Resumo: REQUERIMENTO do negociante do Rio Grande de São Pedro do Sul, António Marcos da Silveira, ao príncipe regente [D. João], pedindo o exclusivo do contracto do comércio de venda, importação e exportação de aguardente. -- Anexo(s): condições do contracto e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do segundo tenente da Armada Real, em serviço a bordo do bergantim Hércules, na expedição do Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco de Paula Pereira dos Santos, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de primeiro tenente. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador nomeado para o Rio Grande de São Pedro, chefe de esquadra da Armada Real, Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], solicitando a separação e independência da capitania do Rio Grande de São Pedro, à semelhança do Ceará e Paraíba, e a criação de uma Junta da Fazenda Real e a graduação de capitão-general. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (extracto) do comandante do Batalhão de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro, coronel Alexandre Elói Portelli, a seu irmão, o sargentomor do Real Corpo de Engenheiros e lente da Academia Real de Fortificação, Joaquim José Portelli, sobre a conquista do Forte de Cerro Largo e Sete Povos das Missões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELATO do cadete António José Claudino de Oliveira sobre a conquista dos fortes de Santa Tecla e Cerro Largo e de Sete Povos das Missões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador nomeado para o Rio Grande de São Pedro, chefe de esquadra da Armada Real, Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], solicitando uma botica para o Hospital Militar da referida capitania. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o segundo tenente da Armada Real, Manuel Lopes de Carvalho, para o posto de tenente do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do soldado Manuel Soares Coimbra ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a vitória das tropas portuguesas contra as espanholas no Rio Grande de São Pedro do Sul e enviando carta do sargento-mor engenheiro José de Saldanha. -- Anexo(s): cópia da carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel da Legião de Cavalaria Ligeira da Capitania do Rio Grande de São Pedro, Manuel Marques de Sousa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando promoção ao posto de brigadeiro. -- Anexo(s): documentos comprovativos, requerimento, certidão, lembrete e decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Veloso Rebelo ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão da Primeira Companhia do Rio Pardo do Terço das Ordenanças do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta-patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João ao governador da capitania do Rio Grande de São Pedro, ordenando a informação sobre as ordens que regulam as datas das sesmarias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do vigário do Rio Grande de São Pedro, padre Duarte Mendes de Sampaio Fidalgo, que solicita remuneração dos seus serviços e dos de seu pai, o cirurgião-mor Manuel Marques de Sampaio. -- Anexo(s): 4 requerimentos e 4 avisos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o pedido do governador do Rio Grande de São Pedro, Paulo José da Silva Gama, para que se passe aviso à Fazenda Real para pagar os ordenados do médico e do cirurgião se a câmara não tiver rendimentos para o fazer. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Milícias de Basto, província do Minho, Manuel José de Sousa, ao príncipe regente [D. João] pedindo para ser transferido para o Rio Grande do Sul, com a patente que actualmente tem. -- Anexo(s): decreto, 4 requerimentos, carta-patente e lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz da Alfândega de Santa Catarina e auditor de todos os regimentos do Continente do Rio Grande de São Pedro do Sul, bacharel José Feliciano Fernandes Pinheiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando o soldo de capitão de dragões. -- Anexo(s): portaria e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento do voluntário da Armada Real, Francisco Soter Ramires, o qual solicita o posto de ajudante de milícias da vila do Sabará ou o de secretário do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): 3 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, Pedro Nolasco Pereira da Cunha, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença, por um ano, para ir ao reino, por motivos de saúde. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre carta dos oficiais da Câmara da vila do Rio Grande de São Pedro do Sul pedindo a criação do lugar de um juiz de fora para administrar a justiça naquela capitania. -- Anexo(s): 2 cartas, parecer, 2 cópias da resolução e 2.lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João ao governador do Rio Grande de São Pedro, [Francisco João Rossio], ordenando que ele informe, com a maior exactidão, sobre os progressos que tem feito a civilização dos índios da capitania do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes graduado do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Sebastião Barbosa de Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria e Correição da vila da Vitória, capitania do Espírito Santo, com faculdade para nomear serventuário, em remuneração dos seus serviços e dos de seu avô, Fernando Gonçalves Costa. -- Anexo(s): justificação de serviços, escritura de doação, aviso, informação e 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].