Resumo: REQUERIMENTO do padre reitor da Ordem de São Paulo, a (D. Maria I) , em que expõe precisar que lhe passem, por certidão, a Provisão dirigida pela Rainha, ao Conde de Lumiares (Carlos Carneiro de Sousa e Faro) , para poder tomar a razão do juro ao suplicante de ceerta quantia de dinheiro. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSudeste (Brasil)
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Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Gomes da Silva Sá e Almeida a (D. Maria I) , no qual diz que é filho do capitão Francisco Pereira Mendes, e prova pelas certidões do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , morgado de Mateus, e do reitor da Universidade (de Coimbra D. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho) , ser natural de São Paulo e seguir os estados daquela Universidade. Como sabe que se encontra vaga a dignidade do tesoureiromor da catedral de São Paulo e supõe ter os requisitos necessários para ele ser elevado, pede que lhe conceda tal graça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-(geral) da comarca de Paranaguá (Parnaguá) , Antônio Barbosa de Matos Coutinho, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, informando e pedindo instruções de que deve fazer sobre o seqüestro dos bens dum sargento-mor, de que dava parte também ao marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo) , por causa duma devassa em que consta ter-se o dito sargento apoderado de dez mil cruzados que um padre reitor do Colégio da Companhia de Jesus, daquela vila, tinha dado a uma mulher "depoente"; também informa e pede que determine o que há de fazer no que respeita ao miserável estado a que estão reduzidos os bens de fazendas seqüestradas aos padres da Companhia de Jesus, visto que, se não se arrematarem, chegam a uma desvalorização completa, compondo-se de animais e escravos; expostos ao zelo de administradores interesseiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (Cópia da) do Bispo do Rio de Janeiro (D. Frei Antônio do Desterro) ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , dizendo que recebera uma carta sua, pelo provincial de Nossa Senhora do Carmo e outra pelo reitor da Companhia (de Jesus) . Em resposta à primeira diz ter sabido por testemunhas que o, seu Bispado se separa do de São Paulo, seguindose pela casta, pela vila de Ubatuba e, seguindo-se pelo sertão por todas as paragens que vão até ao Rio Paraíba; mas, quanto à divisão do Bispado de São Paulo com o da cidade de Marianense (?) as testemunhas não provaram que as freguesias mencionadas na sentença-Aiuruoca, Pouso Alto, Baependi, Carrancas e Santo Antônio do Rio Verde-pertençam ao dito Bispado de São Paulo; afirmam que as ditas freguesias estão situadas entre o rio Paraíba e o Rio Grande, mas que isso não quer dizer que fiquem pertencendo ao Bispado de São Paulo, pois o "motu próprio" ordena que a região situada entre o rio Paraíba e o Rio Grande, se reparta entre os Bispados de São Paulo e o Marianense e que só a este pertençam as referidas freguesias. Em resposta à segunda carta, diz que no "motu próprio", consta que a diocese de São Paulo se divide do Bispado Marianense pelos termos da divisão das capitanias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por isso, o vigário da vara do Rio das Mortes procedeu bem, não admitindo párocos na sua comarca, que não fossem nomeados por ele, Bispo do Rio de Janeiro; censura o Bispo de São Paulo, por ter dado ordens à Nova Colônia, Rio Grande e Ilha de Santa Catarina, quando estas terras não vêm mencionadas no "motu próprio" como pertencendo a São Paulo, mas pertencem à sua diocese, por serem administradas pelo respectivo Governo secular e assim o terem ordenado as ordens reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do reitor do Colégio de Santo Inácio da cidade de São Paulo, Padre Belchior Mendes a (D. João V) dizendo que administrava com excessivo trabalho os bens patrimoniais, por não ter fundador e fundação, como tinham os colégios da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, instituídos por D. Sebastião., pede que mande ter prontas as canoas necessárias para transporte de passageiros e mercadorias, nos portos de Santos e do Cubatão, de maneira a ninguém preferir as outras no aluguer, ou que mande tomar o porto, pela Fazenda Real, ficando só livre ao Colégio do requerente e às suas residências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta do juiz de fora da vila de Santos, que servia também de ouvidor da comarca de São Paulo, Bernardo Rodrigues do Vale, em que se refere à relutância do ex-ouvidor daquela comarca, Francisco Galvão da Fonseca, em lhe entregar os autos da devassa sôbre o roubo do ouro dos quintos reais. Apresentada a questão ao procurador da Fazenda, é de opinião que se deve ouvir o ex-ouvidor Fracisco Galvão da Fonseca, inquirindo-lhe sôbre o destino da devassa ao que respondera tê-la deixado em poder do reitor do Colégio da Companhia de Jesus, como já informara (D. João V) , bem como Sebastião Fernandes do Rego ser o autor do furto, pelo que estava preso na Fortaleza da Barra de Santos e a quem o governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, protege. O referido governador é também de opinião que se deve transferir o preso para o Rio de Janeiro, devendo-se ordenar ao novo ouvidor que inquira testemunhas a fim de descobrir os culpados do furto, que deverão ser presos. Ao Conselho parece não haver dúvida de que o referido governador protege Sebastião Fernandes do Rego, autor do roubo em questão, sendo da maior utilidade afastar o governador daquele pôsto e mandar o ouvidor prosseguir a devassa e enviar os presos para a Relação da Bahia. -- Anexo(s): carta, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Reitor do Colégio de São Paulo, Antonio Aranha, dando conta a (D. João V) de terem os oficiais da Câmara daquela cidade e muitos dos homens bons e principais dela, pedido uma certidão na qual constasse as razões que tinham para pedirem ao mesmo soberano que lhos tirasse o atual ouvidor-geral, Manuel de Melo Godinho Manso, que tanto mal tem feito aos paulistas. Até agora tem-se evitado casos desagradáveis, em virtude do respeito que lhes merecia o governador e capitão-general da capitania, Rodrigo César de Meneses, e alega ter-se escusado de passar a dita certidão, por ser alheio aos religiosos da Companhia de Jesus dizerem mal. No entanto, prometeu-lhes, escrever esta carta, informando estar o citado ouvidor contra estes religiosos, por entender que eles, amparados do general, lhe impediam a venda em praça pública, de índios, o que era contra as ordens e Direito Natural do mesmo gentio. Por esta razão, tem falado indecorosamente dos ditos padres, não só em praticas secretas e públicas, mas por escrito, que se guardam para prova da verdade. Mas não pode deixar passar em claro, que o referido ouvidor critique a acção do general, quando afinal todos dão graças a Deus e ao rei pela sua boa conduta no governo. Este governador, aliando a brandura à Justiça. Termina elogiando os procedimentos do general, dizendo que, se não fosse a “fidelidade com que os religiosos da Companhia costumão fallar aos seos Reys", não se pronunciaria, no caso de não ser tudo certo e verdadeiramente notório. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do reitor do Colégio da (Companhia de Jesus) de São Paulo, Antônio Aranha, respondendo a ordem de (D. João V) sobre conceder lugar nas terras de Taquaquecetiba, junto à capela de Nossa Senhora da Ajuda, ao “rendeiro que arrematou o porto” fazer ali casa. Diz que o reitor seu antecessor teve dúvida em permitir aquele rendeiro morasse próximo à capela, por vários motivos, mas destinou-lhe sitio mais apartado e mandou abrir caminho do qual ele recebe os lucros da passagem que faculta a todos, e ainda por lá se conserva muito contente. No entanto, se o senhorio quizer mudar de lugar, prontamente, anuirá a tudo, a fim de obedecer à sua real ordem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador da vila de Santos) , João da costa Ferreira de Brito, para o (governador e capitão-general do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) , dizendo remeter a carta do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César (de Meneses) , e a do padre Francisco Correia, escrita em nome do ex-reitor de São Paulo. Envia o recibo do desembargador Rafael Pires (Pardinho) a quem fez entrega das cartas por mão própria, por ainda se achar nesta vila, e informa que Bartolomeu de Freitas Esmeralda partiu para São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador (da praça) de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) , que seguirá na sumaca de Antônio Manuel da Casta . Dá notícias da sua doença e da morte do provincial da Companhia (de Jesus) ; envia a resposta do P.e Rafael Machado, reitor do (colégio) de São Paulo, e uns mapas. Quanto ao que lhe disseram da praça de (Santos) poder ficar sob a jurisdição do governador (da capitania) de São Paulo, apela para o governador do Rio de Janeiro, porque está bem, como seu subdito, Fala da partida do capitão José Lino (Fragoso) , que não deixa saudades. Informa que os boiões de fruta que envia são para os negros quando estiverem doentes, e que depois enviará umas perdizes, Pede que, sem embargo do almoxarife só querer ser almoxarife do dinheiro, se mande provisão para que o seja de tudo, como é costume, e alude a Tomé Teixeira e a uma botica para os soldados. Termina dizendo que o provedor (da Fazenda Real) , Manuel Correia Vasques, mandou a pauta da alfândega, e que em estando bom de saúde lhe responderá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) , dizendo ao provedor da Fazenda da vila de Santos que soube, pelo provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, a razão porque não arrematou a passagem do Cubatão e a arrematou aos Padres da Companhia de (Jesus) , quando o rei ordenara que esta se incorporasse na Coroa. Diz ainda que mandara logo pôr editais para se arrematar a dita passagem, e que, sabendo dito o Padre Reitor daquela Companhia começou a pôr embargo, e a dizer que a ordem recebida não era o suficiente e que nunca arrendara a passagem do Cubatão, mas só a sua Fazenda na qual está o porto do Cubatão, onde embarcam as pessoas que vão para Santos. Que as passagens que se costumam arrematar são dos rios que se atravessam de uma para outra parte. E, como este negocio está embargado e posto em juizo pelos ditos padres, deve ordenar ao procurador da Fazenda Real que veja esta causa. Ordena, assim, ao dito provedor da Fazenda da vila de Santos, que a sentencie com toda a brevidade, e, tendo a Fazenda Real sentença contra si, remeta os autos por traslado, ao Conselho Ultramarino, e tendo a dita Fazenda, sentença a seu favor não admita, apelação aos padres, senão para o Juizo da Corôa da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Sorocaba, à rainha [D. Maria I], solicitando ordem para que o reitor Bispo dessa diocese faça erigir uma vigaria na vara da vila de Sorocaba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do reitor do Colégio de São Paulo da Companhia de Jesus, padre Vitoriano da Cunha, ao governador e capitão general da capitania de Goiás, conde de São Miguel, Álvaro José Xavier Botelho de Távora, felicitando-o pelo novo cargo e solicitando que fossem pagos os direitos para fazer frente ao transporte dos missionários que assistiam em Goiás. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Padre Reitor do Colégio da Companhia de Jesus do Rio de Janeiro, como administrador dos Índios das Missões de S. Barnabé e S. Lourenço, em que pede a demarcação de várias terras, pertencentes aos mesmos Índios, contíguas as suas aldeias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PORTARIA pela qual se mandou passar a Luiz Gago da Câmara e a seu genro José Viegas Lisboa, alvará de confirmação da sentença que tinham alcançado contra o Reitor do Colégio da Companhia de Jesus da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 16674. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Padre Manuel Marques Esteves, morador no Rio de Janeiro, sobre o preço de uma morada de casas, que pretendia comprar-lhe o Reitor do Colégio dos Meninos Órfãos para ampliação do mesmo Colégio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ATESTADOS (3) do Reitor do Convento de Nossa Senhora do Carmo e do Guardião do Convento de Santo Antônio, do Rio de Janeiro sobre as boas condições, em que se encontrava a Igreja de São Sebastião para servir de Catedral da Diocese. -- Anexo(s) de: nº 13044. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Gaspar da Motta e Teive, Antonio Pires da Fonseca e Cosme Velho Pereira, herdeiros de Balthazar da Silva Borges, sobre uma ação que tinham pendente com o Reitor do Colégio dos Jesuítas do Rio de Janeiro, como administrador dos Índios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Bacharel graduado em filosofia, passada a Antonio Nunes, pelo Reitor do Colégio da Companhia de Jesus do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 7274. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Padre Reitor e Religiosos da Companhia de Jesus do Colégio do Rio de Janeiro, em que pediam a isenção de direitos para mais 10 pipas de vinho (além das 26 que já tinham) que necessitavam para o consumo do seu Colégio e Igrejas dele dependentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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