Resumo: SENTENÇA proferida na Relação de Lisboa, na ação cível promovida pelo Provincial da Religião da S. S. Trindade contra o Procurador da Coroa Real. -- Anexo(s) de: n.º 6369. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA proferida no processo da mencionada Alçada, e pela qual foi absolvido o Capitão João de Almeida e Sousa e reintegrado no seu posto. -- Anexo(s) de: n.º 6194. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA cível de justificação do casamento de Theodosia Maria com Manuel de Sousa, do falecimento deste e dos filhos que deixara legítimos. -- Anexo(s) de: n.º 4678. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA cível de justificação da renuncia que fez Francisco do Amaral Gurgel da propriedade do ofício de Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro a favor de Bartholomeu de Sequeira Cordovil. -- Anexo(s) de: n.º 3519. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA proferida nos autos do processo crime, em que era apelante o Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro Pedro de Sousa Pereira e apelado Diogo Carneiro da Fontoura. -- Anexo(s) de: n.º 1208. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA cível de justificação do casamento de D. Brites de Lemos com Agostinho Barbalho Bezerra e de ter ficado cabeça de casal, por falecimento de seu marido. -- Anexo(s) de: nº 1058. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA cível de justificação preferida a requerimento de Estevão Tourinho Pacheco. -- Anexo(s) de: n.º. 884. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA cível de justificação da sucessão de Fernão Falleiro Homem, nos serviços de seu sogro o Capitão Belchior de Andrade de Araujo. -- Anexo(s) de: n.º 789. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA cível do justificação da sucessão hereditária do Capitão Fernão Falleiro Homem. -- Anexo(s) de: n.º 789. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA proferida pelo Conselho da Fazenda na causa movida contra o contratador do pau-brasil Alvaro de Azevedo, sobre a administração do seu Contrato. -- Anexo(s) de: n.º 113. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SOBRESCRITO de uma missiva remetida pelo almirante Martins ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA cível de justificação de Manoel da Luz, capitão dos navios Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Socorro e São Francisco de Paula, mandada lavrar por D. José Teotônio de Campos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA civil de justificação de Manoel Vieira de Lacerda e Albuquerque que mandou fazer o ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, Bernardo Coelho da Gama e Casco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO do desembargador João Vannessem Coelho sobre o alferes Francisco Martins. -- Anexo(s): 21 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando serem cobrados de Feliciano Coelho ou a seus herdeiros, a quantia em dinheiro que deu de esmola ao padre frei Anastácio da Ordem de São Bento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando a Gaspar de Figueiredo Homem ou seus herdeiros, que devolvam à Fazenda Real a quantia recebida indevidamente no ofício de Ouvidor-Geral do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando cobrar de Jerônimo de Mendonça a quantia paga a seis guardas que carregaram urcas no porto do Recife, sem a devida autorização, quando foi provedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que João Barbosa de Almeida ou seus herdeiros, devolvam a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente como capitão-mor do Mar, sendo ele capitão da fortaleza do Recife, não podendo receber dois ordenados da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que João Barbosa de Almeida ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia recebida indevidamente no posto de capitão entertenido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Simão da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente no ofício de escrivão da Alfândega e Almoxarifado da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].