Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente do Regimento de Dragões da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Lopes de Carvalho, o qual solicita reforma no posto de capitão do mesmo regimento, com soldo inteiro. -- Anexo(s): requerimento com documentos comprovativos, aviso, requerimento, procuração e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes agregado ao Regimento de Dragões da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco de Paula Leite Bressane, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento de soldo a partir do dia do seu embarque. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a utilidade de manutenção da Companhia de Cavalaria Miliciana da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): parecer, 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando a restituição do que pagou de novos direitos pelo despacho de nomeação do seu cargo, à semelhança dos outros capitães-generais. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora de Porto Alegre, José Manuel Afonso Freire, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para viajar para a capitania de São Pedro, levando em sua companhia um criado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA-RÉGIA (cópia) do príncipe regente [D. João] para o governador da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, sobre a elevação desta capitania a capitania-geral, desanexando-a da Capitania do Rio de Janeiro e a nomeação do novo governador e capitãogeneral da nova Capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: tem inseridas carta-régia aos oficiais da Câmara da vila de Porto Alegre sobre o mesmo assunto e 3 provisões para o governador e capitão-general da Capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, sobre a reestruturação dos corpos militares, o regimento do governo e a reforma dos oficiais enfermos ou incapacitados.

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de infantaria com exercício de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, Joaquim Doutel de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando ajuda de custo para o transporte para a referida capitania. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora nomeado para a vila de Porto Alegre, na capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, José Manuel Afonso Freire, ao príncipe regente [D. João], solicitando esclarecimentos sobre as atribuições do seu cargo, e se nelas estão incluídas a de membro da Junta da Fazenda Real, a de auditor da Gente de Guerra da capitania e a de juiz dos Orfãos. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 3 lembretes e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes agregado ao Regimento de Dragões da capitania de São Pedro, Francisco de Paula Leite Bressane, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de habilitação para receber o seu soldo a partir do dia do embarque para a referida capitania. -- Anexo(s): carta-patente (treslado) e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MAPA da tropa de infantaria e artilharia que guarnece a Capitania do Rio Grande de São Pedro, de que é chefe o coronel engenheiro Alexandre Elói Portelli, e sargento-mor, e comandante interino Félix José de Matos Pereira de Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do chefe da Legião de Cavalaria Ligeira da capitania de São Pedro e comandante da vila, porto e fronteira do Rio Grande, brigadeiro Manuel Marques de Sousa, o qual solicita promoção ao posto de marechal-de-campo com exercício de comandante de toda a cavalaria da referida capitania. -- Anexo(s): aviso e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Dragões da capitania de São Pedro, Filipe Jacob Veloso e Horta, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento de soldos a partir do dia do seu embarque para a referida capitania. -- Anexo(s): carta-patente (treslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador da vila de Porto Alegre, Domingos José de Araújo Basto, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para poder citar, demandar e executar o capitão Joaquim José Pereira, morador na vila de Lages, comarca de Paranaguá, não obstante o seu exercício de ofícios públicos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], propondo a transformação do Regimento de Infantaria de Santa Catarina em regimento de artilharia, e igualmente a passagem do Batalhão Misto que guarnece a barra e distrito do Rio Grande de São Pedro a um regimento exclusivamente de artilharia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], propondo a formação em Santa Catarina de dois regimentos de infantaria miliciana, a partir das 25 companhias de infantaria ali existentes, e um regimento de cavalaria miliciana com as 14 companhias de cavalaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], propondo a reestruturação do Regimento de Dragões e da Legião de Cavalaria Ligeira, transformando-os respectivamente em artilharia montada e cavalaria ligeira, e igualmente a alteração de vencimentos dos dois corpos. -- Anexo(s): mapa da tropa de linha e relação de vencimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a necessidade de criação, na capitania de São Pedro, de uma junta de justiça onde se julguem breve e sumariamente os crimes de todas as classes. -- Anexo(s): mapa da população do Rio Grande do Sul em 1805 e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], propondo vários oficiais para serem nomeados para a capitania de São Pedro, entre eles, João Bernardino de Abreu, capitão da Oitava Companhia do Regimento de Infantaria de Linha N.º 6; Francisco Diogo Velez, ajudante de milícias do Piauí; Tomás Marliere, portaestandarte da Guarda Real da Polícia; e Manuel José Soares Barbosa Dantas Brandão, capitão da Segunda Companhia do Regimento de Infantaria de Linha N.º 10. -- Anexo(s): requerimentos, lista, ofícios e cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], pedindo a criação dos ofícios de oficial, amanuense e porteiro do governo da capitania de São Pedro e propondo para oficial Fernando António Viana, para amanuense José Pupe da Silva -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar9, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], analisando as contas do rendimento e da despesa da capitania do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): 3 mapas. -- Observações: [dado não informado].