Resumo: REQUERIMENTO do proprietário dos ofícios de escrivão da Câmara, tabelião do Público, Judicial e Notas e mais anexos da vila de Porto Alegre, João Hipólito de Lima, ao príncipe regente [D. João], pedindo a propriedade do ofício de escrivão da câmara da cidade da Baía. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, sobre a recepção do ofício que participa a reforma e promoção dos oficiais do Batalhão de Artilharia e Infantaria do Rio Grande de São Pedro do Sul, por decreto de 13 de Maio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor da Legião de Cavalaria Ligeira da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Vasco Pinto Bandeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de tenente-coronel. -- Anexo(s): documentos comprovativos e decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Bernardino Cabral Teixeira de Morais ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão de teor do tempo em que serviu o lugar de corregedor da comarca de Porto Alegre. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do negociante do Brasil, Estevão Brocardo de Matos, ao príncipe regente [D. João], queixando-se do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro, Paulo José da Silva Gama, e de seu filho, o ajudante de ordens Paulo José da Silva Gama, acusando-os de lesar a Fazenda Real ao requerer uma sesmaria de vasta extensão; e pedindo que toda a documentação a esse respeito seja apresentada aos fiscais para averiguação. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de Filipe José dos Passos, tenente de milícias do Rio Grande de São Pedro do Sul, que pede a propriedade vitalícia do ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas do Rio Grande de São Pedro do Sul, com anexação do ofício das Execuções e obrigação de pagar o donativo da actual arrematação, em remuneração dos seus serviços e dos de seu pai. -- Anexo(s): 67 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando requerimento do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, astrónomo da Demarcação de Limites, José de Saldanha, que pede promoção ao posto de tenente-coronel com a graduação de coronel. -- Anexo(s): 2 requerimentos e documentos de serviço. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco de Borja de Almeida Corte Real, ao príncipe regente [D. João], pedindo provisão de habilitação para requerer ao Erário Régio o pagamento do seu soldo desde o dia do seu embarque para a capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando os autos de justificação dos serviços do porteiro da Junta e Contadoria da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Rangel de Morais Azeredo. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da moradora da vila de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre, Felícia Soares da Mota, viúva de Timóteo Lemos do Amaral, ao príncipe regente [D. João], pedindo provisão para ser tutora dos seus filhos. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante do Batalhão de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro do Sul, Luís António de Matos Pereira de Castro, ao príncipe regente [D. João], pedindo para ser perdoado pelo crime de assassinato e fuga da prisão. -- Anexo(s): escritura de perdão, 5 lembretes, 6 requerimentos, bilhete e 4 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do secretário do governo do Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco José de Freitas, ao príncipe regente [D. João], pedindo passaporte para viajar para o Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando mapas da tropa de linha, das companhias de cavalaria miliciana e da população da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): 3 mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando mapas da tropa de linha, das companhias de cavalaria miliciana e da população da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): 3 mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando relações do comércio de 1803, 1804 e 1805, e a relação das casa que têm sido construídas em Porto Alegre desde 1803, demonstrativas do progresso comercial da capitania. -- Anexo(s): conta da importação e exportação do ano de 1805 (2 vias) e relação das casas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre as relações entre o governo da capitania e os índios e o acordo com D. Gaspar, cacique dos índios Charruas. -- Anexo(s): auto do encontro com D. Gaspar. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando relações do rendimento anual da extinta Provedoria e da Junta da Fazenda Real, e das despesas anuais da Junta e da tropa da capitania. -- Anexo(s): 5 relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Luís de Mesquita, natural do Rio Grande de São Pedro do Sul ao príncipe regente [D. João], pedindo a propriedade do ofício de escrivão da Alfândega do Rio Grande. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião mor do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, António de Freitas Santos, ao príncipe regente [D. João], pedindo outra via da sua patente, com a graduação concedida aos cirurgiõesmores das tropas de linha. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel comandante do Regimento de Dragões da Guarnição e Fronteira do Rio Pardo, Patrício José Correia da Câmara, ao príncipe regente [D. João], pedindo promoção ao posto de marechal-de-campo graduado, com a inspecção das tropas de linha e miliciana da capitania da Baía ou na do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].