Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a provisão que ordena que o juiz de fora da vila de Porto Alegre seja deputado da Junta da Fazenda Real e solicitando brevidade na vinda de alguém para ocupar aquele posto. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a execução do aviso que mandava sentar praça de capitão no Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul a António Martins Pamplona, não obstante a falta da sua patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do capitão do Corpo de Infantaria e Artilharia Joaquim Inácio de Sá, solicitando licença para ir ao reino tratar da sua saúde. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do tenente de dragões António Pinto da Fontoura, solicitando licença para ir ao reino por motivos de saúde e negócios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando relação dos estabelecimentos comerciais e das casas construídas na vila de Porto Alegre desde Janeiro de 1803 e das embarcações de comércio que entraram na barra e das que navegaram pelos rios da capitania em 1803. -- Anexo(s): 4 relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do coronel de cavalaria de milícias do Rio Grande de São Pedro do Sul, Carlos José da Costa e Silva, que solicita um dos ofícios de justiça que se acham vagos, ou o seu soldo, para sua mulher e filha receberem depois da sua morte. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimento com doc. comprovativos numerados de 1 a 36 e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João da Silva Ribeiro Lima ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de alferes de uma das companhias do Terço das Ordenanças do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta-patente e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do brigadeiro Francisco João Roscio, o qual solicita promoção ao posto de tenente-general e uma comenda, em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): requerimento (original e cópia) , certidão e atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, tenente Filipe José dos Passos, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras devolutas nas margens do rio Taquari. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do desembargador da Relação da cidade do Porto e superintendente da Marinha Real da Ribeira do Douro, José Teixeira de Sousa, comprovando que a escuna Minerva, que pretende viajar para o Rio Grande de São Pedro do Sul, é propriedade de João Baptista de Vasconcelos, português, comerciante da cidade do Porto. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios dirigidos ao príncipe regente [D. João], através do Erário Régio, sobre o rendimento do papel selado, criação da alfândega da capitania, nomeação de pessoas para cargos da Junta, pautas e condições dos contratos da capitania. -- Anexo(s): 34 documentos e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da moradora no Rio Grande de São Pedro, Maria Josefa de Araújo, viúva de José Ortiz da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para tutela dos filhos menores. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do assistente no estado do Brasil, André Bernardes Rangel, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para citar o procurador da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul . -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do capitão do Regimento de Milícias do Rio Grande de São Pedro, Fortunato Barbosa de Meneses, solicitando a serventia vitalícia por duas vidas do ofício de escrivão da Mesa da Abertura da Alfândega do Rio de Janeiro, em remuneração dos seus serviços e dos de seu pai, o sargento-mor de dragões Fortunato Barbosa da Costa. -- Anexo(s): 2 avisos, 6 requerimentos, carta, 2 informações, documentos de serviço. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do patrão-mor Francisco Marques Lisboa, morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, ao príncipe regente [D. João], solicitando intervenção superior porque, tendo pedido doação de terras devolutas no Rincão do Jaguarão Chico, enquanto esperava decisão do vice-rei do estado do Brasil, o governador do Rio Grande de São Pedro do Sul doou esses terrenos a António Francisco dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião Emídio Joaquim de Oliveira ao príncipe regente [D. João], solicitando carta-patente do posto de cirurgião-mor da Legião de Cavalaria Ligeira do Rio Grande de São Pedro do Sul, que ocupa desde 1801, para poder receber seu soldo. -- Anexo(s): 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro do Sul, ao bergantim Aurora, de que é mestre Sebastião Rodrigues da Silva e senhorios António Estêves Costa e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Francisco da Cunha, ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta-patente do posto de capitão da Companhia das Ordenanças do Distrito da Freguesia de Mostardas do Continente do Rio Grande do Sul. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro do Sul e Ilha de Santa Catarina, ao navio Flor de Una, de que é mestre Manuel Carlos dos Santos e senhorios José Luís da Silva e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de infantaria do Rio Grande de São Pedro do Sul, Tomé Pedro Vaz Mascarenhas da Costa Ramos, e seu filho, cadete do mesmo regimento, Tomé Joaquim de Almeida Ramos, ao príncipe regente [D. João], solicitando um ano de licença para vir ao reino tratar de pendências da sua casa e fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].