Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do capitão da Companhia de Cavalaria de Milícias do Ribeirão, distrito de Santa Catarina, Manuel Francisco da Costa, em que solicita confirmação da sua reforma no mesmo posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do sargento-mor da Infantaria de Linha e governador da fortaleza de Ratones, de Santa Catarina, Joaquim Francisco de Sales e Melo, em que solicita reforma no posto de tenente-coronel com soldo correspondente. -- Anexo(s): requerimentos, parecer, cartas, aviso, certidões, atestados, carta patente, consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE expedida pelo príncipe regente D. João promovendo o sargento da 7º. Companhia do Regimento de Infantaria de Linha de Santa Catarina, Antônio Corrêa Lisboa, ao posto de tenente do mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do soldado do Regimento de Infantaria de Santa Catarina, Miguel dos Santos Lisboa, ao príncipe regente [D. João], solicitando baixa e perdão pela culpa de deserção. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Antônio Fonseca à rainha [D. Maria I], solicitando a propriedade vitalícia do ofício de escrivão da Provedoria da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos da comarca de Santa Catarina. -- Anexo(s): certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Santa Catarina, Luís Correia Teixeira Bragança, por seu procurador José Pinto da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser nomeado para o cargo de auditor do Regimento de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê a Luís Fortes de Bustamante e Sá da serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria da comarca de Santa Catarina e Rio Grande de Porto Alegre. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Fernandes, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de demarcação das terras que possui nos campos de Santa Catarina. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cabo do Regimento de Linha de Santa Catarina, Domingos Antônio Rechadel, ao príncipe regente [D. João], solicitando renovação de licença por mais um ano para tratar de dependências na Corte. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do ouvidor nomeado para a comarca de Santa Catarina, José Carlos Pinto de Sousa, em que solicita ordenado e propina de desembargador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimentos, lembretes, parecer, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Granadeiros e governador da fortaleza de São José da Ponta Grossa, Lourenço José Penedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua patente. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Santa Catarina, Luiz Corrêa Teixeira de Bragança, ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido do Conselho Ultramarino, os exemplares impressos de leis, alvarás e decretos para se publicarem conforme o que lhe foi ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador de Santa Catarina, D. Luís Maurício da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando nomeação no posto de sargento-mor agregado a um Regimento de Linha da cidade do Rio de Janeiro ou de Santa Catarina. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [Aires Pinto de Souza], ordenando que se defira a solicitação do capitão-mor de laguna da [Santa Catarina], Jerónimo Francisco Coelho, como for conveniente ao interesse e agricultura da capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Jacinto José dos Anjos, por seu procurador Antônio José Braga, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente do posto de capitão-mor do Terço das Ordenanças da vila de Nossa Senhora do Desterro de Santa Catarina. -- Anexo(s): carta patente, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da Companhia do Regimento de Infantaria de Santa Catarina, Tomé Francisco de Sousa Coutinho, ao príncipe regente [D. João], solicitando para ser despachado com graduação de capitão, sem vencimento de soldo da patente, na primeira vaga que aparecer no seu regimento. -- Anexo(s): atestados, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do religioso da congregação da 3ª Ordem da Penitência, frei José Manuel da Encarnação, declarando que a 28 de Setembro faleceu a bordo da charrua São João, o padre Francisco Xavier, vigário de Santa Catarina, Bispado do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do frei Domingos do Espírito Santo Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser apresentado na vigoraria de Santa Catarina, Bispado do Rio de Janeiro, que se encontra vaga para melhor servir a Igreja e o Estado. -- Anexo(s): certidão, atestados, ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Joaquim José de Oliveira ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de nomeação para a vigoraria da Igreja de Nossa Senhora de Desterro de Santa Catarina, Bispado do Rio de Janeiro ou favorecê-lo com qualquer outro benefício que seja do agrado real. -- Anexo(s): lembrete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do ex-governador de Santa Catarina, coronel Joaquim Xavier Curado, em que solicita reforma no posto de brigadeiro, com respectivo soldo, em atenção as graves moléstias que padece. -- Anexo(s): requerimentos, atestado, certidão, parecer, lembrete, aviso. -- Observações: [dado não informado].