São Paulo (estado)

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002893_TXT_MAN · Pièce · Lisboa, 21 jan. 1779
              Fait partie de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROCESSO respeitante ao pagamento dos ordenados atribuídos ao provisor e ao vigário geral do Bispado de São Paulo, criado a pedido de D. João V, e desmembrados do Bispado do Rio de Janeiro contendo provisão de D. Maria (I) , em que faz saber ao Bispo da capitania de São Paulo, (D. Frei Manuel da Ressurreição) , que o ex-vigário capitular do Bispado, Manuel de Jesus Pereira, em carta de 10 de Maio de 1764, informara que os Bispos da Diocese recebiam uma côngrua anual, com a obrigação de pagarem determinada importância ao provisor e ao vigário geral. Mas, aparecendo na Provedoria de Santos, uma ordem para que o provedor da Real Fazenda pagasse, anualmente, idêntica quantia aos referidos ministros, o Bispo antecessor, (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) , deixou de efetuar o dito pagamento. Passando a cobrar essas quantias estabelecidas na Provisão de 7 de Maio de 1746, na Provedoria, perguntavam-se elas seriam além das que os Bispos eram obrigados a pagar-lhes. Ouvido o procurador da Fazenda, a Rainha esclarece que essa importância nada tem que ver com a que os Bispos pagarão das suas côngruas, conforme foi estabelecido na Provisão de 6 de Maio de 1746. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sans titre
              BR_SPAPESP_TRIBJUSP_S001_A1927_N1009_V0007_TXT_MAN · Pièce · 1927-1927
              Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

              Declarações do inquérito militar anexadas ao processo criminal. Interrogatórios judiciais, inquirição sumária, relações de praças indiciados no inquérito policial militar, certificados, atestados, relação de indiciados, relatório sobre praças indiciados.

              Sans titre