelecimentos comerciais e das casas construídas na vila de Porto Alegre desde Janeiro de 1803 e das embarcações de comércio que entraram na barra e das que navegaram pelos rios da capitania em 1803. -- Anexo(s): 4 relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do tenente de dragões António Pinto da Fontoura, solicitando licença para ir ao reino por motivos de saúde e negócios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do capitão do Corpo de Infantaria e Artilharia Joaquim Inácio de Sá, solicitando licença para ir ao reino tratar da sua saúde. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a execução do aviso que mandava sentar praça de capitão no Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul a António Martins Pamplona, não obstante a falta da sua patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a provisão que ordena que o juiz de fora da vila de Porto Alegre seja deputado da Junta da Fazenda Real e solicitando brevidade na vinda de alguém para ocupar aquele posto. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], informando, em conformidade com provisão de 6 de Agosto de 1804, que na capitania não existe qualquer corporação religiosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido a provisão de 26 de Janeiro de 1804 sobre a anulação da patente de coronel de milícias do Distrito de Tapacorá passada a Inácio Manuel de Lemos Mascarenhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando mapas dos três corpos de linha e da população da capitania e a lista da exportação e importação do ano de 1803. -- Anexo(s): lista e parecer do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], informando que comunicou e remeteu ao ouvidor da comarca a cópia da provisão de 13 de Agosto de 1803, sobre a insinuação de uma causa dotis, para ser registada e noticiada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], sobre a necessidade de criação de vilas e da conveniência de um juiz letrado na vila de Porto Alegre e na de São Pedro do Rio Grande. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao prínicipe regente D. João sobre requerimento de Joaquim Severo Fialho de Mendonça, morador no Rio Grande de São Pedro, o qual solicita a patente de capitão de cavalaria auxiliar e a serventia vitalícia do ofício de escrivão dos Órfãos da Vila de Porto Alegre. -- Anexo(s): parecer, aviso, 3 requerimentos e documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Martins Lemos, morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, ao príncipe regente [D. João], solicitando a concessão de sesmaria de terras na margem sul do Rio dos Sinos. -- Anexo(s): requerimento e 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do clérigo presbítero do hábito de São Pedro, Mateus Augusto, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar ao Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): atestado e passaporte. -- Observações: [dado não informado].