Resumo: REQUERIMENTO do negociante da praça de Lisboa, João Luís Travassos, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, juntamente com sua mulher Mariana Joaquina Rosa, e a filha Libana Maria da Lua. -- Anexo(s): ofício, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], autorizando a saída do navio Santo Antônio Delfim, do qual é mestre José Bernardo da Rosa, e senhorio José Gonçalves da Cruz, para fazer viagem de ida e volta do Rio de Janeiro a Lisboa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ com força de Lei do príncipe regente D. João, determinando a organização e publicação de um regimento que concedesse aos tribunais a autoridade necessária para julgarem as matérias concernentes à validade das Presas, bem como outros assuntos marítimos; e, enquanto o regimento não estiver pronto, que seja o Conselho Supremo Militar e de Justiça a julgar esses casos com base no Direito Público das Gentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], informando a aplicação no Rio de Janeiro, e em todo o Brasil, do mesmo expediente de contribuição utilizado pelos governadores do Reino para pagamento das tropas destacadas em Argel, a fim de se evitarem problemas maiores, como a influência das revoltas de Buenos Aires, que obrigariam ao deslocamento de grandes contingentes militares para defesa das fronteiras, bem como os custos que estas medidas acarretam para a Fazenda Real; referindo a recompensa concedida ao capitão de mar e guerra [Jaime] Scarnichia, por serviços prestados no acordo de tréguas com Argel, com a promoção daquele oficial ao posto de chefe de Divisão. -- Anexo(s): ofício, ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [oficial da Junta da Fazenda da Marinha e inspetor dos Paços Reais em Portugal], João Diogo Barros Leitão e Carvalhosa, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo nova relação dos criados da casa real a embarcar para o Rio de Janeiro, atendendo que os mesmos não tinham seguido a bordo do bergantim Destemido por falta de acomodações e pelo atraso no pagamento das comedorias concedidas aos cocheiros. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em leis, José Ricardo da Costa Aguiar de Andrade, natural da vila de Santos na capitania de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar à Corte do Rio de Janeiro, visto ter terminado seus estudos na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Coelho das Neves, por seu procurador Manoel José Lopes, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, a fim de permanecer na companhia de seus pais, Manoel Coelho de Miranda e Antônia Teresa. -- Anexo(s): provisão, atestado, autos cíveis de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Isabel Narcisa de Santana e Sousa, viúva do moço da Câmara do Número, José Joaquim Soares, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para passar à Corte do Rio de Janeiro, juntamente com seus filhos Gonçalo José de Sousa Soares, Andreia, Antônia Torcata, Teresa Isabel, Mariana Isabel, Maria Benedita, Carlota Joaquina, e suas criadas Quitéria de Santana, Maria de São José, e o criado José Joaquim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], informando a resolução acerca do requerimento de Mariana Antônia Umbelina da Costa e Sá, e de suas irmãs, Ana Maria Joaquina do Carmo, Jacinta Maria José e Maria Rufina do Carmo, no qual solicitam que se continue a pagar às suplicantes a pensão concedida a sua mãe, Ana Maria do Nascimento Rosa Oliveira Villas-Boas, para a subsistência das suplicantes nesta Corte, atendendo ao fato de serem filhas de Joaquim José da Costa e Sá, que foi oficial daquela secretaria de estado no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): ofício, requerimento, certidões, decreto, aviso, decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando o embarque dos missionários destacados para a China, a bordo do navio Ásia Grande, o qual segue para o Rio de Janeiro, onde deverão permanecer os referidos missionários até que se encontre pronta uma embarcação que siga viagem para Macau. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (minuta) [da Junta Real da Fazenda da Marinha em Portugal], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro], informando os motivos de dois criados das reais cavalariças nomeados para passarem ao Rio de Janeiro, a não embarcarem no bergantim Destemido, sob o pretexto daquela Junta não lhes ter concedido as comedorias de igual valor a de outros criados. -- Anexo(s): avisos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Rodrigues do Lago, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado, requerimento, lista, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos religiosos professos do Seminário Mesão Frio da comarca de Vila Real, Clemente de Anunciação e José de Jesus Maria, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passarem à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Luís da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para passar à Corte do Rio de Janeiro, juntamente com seu sobrinho, sem embaraço no transporte da mobília que possui, a bordo da galera Flor de Lisboa. -- Anexo(s): lembrete, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquina Rita, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, juntamente com suas filhas, a fim de permanecerem em companhia de seu marido e pai, José Bernardino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do 1º sargento da 8ª Companhia do 1º Regimento de Infantaria de Milícias do Rio de Janeiro, Teodoro Delfim Pereira, por seu procurador Francisco José da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para retornar à Corte do Rio de Janeiro, embarcando no navio Flor de Lisboa. -- Anexo(s): atestado, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Rita de São José, Henriqueta Luzia, Gertrudes Maria, irmã e sobrinhas do padre José de São Boaventura Benavente, por seu procurador Joaquim Fernandes, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passarem à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Isabel Inácia Firme Parrot, por seu procurador José Joaquim de Oliveira, viúva do tenente-coronel Cristóvão Parrot, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, juntamente com seus filhos, Maria José da Soledade Parrot, Joaquim José Maria Parrot, Antônio Cristóvão Parrot, e seu primo José Joaquim de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a visita feita ao navio São José Indiano, do qual é comandante Manoel Antônio Barrum, vindo do Rio de Janeiro, mencionando os passageiros embarcados e remetendo mapa da carga transportada. -- Anexo(s): mapa, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do comandante efetivo do 3º Batalhão da Legião Nacional de Belém, José Antônio Marcelino de Amorim Quiroga, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, juntamente com sua mulher, cinco filhos e mais um primo reformado do serviço militar. -- Anexo(s): atestados. -- Observações: [dado não informado].