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              17 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D004276_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 11 mai. 1678
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA proferida pelo Ouvidor geral do Rio de Janeiro, na ação que moveram os padres da Companhia de Jesus contra os oficiais da Câmara, por estes impedirem a isenção de direitos dos vinhos do seu consumo. -- Anexo(s) de: n.º6725. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA proferida nos autos do... Lisboa, 27 ago. 1699.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000902_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 ago. 1699
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA proferida nos autos do processo crime, em que era apelante o Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro Pedro de Sousa Pereira e apelado Diogo Carneiro da Fontoura. -- Anexo(s) de: n.º 1208. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000775_TXT_MAN · Item · Lisboa, 21 nov. 1667
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA cível de justificação do casamento de D. Brites de Lemos com Agostinho Barbalho Bezerra e de ter ficado cabeça de casal, por falecimento de seu marido. -- Anexo(s) de: nº 1058. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000089_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 nov. 1635
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA proferida pelo Conselho da Fazenda na causa movida contra o contratador do pau-brasil Alvaro de Azevedo, sobre a administração do seu Contrato. -- Anexo(s) de: n.º 113. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000046_TXT_MAN · Item · Salvador, 06 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando serem cobrados de Feliciano Coelho ou a seus herdeiros, a quantia em dinheiro que deu de esmola ao padre frei Anastácio da Ordem de São Bento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000045_TXT_MAN · Item · Salvador, 04 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando a Gaspar de Figueiredo Homem ou seus herdeiros, que devolvam à Fazenda Real a quantia recebida indevidamente no ofício de Ouvidor-Geral do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000044_TXT_MAN · Item · Salvador, 04 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando cobrar de Jerônimo de Mendonça a quantia paga a seis guardas que carregaram urcas no porto do Recife, sem a devida autorização, quando foi provedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000043_TXT_MAN · Item · Salvador, 04 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que João Barbosa de Almeida ou seus herdeiros, devolvam a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente como capitão-mor do Mar, sendo ele capitão da fortaleza do Recife, não podendo receber dois ordenados da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000042_TXT_MAN · Item · Salvador, 04 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que João Barbosa de Almeida ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia recebida indevidamente no posto de capitão entertenido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000041_TXT_MAN · Item · Salvador, 01 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Simão da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente no ofício de escrivão da Alfândega e Almoxarifado da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000040_TXT_MAN · Item · Salvador, 31 mar. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Jerônimo da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente nos ofícios de escrivão da Alfândega e Almoxarifado, e da Fazenda Real da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000039_TXT_MAN · Item · Salvador, 31 mar. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Bento da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente a ordenados recebidos indevidamente no ofício de escrivão e Almoxarife da Alfândega da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D000364_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1700]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA (cópia) condenando a ré Dorotéia Maria Inácia, e seu cúmplice, José António, à pena de degredo para Castro Marim e, posteriormente, para a capitania do Pará, sob a acusação da prática do crime de furto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G009_S000_D000564_TXT_MAN · Item · Lisboa, 29 dez. 1671
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO de António Fonseca e Silva, sobre a doação dos serviços de Francisco da Fonseca a seu sobrinho, António da Fonseca e Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D002346_TXT_MAN · Item · Lisboa, 02 mai. 1681
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO do juiz das justificações, João Cabral de Barros, sobre requerimento de José Lopes de Ulhôa, filho de Antônio Lopes de Ulhôa, solicitando fé de ofícios, para efeito do cargo de provedor da Fazenda do Brasil e da comenda da ordem de Cristo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D000125_TXT_MAN · Item · Bahia, 10 mai. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: MANDADO, CONHECIMENTO e SENTENÇA (traslado) contra Baltazar Rodrigues de Sousa, provedor-mor da Fazenda do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D000124_TXT_MAN · Item · Bahia, 10 mai. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÕES, CONHECIMENTOS e SENTENÇA (traslado) mandados fazer por André Farto da Costa, contra Francisco Coelho de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria