Inquérito policial em Piracicaba. Depoimento e declarações de testemunhas e acusados. Autos de qualificação. Autorizações de trânsito. Cartas, bilhetes, jornais, telegrama. Requerimento de advogado. Relação dos indiciados.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloSudeste (Brasil)
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Resumo: REQUERIMENTO do padre Manuel Joaquim de Castro, natural do Bispado de São Paulo, do Estado do Brasil pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda licença e dê as providências necessárias para ele vir para o seu país, em virtude de ter sido nomeado cônego da Sé do dito Bispado e não ter meios de subsistência. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Milícias da praça de Santos da Capitania de São Paulo, Manuel José da Graça, pelo seu procurador Alexandre Pereira Dinis pedindo ao (Príncipe Regente D. João) a mercê do posto de coronel de Milicianos, em remuneração dos seus serviços ou a mercê do posto de governador da fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, da vila de Santos, conservando o soldo que tem. Sobre este requerimento recaiu um despacho do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) em que diz "que não há que deferir". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão comandante da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais de São Paulo, e lente do curso de Matemática, Joaquim de Oliveira Alvares, por seu procurador Bento Antônio da Mota, em que pede ao (Príncipe Regente D. João) que lhe seja concedida a licença de um ano para ir a Lisboa tratar dos seus negócios -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Tomás José de Brito, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que lhe sejam satisfeitos os seus soldos desde o dia 7 de Janeiro de 1804, em que passou de porta-estandarte para o posto de alferes, o que lhe foi recusado, por não ter apresentado, a tempo, a sua Patente, e o Aviso de Sua Alteza Real, concedendo-lhe licença para freqüentar as aulas. Enquanto continuar os estudos não tem possibilidade de apresentar os citados documentos, esperando que Sua Alteza ordene ao governador que lhe pague, por não ter o suficiente para custear as despesas. -- Anexo(s): requerimento,. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José de Góis Ribeiro Lara de Morais ao Rei, pede, pois, que lhe sejam pagos os trabalhos realizados, por todos os referidos exploradores, nas empresas que fizeram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Matias de Oliveira Basto, a (D. João V) , pedindo o hábito de Santiago, como recompensa dos seus serviços, prestados desde 8 de Fevereiro de 1729, até 1747. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel do Regimepto de Milícias de São Paulo, Francisco Inácio de Sousa Queirós a (D. João VI) , pedindo que ordene aos oficiais do Regimento de Infantaria n.º 18, onde prestou serviço csomo alferes, durante a guerra Peninsular, que passem uma certidão a atestar o seu comportamento durante os combates. -- Anexo(s): 2 requerimentos, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João de Almeida Prado a (D. João VI (?) ) , pedindo que lhe seja concedido o passaporte para regressar a São Paulo, donde viera na companhia do deputado (pelo Brasil, de cujo cargo tomou posse em 11 de Fevereiro de 1822) , Diogo Antônio Feijó. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do proprietário do brigue Procedência, Bernardo José Fernandes a (D. Miguel (?) ) , pedindo que o dispense do encargo de transportar um capelão para a vila de Santos, por não ter, o dito brigue, suficientes comodidades nem onde celebrar missa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do proprietário do Brigue Escuna Boa Armonia Antônio José da Silva à (Regente Isabel Maria) pedindo que lhe mande passar, na Intendência da Marinha, o “Bilhete de Estillo”. Diz, também, que o referido brigue segue viagem para o “Porto da Villa de Santos", levando, como primeiro piloto e comandante, o segundo tenente da Marinha de Goa, Bento de Oliveira Guedes (Travessa) e como segundo piloto, Agostinho Garcia. -- Anexo(s): infromação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de D. Luisa Catarina de Horta, mulher do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, pedindo que mandassem passar-lhe passaporte para poder ir ter com seu marido, ao porto de Santos, com sua filha e criados. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante de Infantaria da praça de Santos, Antônio Gaspar Teixeira dos Reis, filho do sargento-mor da fortaleza de Vera Cruz de Itapema, Torcato Teixeira de Carvalho, no qual pede o posto de capitão de Infantaria da dita praça, alegando que o merece pois, entre outros serviços, comandou o destacamento do registo de Curitiba, acompanhou o governador de Santos, Inácio Eloi de Madureira, na expedição às "sete quedas", criou o registo de Tibagi, trabalhou na fortaleza da Barra Grande por ordem do Governador de Santos, Alexandre Luís de Sousa e Meneses, trabalhou também na construção da fortificação de Estacada sob as ordens do capitão Fernando Leite Guimarães e expediu destacamentos de Ordenanças para a fortaleza de Castilhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Fernando Dias Falcão, a (D. Maria I) , pedindo a confirmação do posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Apiai, no qual foi provido pelo (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Ribeiro de Andrade Machado da Silva e Araújo ao (Príncipe Regente D. João) pedindo para ser nomeado diretor das minas da capitania de São Paulo, visto ter sido já encarregado das minas de ferro de Sorocaba, e das pesquisas de outros metais, pelos seus conhecimentos de química e mineralogia. Pede, ainda que lhe seja atribuída a patente de coronel de Milícias, com a soldo competente. Tem à margem uma nota dizendo ter sido expedida Carta Régia em 25 de Setembro de 1799. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Antônio Pedroso, a (D. Maria I) , expondo ser natural do Bispado de São Paulo; neto de Simão Bueno da Silva; segundo sobrinho de Bartolomeu Bueno da Silva, pede à Rainha que lhe conceda uma das cadeiras de cônego, mestre de escola e cônego arcipreste, nas igrejas de: Nossa Senhora da Conceição no Arraial de Santa Cruz das minas de Goiás; Nossa Senhora dos Rernédios em Angola São João do Rio das Mortes em Minas Gerais; Santo Antônio no Rio das Caravelas, Rio de Janeiro, Nossa Senhora da Conceição da Praia, na Bahia e na Sé da cidade do Grâo-Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Ana Eufrosina da Cunha, viúva do alferes Manuel Rodrigues Jordão e moradora na cidade de São Paulo, a (D. Maria I) , pedindo que lhe passe provisão de tutela de seus seis filhos menores – um rapaz e cinco meninas criando-os, educando-os e administrando os seus bens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz e Irmãos do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Paulo, pedindo que, em virtude de já lhes terem dado uma carta de padrão para receber do tesoureiro do conselho a quantia de 96 mil réis, cada ano de tença de juro, autorizassem que se fizesse o respectivo assentamento para que assim pudesse receber o respectivo juro. Recaiu à margem a despacho do Conselho Ultramarino ordenando que se faça o assentamento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: (REQUERIMENTOS do Bispo de São Paulo D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) . 1) REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. Frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) , a (D. José I) em que fala das desordens e perturbações existentes entre o seu Bispado e Bispados vizinhos. Pede que lhe sejam marcados os limites mais precisos do seu Bispado, para assim saber até onde estender a sua jurisdição. 2) REQUERIMENTO do mesmo Bispo a (D. José I) pedindo que lhe seja mandado passar o termo dividente do seu Bispado, e território a que se estende a sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Pereira Rangel, a (D. Maria I) pedindo a confirmação do posto de ajudante do Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar da Serra Acima, no qual foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Francisco da Cunha e Meneses) em virtude das régias instruções. Espera ser atendido, visto ter conhecimento do Aviso, expedido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha (e Domínios Ultramarinos àquele governador pelo qual lhe era transmitido que D. Maria ordenava que todas as patentes expedidas pelo referido governador sejam confirmadas. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria