Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Jerônimo da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente nos ofícios de escrivão da Alfândega e Almoxarifado, e da Fazenda Real da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSentença
88 Descrição arquivística resultados para Sentença
Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Bento da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente a ordenados recebidos indevidamente no ofício de escrivão e Almoxarife da Alfândega da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO ao juiz das Justificações, António de Bastos Pereira, comprovando que António Pereira Lisboa é filho legitimo mais velho de Manuel Pereira Lisboa e de sua mulher Inácia Soares, já falecidos, que seu pai foi proprietário do ofício de meirinho de mar da Paraíba, e que o mesmo é o actual proprietário do citado ofício. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SOBRESCRITO dirigido ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo [e Castro]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. escrito em português e arabe.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SOBRESCRITO dirigido à rainha [D. Maria I]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. escrito em português e arabe.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SENTENÇA cível movida pelo procurador-geral dos Índios em representação dos índios das aldeias de Jesus e São José do Igarapé Grande, contra os reverendos religiosos da Província da Conceição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SOBRESCRITO (fragmento/2ª via) do juiz Ordinário da cidade de Belém do Pará para o rei [D. João V]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SENTENÇA (cópia) condenando a ré Dorotéia Maria Inácia, e seu cúmplice, José António, à pena de degredo para Castro Marim e, posteriormente, para a capitania do Pará, sob a acusação da prática do crime de furto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SENTENÇA passada no Juízo das sesmaria de Vila Nova da Rainha aos sesmeiros Lourenço Folgado Nunes Ferreira e seu irmão Antônio Folgado Nunes Ferreira, sobre a sesmaria da roça chamada Ribeirão da Chapada, da freguesia da Santa Bárbara do Carmo, da Vila Nova da Rainha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SENTENÇA Cível a favor do reverendo Luciano Pereira da Costa, Cura da Sé de Mariana, sendo apelante José Gonçalves Pereira, proferida pelo Juiz do Fisco Conservador dos familiares de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO de Gonçalo José de Sequeira Preto, do padre Brás da Costa e Silva, de José António da Silva e de Maria Teresa Rosa, em que pretendem o seu reconhecimento como irmãos legítimos de Valentino Ribeiro da Silva, já falecido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO de António Fonseca e Silva, sobre a doação dos serviços de Francisco da Fonseca a seu sobrinho, António da Fonseca e Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO do juiz das justificações, João Cabral de Barros, sobre requerimento de José Lopes de Ulhôa, filho de Antônio Lopes de Ulhôa, solicitando fé de ofícios, para efeito do cargo de provedor da Fazenda do Brasil e da comenda da ordem de Cristo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO, CONHECIMENTO e SENTENÇA (traslado) contra Baltazar Rodrigues de Sousa, provedor-mor da Fazenda do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÕES, CONHECIMENTOS e SENTENÇA (traslado) mandados fazer por André Farto da Costa, contra Francisco Coelho de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTOS (5) do capitão Simão Mendes Barreto, solicitando, no 1º, alvará da propriedade hereditária do ofício de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, das Capelas e Resíduos, para habilitar-se e encartar-se nesse mesmo ofício, no 2º, certidão de quitação do pagamento, lanço, que tinha dado pela arrematação da propriedade daquele ofício, no 3º, certidão do alvará de 20 de abril de 1705, que mandava preceder a arrematação dos ofícios de propriedade hereditária, no 4º, certidão do termo da arrematação daquele ofício, no 5º, certidão de folha corrida. PROVISÃO da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, fazendo mercê a Simão Mendes Barreto, da propriedade hereditária do ofício que tinha arrematado, de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, das Capelas e Resíduos. AUTO do juramento e posse do ofício de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, das Capelas e Resíduos, de Simão Mendes Barreto. ATESTADOS (2) o 1º, do ouvidor eleito da capitania de Goiás, doutor António José Cabral de Almeida, declarando que Simão Mendes Barreto serviu o lugar de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, satisfatoriamente, o 2º, do desembargador Miguel Carlos Caldeira de Pina Castelo Branco, sobre como aquele tinha desempenhado uma comissão de serviço. SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO do escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, Simão Mendes Barreto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma carta do capitão Inácio José da Silva, e um requerimento do comerciante José de Souza Reis. CARTA do capitão Inácio José da Silva ao comerciante da Bahia, Luiz da Silva Pinto, sobre as violências que os navios das nações do norte, que faziam o comércio da Costa da Mina, praticavam contra as embarcações portuguesas. REQUERIMENTO do comerciante da Bahia, José de Souza Reis, solicitando indenização pelo prejuízo causado pelo corsário holandês que tinha apresado sua corveta Nossa Senhora da Esperança e São José. SENTENÇA de justificação pedida por José de Souza Reis sobre o apresamento da sua corveta Nossa Senhora da Esperança e São José, na Costa da Mina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação do cabido, o 2º, desse aquele, sobre sua passagem ao Colégio dos Jesuítas. REPRESENTAÇÕES (2) do cabido da Bahia solicitando autorização para fazer despesas com a instalação provisória na Igreja do Colégio dos Jesuítas, onde exerceria suas funções enquanto durasse a restauração da Catedral. SENTENÇA da anexação da capela do extinto Colégio dos Jesuítas à Catedral da Sé, para celebrarem-se os ofícios divinos, enquanto durasse a reedificação da Sé. REQUERIMENTO do cónego Luiz António Borges de Barros, solicitando certidão dos requerimentos que tinha feito, como procurador do cabido, sobre os consertos das cadeiras do coro e mais preparativos para a mudança da Sé para a igreja que tinha sido dos Jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do chanceler José Carvalho de Andrade ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os descaminhos das receitas dos donativos para os casamentos reais, e o alcance do tesoureiro Pedro Moniz Barreto de Vasconcelos. OFÍCIO do desembargador, juiz dos Feitos da Coroa e Real Fazenda, Manuel Sarmento, ao chanceler da Relação, sobre o alcance do tesoureiro Pedro Moniz Barreto de Vasconcelos e a execução contra seus herdeiros. SENTENÇA do mestre de campo, Pedro Moniz Barreto de Vasconcelos. PORTARIA régia ao desembargador António José da Fonseca Lemos, determinando que sindicasse e tirasse devassa dos descaminhos dos donativos para os casamentos, para que o juiz dos feitos pudesse proceder contra os culpados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o requerimento do oficial maior da Secretaria do Governo, António Pinheiro da Silva, que solicitava aposentadoria, dados seus serviços, idade avançada, falta de visão e de saúde. CARTA de António Pinheiro da Silva ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, fazendo exposição dos seus serviços e solicitando interesse pela sua aposentadoria. REQUERIMENTOS (9) de António Pinheiro da Silva, solicitando, no 1º, certidão da portaria da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, de 24 de janeiro de 1764, que nomeou-o secretário do Governo da Bahia, no 2º, certidão da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 20 de setembro de 1738, que determinou que o vice-rei, conde das Galveias, nomeasse Secretário do Governo da Bahia, pelo falecimento de Domingos Luiz Moreira, um desembargador da Relação idóneo, no 3º, certidão da portaria que nomeou José Inácio de Alvarenga Abreu e Lima, secretário do Governo da Bahia, no 4º, exoneração do lugar de secretário interino do Governo da Bahia, e oferecendo-se para continuar a exercer as respectivas funções, no 5º, certidão extraída das contas dos tesoureiros gerais, onde constasse a importância cobrada dos donativos das serventias dos ofícios, de dezembro de 1749 a junho de 1760, no 6º, certidão da portaria que substituiu o secretário do Governo, José Pires de Carvalho e Albuquerque, por seus impedimentos, pelo seu filho, de mesmo nome, no 7º, certidão da portaria que requereu Francisco Gomes de Abre Lima Corte Real, para ser secretário do governo, no impedimento do proprietário doutor José P. Albuquerque, no 8º e 9º, cópia de dois ofícios. CERTIDÃO dos governadores interinos da capitania da Bahia expondo os bons serviços do oficial maior António Pinheiro da Silva. Provisão confirmando a nomeação de António Pinheiro da Silva para o lugar de oficial maior da Secretaria do Governo da Bahia. PORTARIAS (2) régias ao vice-rei, conde das Galveias, ordenando que informe com seu parecer, sobre o requerimento do oficial maior, João de Souza de Matos e Vasconcelos, que solicitava sua aposentadoria. INFORMAÇÕES (2) do vice-rei, conde das Galveias, na 1ª, mostrando-se favorável ao requerimento de João de S. de M. e Vasconcelos, na 2ª, declarando que ele tinha 75 anos, e não enxergava, e que pelos mesmos motivos o oficial maior da Secretaria, Luiz da Costa Sepúlveda, tinha se aposentado. INFORMAÇÃO do secretário do governo, José Pires de Carvalho de Albuquerque, sobre a aposentadoria de João de S. de M. e Vasconcelos. PORTARIA do Governo Interino ao oficial maior, António Pinheiro da Silva, ordenando que subescrevesse e assinasse, como secretário, o expediente. OFÍCIO do Governo Interino ao secretário José Pires de Carvalho e Albuquerque, ordenando que exercesse seu lugar, pela exoneração do seu serventuário Francisco Gomes de Abreu Lima Corte Real. OFÍCIO do secretário do governo, José Pires de Carvalho e Albuquerque, em resposta a um ofício do Governo Interino, que mandava que entrasse no seu lugar. SETENÇA de justificação pedida pelo oficial maior da Secretaria do Governo da Bahia, António Pinheiro da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria