Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João desanexando a capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul da capitania do Rio de Janeiro, erigindo-a em capitania-geral com a denominação de capitania de São Pedro, a qual compreenderá todo o continente ao sul da capitania de São Paulo e as ilhas adjacentes, e lhe ficará subordinado o governo da Ilha de Santa Catarina e nomeando para seu governador e capitão-general D. Diogo de Sousa. -- Anexo(s): cópia e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o alferes do Regimento de Infantaria Número Dois de Lagos, Domingos Pires Monteiro Bandeira, para o posto de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, com a patente de capitão de infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o tenente de infantaria das Tropas de Goa, Joaquim Doutel de Almeida, para o posto de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, com a patente de capitão de infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do chefe da Legião de Cavalaria Ligeira da capitania de São Pedro, brigadeiro Manuel Marques de Sousa, ao príncipe regente [D. João], pedindo que seja estabelecido o Montepio Militar em favor de sua esposa e filhas, descontando-se do seu soldo a quantia necessária. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor reformado do Batalhão de Infantaria e Artilharia da capitania de São Pedro, Joaquim Inácio de Sá, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para vir ao reino tratar da sua saúde. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando a participação oficial feita pelo brigadeiro comandante da Fronteira do Rio Grande, Manuel Marques de Sousa, relatando mais circunstanciadamente a conquista de Montevideu. -- Anexo(s): relato e 2ª e 3ª vias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a ordem para que o tenentecoronel engenheiro Francisco das Chagas Santos passe ao reino e o pedido deste para receber todos os papeis que se encontram na Secretaria da capitania referentes à Demarcações de Limites. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao secretário de estado do Reino e Mercês, [António de Araújo de Azevedo], sobre as suspeitas de falsificação do decreto que promove o alferes agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco Osório do Amaral Sarmento, para o posto de capitão da Legião Voluntária da mesma capitania. -- Anexo(s): decreto (cópia) e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando os autos de justificação dos serviços de Manuel Rangel de Morais Azeredo. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando relatos sobre a invasão inglesa e as desordens na nação espanhola feitos pelo comandante do Forte de Santa Teresa e por um religioso português de Cerro Largo, e informando que por esse motivo mandou reforçar a guarda e as patrulhas na fronteira. -- Anexo(s): relatos e 2ª e 3 ª vias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de ordens do novo governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, capitão Domingos Pires Monteiro Bandeira, ao príncipe regente [D. João], pedindo para ficar agregado ao Regimento de Infantaria Número Dois de Lagos ou a outro qualquer, para vir a ter exercício do seu posto quando terminar a comissão de ajudante de ordens. -- Anexo(s): certidão e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador na fronteira do Rio Pardo, Manuel dos Santos Cardoso, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras a norte do rio Vacacaí, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Joaquina Barbosa, viúva do tenente-coronel Jerónimo Xavier de Azambuja, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens dos seus filhos menores. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bárbara Lopes de Jesus, viúva de Francisco Fernandes Lima e de António José Rodrigues de Araújo, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens dos filhos menores que teve de ambos os maridos. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor reformado do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, bacharel Luís Botelho Correia de Mesquita, ao príncipe regente [D. João], solicitando que o seu soldo continue a ser pago pela Tesouraria do Rio de Janeiro, cidade onde reside. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o soldo que deveria ter o novo governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa. -- Anexo(s): aviso, informação e parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre do bergantim Lebre, João Francisco da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para a viagem de ida e volta de Lisboa ao Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do proprietário vitalício dos ofícios de escrivão e provedor substituto da ex-Provedoria da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul, Simeão Estelita Gomes da Fonseca, ao príncipe regente [D. João], solicitando a condecoração com o hábito da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): aviso e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da moradora na vila de Porto Alegre, Teresa Severina de Jesus, viúva do capitão João Rodrigues da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens de seus filhos. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Dragões da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel da Rocha Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando a concessão de sesmaria de terras nas margens do rio Guaíba, no sítio denominado Rua Velha. -- Anexo(s): requerimento e lembrete. -- Observações: [dado não informado].