Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Segunda Companhia do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Sebastião Barbosa de Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem de 2ª via da sua patente com apostilha da sua passagem ao esquadrão que faz a guarda do vice-rei do estado do Brasil. -- Anexo(s): informação, requerimento e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente-coronel Patrício José Correia da Câmara, o qual solicita promoção ao posto de brigadeiro com o comando do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimento e 44 documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da moradora da vila de Nossa Senhora Madre de Deus de Porto Alegre, Clara Maria de Jesus, viúva do capitão João Baptista de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de tutela para seus filhos menores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da moradora na vila de Porto Alegre, Eulália Joaquina de Oliveira, viúva do sargento-mor reformado Francisco Barreto Pereira Pinto, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora de seus filhos menores. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios dirigidos ao príncipe regente através do Erário Régio, sobre: rendimento da alfândega desde a sua criação; a reacção dos comerciantes à imposição de novos direitos; a provisão autorizando que o rendimento do papel selado seja convertido em remessas de linho cânhamo; a cultura do linho cânhamo; o contrabando que se comete pelo Rio da Prata e o prejuízo que têm os comerciantes da capitania; a extinção do papel selado no Brasil; arrematação dos contratos; estabelecimento do contrato do tabaco; sequestro dos bens do almoxarife dos Armazéns Reais de Porto Alegre, Matias José de Almeida; a construção de uma ponte de embarque no porto da Vila do Rio Grande. -- Anexo(s): 40 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do escrivão do Consulado da Alfândega do Rio Grande de São Pedro do Sul, Domingos dos Santos, ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade do referido ofício. -- Anexo(s): carta de exame e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel do Real Corpo de Engenheiros e comandante do Corpo de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro do Sul, Alexandre Elói Portelli, ao príncipe regente [D. João], solicitando, em seu nome e de seu irmão, o sargento-mor Joaquim José Portelli, concessão de sesmarias de campos na costa da Lagoa Mirim e entre os Arroios Grande e dos Arrependidos e pedindo ordem para que o governador da capitania mande medir as referidas terras. -- Anexo(s): documentos comprovativos e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cadete do Décimo Regimento de Infantaria da Corte, Francisco de Paula Leite Bressane, ao príncipe regente [D. João], solicitando o posto de tenente de cavalaria do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): documentos comprovativos, lembrete, decreto e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do escrivão das sesmarias da vila de Porto Alegre e sargento-mor da Ordem de Malta, Domingos José Marques Fernandes, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para que se proíba a prática de sepultar os mortos dentro da igreja paroquial. -- Anexo(s): lembrete e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento de Guilherme Pereira de Carvalho, que se queixa dos procedimentos que contra ele tem praticado o governador do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama. -- Anexo(s): 39 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador da fortaleza da barra da vila de Laguna, e capitão agregado à Primeira Plana da Corte, António Francisco Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser agregado, enquanto for conservado no dito governo, ao Regimento de Dragões da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, com a mesma patente de capitão. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA dos ofícios do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviados em 30 de Março. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a suspensão da execução da provisão da Junta Real do Comércio que outorgava ao tenente António Manuel de Jesus e Andrade a faculdade de introduzir dos domínios de Espanha vinte mil mulas, devido às consequências ruinosas para os fazendeiros e criadores de gado. -- Anexo(s): 4 documentos, aviso, informação e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo cópia de ofício que enviou ao vice-rei do estado do Brasil, Luís de Vasconcelos e Sousa, sobre as providências necessárias para aumentar as rendas da capitania e enviando doação do povo da capitania para ajudar as actuais urgências do estado. -- Anexo(s): cópia de ofício e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recepção do aviso que ordena todo o auxílio aos correspondentes e comissários Bento Bandeira de Melo, Francisco Xavier da Silva Freire e Marcos Aurélio Rodrigues, que alcançaram o privilégio exclusivo, por tempo de dez anos, da extracção de goma de diferentes árvores do Brasil. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recepção do aviso que perdoa o crime de deserção ao soldado do Corpo de Infantaria e Artilharia Manuel Inácio Salinas. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do ouvidor da comarca de Santa Catarina, Luís Correia Teixeira Bragança, solicitando providências para ocupar o lugar de membro da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, enquanto não for nomeado juiz de fora da vila de Porto Alegre, e que, em seu lugar, sirva de ouvidor o auditor do Regimento de Linha de Santa Catarina. -- Anexo(s): 3 requerimentos, documentos comprovativos, bilhete e 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Francisco Osório do Amaral Sarmento, que serviu no Esquadrão de Cavalaria de Angola, para o posto de alferes agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do proprietário vitalício dos ofícios de escrivão e provedor substituto da ex-Provedoria da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul, Simeão Estelita Gomes da Fonseca, ao príncipe regente [D. João], solicitando habilitação para requerer o ordenado e mais vencimentos ordinários de provedor da Fazenda Real pelo tempo que serviu. -- Anexo(s): 6 requerimentos e 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, que pede o posto de tenente-coronel agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro e lente de todas as tropas daquela capitania. -- Anexo(s): 20 documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].