Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do alferes da Segunda Companhia do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Sebastião Barbosa de Meneses, que pede passagem no mesmo posto para o esquadrão que faz a guarda do vice-rei do estado do Brasil. -- Anexo(s): aviso, 5 requerimentos e instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Distrito do Norte do Regimento de Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro do Sul, Simão Soares da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de tenente-coronel do mesmo regimento. -- Anexo(s): documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Francisco de Araújo Roso ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão agregado à Companhia do Capitão Manuel Fernandes de Melo, do Distrito de Piratini, do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): carta-patente, requerimento e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro, tenente Agostinho Gomes Jardim, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras nas margens do rio Guaíba. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Marques Lisboa ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para que a Junta da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul lhe pague todos os soldos do seu ofício de patrão-mor da barra e porto do Rio Grande. -- Anexo(s): documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente graduado do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, José Jacinto Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem a tenente efectivo. -- Anexo(s): 2 certidões e informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do coronel do Real Corpo de Engenheiros e comandante da Tropa de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro do Sul, Alexandre Elói Portelli, que solicitou pagamento das gratificações que lhe são devidas desde 1799. -- Anexo(s): parecer e requerimento com documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do sargento-mor da Cavalaria Miliciana do Continente do Rio Grande de São Pedro, José de Almeida Melo, que pede a sua reforma. -- Anexo(s): parecer, requerimento e documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], informando que ordenou ao desembargador ouvidor da comarca que averigue as acusações que contra ele têm sido feitas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as alterações que o conselho julgou necessário fazer no alvará com força de lei a respeito dos corpos milicianos. -- Anexo(s): alvará (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias dos ofícios remetidos, através do Erário Régio, ao príncipe regente [D. João], sobre o papel selado e rendimentos da extinta Provedoria. -- Anexo(s): 2 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro do Sul, ao patacho Rio Mondego, de que é mestre José Maria Pinto e senhorios Manuel João da Silva e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: tem nota averbada de que o barco passou a ser um bergantim.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, que pede o posto de tenente-coronel agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro e lente de todas as tropas daquela capitania. -- Anexo(s): 20 documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do proprietário vitalício dos ofícios de escrivão e provedor substituto da ex-Provedoria da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul, Simeão Estelita Gomes da Fonseca, ao príncipe regente [D. João], solicitando habilitação para requerer o ordenado e mais vencimentos ordinários de provedor da Fazenda Real pelo tempo que serviu. -- Anexo(s): 6 requerimentos e 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Francisco Osório do Amaral Sarmento, que serviu no Esquadrão de Cavalaria de Angola, para o posto de alferes agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do ouvidor da comarca de Santa Catarina, Luís Correia Teixeira Bragança, solicitando providências para ocupar o lugar de membro da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, enquanto não for nomeado juiz de fora da vila de Porto Alegre, e que, em seu lugar, sirva de ouvidor o auditor do Regimento de Linha de Santa Catarina. -- Anexo(s): 3 requerimentos, documentos comprovativos, bilhete e 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recepção do aviso que perdoa o crime de deserção ao soldado do Corpo de Infantaria e Artilharia Manuel Inácio Salinas. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recepção do aviso que ordena todo o auxílio aos correspondentes e comissários Bento Bandeira de Melo, Francisco Xavier da Silva Freire e Marcos Aurélio Rodrigues, que alcançaram o privilégio exclusivo, por tempo de dez anos, da extracção de goma de diferentes árvores do Brasil. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo cópia de ofício que enviou ao vice-rei do estado do Brasil, Luís de Vasconcelos e Sousa, sobre as providências necessárias para aumentar as rendas da capitania e enviando doação do povo da capitania para ajudar as actuais urgências do estado. -- Anexo(s): cópia de ofício e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a suspensão da execução da provisão da Junta Real do Comércio que outorgava ao tenente António Manuel de Jesus e Andrade a faculdade de introduzir dos domínios de Espanha vinte mil mulas, devido às consequências ruinosas para os fazendeiros e criadores de gado. -- Anexo(s): 4 documentos, aviso, informação e lembrete. -- Observações: [dado não informado].