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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000775_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 21 nov. 1667
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA cível de justificação do casamento de D. Brites de Lemos com Agostinho Barbalho Bezerra e de ter ficado cabeça de casal, por falecimento de seu marido. -- Anexo(s) de: nº 1058. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000902_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 27 ago. 1699
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA proferida nos autos do processo crime, em que era apelante o Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro Pedro de Sousa Pereira e apelado Diogo Carneiro da Fontoura. -- Anexo(s) de: n.º 1208. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D002347_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 16 dez. 1716
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA cível de justificação da renuncia que fez Francisco do Amaral Gurgel da propriedade do ofício de Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro a favor de Bartholomeu de Sequeira Cordovil. -- Anexo(s) de: n.º 3519. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D004276_TXT_MAN · Unidad documental simple · Rio de Janeiro, 11 mai. 1678
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA proferida pelo Ouvidor geral do Rio de Janeiro, na ação que moveram os padres da Companhia de Jesus contra os oficiais da Câmara, por estes impedirem a isenção de direitos dos vinhos do seu consumo. -- Anexo(s) de: n.º6725. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D008236_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 30 jun. 1593
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA apostólica proferida a favor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em que se lhe reconhece o privilégio de só ela poderá usar de tumba nos enterramentos nesta cidade. -- Anexo(s) de: n.º 13578. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D008474_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 25 jun. 1722
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA da Relação de Lisboa, em que se mostra que os superintendentes das Coudelarias não podiam obrigar os privilegiados pedidores da Ordem da Trindade a ter éguas e cavalos de lançamento. -- Anexo(s) de: n.º 13967. -- Observações: [dado não informado].

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