Resumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO do juiz das justificações, João Cabral de Barros, sobre requerimento de José Lopes de Ulhôa, filho de Antônio Lopes de Ulhôa, solicitando fé de ofícios, para efeito do cargo de provedor da Fazenda do Brasil e da comenda da ordem de Cristo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MANDADO, CONHECIMENTO e SENTENÇA (traslado) contra Baltazar Rodrigues de Sousa, provedor-mor da Fazenda do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÕES, CONHECIMENTOS e SENTENÇA (traslado) mandados fazer por André Farto da Costa, contra Francisco Coelho de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTOS (5) do capitão Simão Mendes Barreto, solicitando, no 1º, alvará da propriedade hereditária do ofício de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, das Capelas e Resíduos, para habilitar-se e encartar-se nesse mesmo ofício, no 2º, certidão de quitação do pagamento, lanço, que tinha dado pela arrematação da propriedade daquele ofício, no 3º, certidão do alvará de 20 de abril de 1705, que mandava preceder a arrematação dos ofícios de propriedade hereditária, no 4º, certidão do termo da arrematação daquele ofício, no 5º, certidão de folha corrida. PROVISÃO da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, fazendo mercê a Simão Mendes Barreto, da propriedade hereditária do ofício que tinha arrematado, de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, das Capelas e Resíduos. AUTO do juramento e posse do ofício de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, das Capelas e Resíduos, de Simão Mendes Barreto. ATESTADOS (2) o 1º, do ouvidor eleito da capitania de Goiás, doutor António José Cabral de Almeida, declarando que Simão Mendes Barreto serviu o lugar de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, satisfatoriamente, o 2º, do desembargador Miguel Carlos Caldeira de Pina Castelo Branco, sobre como aquele tinha desempenhado uma comissão de serviço. SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO do escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, Simão Mendes Barreto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma carta do capitão Inácio José da Silva, e um requerimento do comerciante José de Souza Reis. CARTA do capitão Inácio José da Silva ao comerciante da Bahia, Luiz da Silva Pinto, sobre as violências que os navios das nações do norte, que faziam o comércio da Costa da Mina, praticavam contra as embarcações portuguesas. REQUERIMENTO do comerciante da Bahia, José de Souza Reis, solicitando indenização pelo prejuízo causado pelo corsário holandês que tinha apresado sua corveta Nossa Senhora da Esperança e São José. SENTENÇA de justificação pedida por José de Souza Reis sobre o apresamento da sua corveta Nossa Senhora da Esperança e São José, na Costa da Mina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação do cabido, o 2º, desse aquele, sobre sua passagem ao Colégio dos Jesuítas. REPRESENTAÇÕES (2) do cabido da Bahia solicitando autorização para fazer despesas com a instalação provisória na Igreja do Colégio dos Jesuítas, onde exerceria suas funções enquanto durasse a restauração da Catedral. SENTENÇA da anexação da capela do extinto Colégio dos Jesuítas à Catedral da Sé, para celebrarem-se os ofícios divinos, enquanto durasse a reedificação da Sé. REQUERIMENTO do cónego Luiz António Borges de Barros, solicitando certidão dos requerimentos que tinha feito, como procurador do cabido, sobre os consertos das cadeiras do coro e mais preparativos para a mudança da Sé para a igreja que tinha sido dos Jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do chanceler José Carvalho de Andrade ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os descaminhos das receitas dos donativos para os casamentos reais, e o alcance do tesoureiro Pedro Moniz Barreto de Vasconcelos. OFÍCIO do desembargador, juiz dos Feitos da Coroa e Real Fazenda, Manuel Sarmento, ao chanceler da Relação, sobre o alcance do tesoureiro Pedro Moniz Barreto de Vasconcelos e a execução contra seus herdeiros. SENTENÇA do mestre de campo, Pedro Moniz Barreto de Vasconcelos. PORTARIA régia ao desembargador António José da Fonseca Lemos, determinando que sindicasse e tirasse devassa dos descaminhos dos donativos para os casamentos, para que o juiz dos feitos pudesse proceder contra os culpados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o requerimento do oficial maior da Secretaria do Governo, António Pinheiro da Silva, que solicitava aposentadoria, dados seus serviços, idade avançada, falta de visão e de saúde. CARTA de António Pinheiro da Silva ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, fazendo exposição dos seus serviços e solicitando interesse pela sua aposentadoria. REQUERIMENTOS (9) de António Pinheiro da Silva, solicitando, no 1º, certidão da portaria da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, de 24 de janeiro de 1764, que nomeou-o secretário do Governo da Bahia, no 2º, certidão da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 20 de setembro de 1738, que determinou que o vice-rei, conde das Galveias, nomeasse Secretário do Governo da Bahia, pelo falecimento de Domingos Luiz Moreira, um desembargador da Relação idóneo, no 3º, certidão da portaria que nomeou José Inácio de Alvarenga Abreu e Lima, secretário do Governo da Bahia, no 4º, exoneração do lugar de secretário interino do Governo da Bahia, e oferecendo-se para continuar a exercer as respectivas funções, no 5º, certidão extraída das contas dos tesoureiros gerais, onde constasse a importância cobrada dos donativos das serventias dos ofícios, de dezembro de 1749 a junho de 1760, no 6º, certidão da portaria que substituiu o secretário do Governo, José Pires de Carvalho e Albuquerque, por seus impedimentos, pelo seu filho, de mesmo nome, no 7º, certidão da portaria que requereu Francisco Gomes de Abre Lima Corte Real, para ser secretário do governo, no impedimento do proprietário doutor José P. Albuquerque, no 8º e 9º, cópia de dois ofícios. CERTIDÃO dos governadores interinos da capitania da Bahia expondo os bons serviços do oficial maior António Pinheiro da Silva. Provisão confirmando a nomeação de António Pinheiro da Silva para o lugar de oficial maior da Secretaria do Governo da Bahia. PORTARIAS (2) régias ao vice-rei, conde das Galveias, ordenando que informe com seu parecer, sobre o requerimento do oficial maior, João de Souza de Matos e Vasconcelos, que solicitava sua aposentadoria. INFORMAÇÕES (2) do vice-rei, conde das Galveias, na 1ª, mostrando-se favorável ao requerimento de João de S. de M. e Vasconcelos, na 2ª, declarando que ele tinha 75 anos, e não enxergava, e que pelos mesmos motivos o oficial maior da Secretaria, Luiz da Costa Sepúlveda, tinha se aposentado. INFORMAÇÃO do secretário do governo, José Pires de Carvalho de Albuquerque, sobre a aposentadoria de João de S. de M. e Vasconcelos. PORTARIA do Governo Interino ao oficial maior, António Pinheiro da Silva, ordenando que subescrevesse e assinasse, como secretário, o expediente. OFÍCIO do Governo Interino ao secretário José Pires de Carvalho e Albuquerque, ordenando que exercesse seu lugar, pela exoneração do seu serventuário Francisco Gomes de Abreu Lima Corte Real. OFÍCIO do secretário do governo, José Pires de Carvalho e Albuquerque, em resposta a um ofício do Governo Interino, que mandava que entrasse no seu lugar. SETENÇA de justificação pedida pelo oficial maior da Secretaria do Governo da Bahia, António Pinheiro da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do chanceler, governador Tomás Robi de Barros, ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre as providências para evitar que os religiosos Agostinhos Descalços mandados para Santiago da Ilha São Tomé, para as missões desta e da do Príncipe e Ano, deixassem de seguir seu destino e se ausentassem para o Brasil, desobedecendo as ordens do vigário geral e o auxílio do comissário geral da Ordem, ou do prelado local do Hospício de Nossa Senhora da Palma da Bahia, para executarem as que tinham recebido. OFÍCIO do governador Tomás Robi de Barros ao padre presidente do Hospício de Nossa Senhora da Palma, sobre o mesmo assunto do ofício antecedente. OFÍCIO do governador Tomás Robi de Barros Barreto ao padre presidente do Hospício de Nossa Senhora da Palma, solicitando informações sobre uns religiosos da sua Ordem, chegados do Reino, com destino às missões das Ilhas de São Tomé e Ano Bom. OFÍCIO do frei José de Santa Marta, presidente do Hospício de Nossa Senhora da Palma, ao governador Tomás Robi de Barros Barreto, informando da chegada de 3 religiosos, e que um deles já tinha partido para seu destino, enquanto os outros dois tinham evadido, arrombando as paredes da casa onde estavam, SENTENÇA de justificação do reverendo, padre presidente do Hospício de Nossa Senhora da Palma da Ordem dos Agostinhos Descalços, frei José de Santa Marta, da causa da evasão de 2 religiosos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇAS (3) do conselheiro Manuel Estêvão Barberino, sobre o sequestro dos bens de raiz dos padres do Colégio dos Jesuítas da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do conselheiro Manuel Estêvão Barberino, sobre o sequestro dos bens do engenho de Santa Ana, dos padres Jesuítas, na Vila de São Jorge, em Ilhéus. INVENTÁRIO e avaliação dos bens do engenho de Santa Ana, dos padres Jesuítas, na Vila de São Jorge, em Ilhéus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do conselheiro Manuel Estêvão Barberino sobre o sequestro dos engenhos do Conde e da Petinga, dos padres da Companhia de Jesus, do Colégio de Santo Antão, de Lisboa. INVENTÁRIO e avaliações dos bens de raiz dos engenhos do Conde e da Petinga, dos padres da Companhia de Jesus, do Colégio de Santo Antão, de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do desembargador, conselheiro Manuel Estêvão Barberino, sobre o sequestro dos bens da Casa da Residência de Nossa Senhora do Socorro, dos religiosos da Companhia de Jesus, da Vila de São Jorge, em Ilhéus. TERMO DAS AVALIAÇÕES dos bens da Casa da Residência de Nossa Senhora do Socorro, dos religiosos da Companhia de Jesus, da Vila de São Jorge, em Ilhéus. SENTENÇA do desembargador, conselheiro Manuel Estêvão Barberino, sobre o sequestro dos bens da Casa da Residência, dos religiosos da Companhia de Jesus, de São Salvador, vila e capitania de Porto Seguro. TERMOS (3) de juramento dos avaliadores e avaliações dos bens da Casa da Residência, dos religiosos da Companhia de Jesus, de São Salvador, vila e capitania de Porto Seguro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do conselheiro Manuel Estêvão de Almeida Vasconcelos Barberino ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o sequestro dos bens de raiz dos Jesuítas, adquiridos sem licença régia, pertencentes ao Seminário de Nossa Senhora da Conceição. SENTENÇA do sequestro dos bens de raiz dos Jesuítas, adquiridos sem licença régia, pertencentes ao Seminário de Nossa Senhora da Conceição. TERMO DA NOMEAÇÃO de José Antunes de Carvalho, para administrar os bens de raiz sequestrados do Seminário de Nossa Senhora da Conceição. TERMO DAS DECLARAÇÕES e avaliações que os avaliadores do Conselho e os mestres-de-obras da Bahia, fizeram, relativas ao valor e rendimento anual dos bens sequestrados do Seminário de Nossa Senhora da Conceição. DESPACHO do conselheiro Manuel Estêvão Barberino sobre o sequestro das roças do Seminário de Nossa Senhora da Conceição. TERMO DAS DECLARAÇÕES e avaliações que os avaliadores do Conselho e os mestres-de-obras da Bahia, fizeram, relativas as roças do Seminário de Nossa Senhora da Conceição. DUPLICATAS dos documentos números 4531 a 4536. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do conselheiro Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o sequestro dos bens de raiz dos Jesuítas, adquiridos sem licença régia, pertencentes ao Seminário de Belém da Vila de Cachoeira, na Bahia, na Cachoeira e no Sertão de Itapicuru. SENTENÇA de sequestro de bens de Jesuítas. TERMO DA NOMEAÇÃO de Domingos Rodrigues da Costa Braga para secretário e administrador de bens sequestrados de Jesuítas na Bahia. TERMO DAS DECLARAÇÕES e avaliações que os avaliadores e os mestres-deobras da Bahia, fizeram, relativas ao valor e rendimento anual dos bens sequestrados dos Jesuítas nessa cidade. DUPLICATAS dos documentos números 4500 a 4503 (2ª vias) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do conselheiro Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino, sobre o sequestro dos bens de raiz dos religiosos da Companhia de Jesus, que tinham sido adquiridos para a Casa do Noviciado na Bahia, sem autorização régia. SENTENÇA do sequestro dos bens dos Jesuítas. TERMO DA NOMEAÇÃO do licenciado António da Silva Lisboa para secretário e administrador do bens sequestrados dos Jesuítas. TERMO DAS DECLARAÇÕES e avaliações que os avaliadores do Conselho Ultramarino da Bahia, e os mestres das obras, fizeram, relativas ao valor e rendimento anual dos bens sequestrados dos Jesuítas. DUPLICATAS dos documentos números 4492 a 4495 (2ª vias) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do arcebispo da Bahia, D. José Botelho de Matos, ao Diogo de Mendonça Corte Real, sobre o provimento da capela de Nossa Senhora da Penha de França. REPRESENTAÇÃO do intendente geral da Bahia, Venceslau Pereira da Silva, ao rei D. José, consultando se o ouro extraido na Costa da Mina e importado pelo Brasil, devia ou não pagar imposto do quinto. SENTENÇA do intendente geral do ouro do Rio de Janeiro, desembargador Joaquim Alvares Simões, mandando cobrar o quinto do ouro procedente da Costa da Mina e introduzido no Brasil pelos portos da sua capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA que se acha dada nos autos de Plácido Fernandes Maciel com D. Maria da Gama de Figueiroa, pelo conservador dos moedeiros, o desembargador João Luiz Cardoso Pinheiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA da Relação da Bahia condenando António da Costa Gonçalves, Francisco da Fonseca Coelho, João Francisco Lima, Manuel da Silva Soares, Francisco Vieira, João da Silva Rangel, Tomé Alvares Pessanha, António de Oliveira Furão e Mariana de Sousa Barreto, como principais instigadores da rebelião popular da Paraíba, quando o procurador do donatário visconde de Asseca, pretendia tomar posse da capitania e dos terrenos de Goitacazes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA Civil de Justificação que a seu favor alcançou o capitão Manuel Francisco dos Reis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].