Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro do Sul, ao patacho Rio Mondego, de que é mestre José Maria Pinto e senhorios Manuel João da Silva e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: tem nota averbada de que o barco passou a ser um bergantim.

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias dos ofícios remetidos, através do Erário Régio, ao príncipe regente [D. João], sobre o papel selado e rendimentos da extinta Provedoria. -- Anexo(s): 2 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as alterações que o conselho julgou necessário fazer no alvará com força de lei a respeito dos corpos milicianos. -- Anexo(s): alvará (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], informando que ordenou ao desembargador ouvidor da comarca que averigue as acusações que contra ele têm sido feitas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do sargento-mor da Cavalaria Miliciana do Continente do Rio Grande de São Pedro, José de Almeida Melo, que pede a sua reforma. -- Anexo(s): parecer, requerimento e documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do coronel do Real Corpo de Engenheiros e comandante da Tropa de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro do Sul, Alexandre Elói Portelli, que solicitou pagamento das gratificações que lhe são devidas desde 1799. -- Anexo(s): parecer e requerimento com documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente graduado do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, José Jacinto Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem a tenente efectivo. -- Anexo(s): 2 certidões e informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Marques Lisboa ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para que a Junta da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul lhe pague todos os soldos do seu ofício de patrão-mor da barra e porto do Rio Grande. -- Anexo(s): documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro, tenente Agostinho Gomes Jardim, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras nas margens do rio Guaíba. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Francisco de Araújo Roso ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão agregado à Companhia do Capitão Manuel Fernandes de Melo, do Distrito de Piratini, do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): carta-patente, requerimento e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Distrito do Norte do Regimento de Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro do Sul, Simão Soares da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de tenente-coronel do mesmo regimento. -- Anexo(s): documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do alferes da Segunda Companhia do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Sebastião Barbosa de Meneses, que pede passagem no mesmo posto para o esquadrão que faz a guarda do vice-rei do estado do Brasil. -- Anexo(s): aviso, 5 requerimentos e instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de infantaria do Rio Grande de São Pedro do Sul, Tomé Pedro Vaz Mascarenhas da Costa Ramos, e seu filho, cadete do mesmo regimento, Tomé Joaquim de Almeida Ramos, ao príncipe regente [D. João], solicitando um ano de licença para vir ao reino tratar de pendências da sua casa e fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro do Sul e Ilha de Santa Catarina, ao navio Flor de Una, de que é mestre Manuel Carlos dos Santos e senhorios José Luís da Silva e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Francisco da Cunha, ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta-patente do posto de capitão da Companhia das Ordenanças do Distrito da Freguesia de Mostardas do Continente do Rio Grande do Sul. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro do Sul, ao bergantim Aurora, de que é mestre Sebastião Rodrigues da Silva e senhorios António Estêves Costa e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião Emídio Joaquim de Oliveira ao príncipe regente [D. João], solicitando carta-patente do posto de cirurgião-mor da Legião de Cavalaria Ligeira do Rio Grande de São Pedro do Sul, que ocupa desde 1801, para poder receber seu soldo. -- Anexo(s): 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do patrão-mor Francisco Marques Lisboa, morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, ao príncipe regente [D. João], solicitando intervenção superior porque, tendo pedido doação de terras devolutas no Rincão do Jaguarão Chico, enquanto esperava decisão do vice-rei do estado do Brasil, o governador do Rio Grande de São Pedro do Sul doou esses terrenos a António Francisco dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do capitão do Regimento de Milícias do Rio Grande de São Pedro, Fortunato Barbosa de Meneses, solicitando a serventia vitalícia por duas vidas do ofício de escrivão da Mesa da Abertura da Alfândega do Rio de Janeiro, em remuneração dos seus serviços e dos de seu pai, o sargento-mor de dragões Fortunato Barbosa da Costa. -- Anexo(s): 2 avisos, 6 requerimentos, carta, 2 informações, documentos de serviço. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do assistente no estado do Brasil, André Bernardes Rangel, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para citar o procurador da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul . -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].