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              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 31 mar. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000039_TXT_MAN · Item · Salvador, 31 mar. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Bento da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente a ordenados recebidos indevidamente no ofício de escrivão e Almoxarife da Alfândega da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 31 mar. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000040_TXT_MAN · Item · Salvador, 31 mar. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Jerônimo da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente nos ofícios de escrivão da Alfândega e Almoxarifado, e da Fazenda Real da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 01 abr. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000041_TXT_MAN · Item · Salvador, 01 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Simão da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente no ofício de escrivão da Alfândega e Almoxarifado da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 04 abr. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000042_TXT_MAN · Item · Salvador, 04 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que João Barbosa de Almeida ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia recebida indevidamente no posto de capitão entertenido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 04 abr. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000043_TXT_MAN · Item · Salvador, 04 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que João Barbosa de Almeida ou seus herdeiros, devolvam a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente como capitão-mor do Mar, sendo ele capitão da fortaleza do Recife, não podendo receber dois ordenados da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 04 abr. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000044_TXT_MAN · Item · Salvador, 04 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando cobrar de Jerônimo de Mendonça a quantia paga a seis guardas que carregaram urcas no porto do Recife, sem a devida autorização, quando foi provedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 04 abr. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000045_TXT_MAN · Item · Salvador, 04 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando a Gaspar de Figueiredo Homem ou seus herdeiros, que devolvam à Fazenda Real a quantia recebida indevidamente no ofício de Ouvidor-Geral do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 06 abr. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000046_TXT_MAN · Item · Salvador, 06 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando serem cobrados de Feliciano Coelho ou a seus herdeiros, a quantia em dinheiro que deu de esmola ao padre frei Anastácio da Ordem de São Bento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA civil de justificação de... Recife, 17 ago. 1762.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D007703_TXT_MAN · Item · Recife, 17 ago. 1762
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA civil de justificação de Manoel Vieira de Lacerda e Albuquerque que mandou fazer o ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, Bernardo Coelho da Gama e Casco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA cível de justificação de... Recife, 20 mai. 1790.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D012160_TXT_MAN · Item · Recife, 20 mai. 1790
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA cível de justificação de Manoel da Luz, capitão dos navios Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Socorro e São Francisco de Paula, mandada lavrar por D. José Teotônio de Campos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria