Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José de Campos ao posto de alferes agregado ao Regimento de Linha de Santa Catarina, e a seu filho, Policarpo José de Campos, a cadete do mesmo Regimento. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe D. João sobre as calúnias e queixas anónimas dos habitantes de Santa Catarina, contra ex-governador de Santa Catarina, o tenente-coronel João Alberto de Miranda Ribeiro. -- Anexo(s): requerimentos, carta, provisão, parecer, aviso, ofício, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel de Miranda Bittencourt, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente do posto de ajudante do Terço Auxiliar de Infantaria e Cavalaria de Santa Catarina. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Câmara da vila de Nossa Senhora do Desterro, ao governador de Santa Catarina, Joaquim Xavier Curado, informando as condições para poder ter juizes, e solicitam que o dito governador concorra e concorde com o pedido de se criar nesta ilha, o lugar de juiz de fora do Civil, Crime e Órfãos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o tenente do Regimento de Infantaria de Vieira Teles, D. Luís Maurício da Silveira no cargo de governador de Santa Catarina, por três anos. -- Anexo(s): lembrete, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de Santa Catarina], coronel Joaquim Xavier Curado, ao príncipe regente [D. João], remetendo mapas estatísticos da povoação, culturas, exportações e importações de 1803, referentes aos diferentes distritos que pertencem à Santa Catarina. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 1º. Companhia do Regimento de Linha da guarnição de Santa Catarina, Francisco de Paula Pimentel, ao príncipe regente [D. João], solicitando mudança de praça, de Santa Catarina para qualquer Regimento de Linha do Rio de Janeiro, com ou sem o posto de tenente. -- Anexo(s): lembrete, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capelão do Regimento de Infantaria de Linha de Santa Catarina, padre Francisco da Silveira Dutra, ao provedor da Fazenda Real de Santa Catarina, [João Prestes Barreto de Fontoura], solicitando certidão que declare o dia do assento de sua praça. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO sobre o pedido do capitão de Infantaria da fortaleza da Barra da vila da Laguna, Antônio Francisco Coelho, que solicita a sua passagem do porto de Laguna para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de Santa Catarina], coronel Joaquim Xavier Curado, ao príncipe regente [D. João], enviando relação da Corporação da Ordem Terceira da Penitência da São Francisco, declarando o seu instituto, a observância dele, o título e o tempo de sua fundação, o número de casas e indivíduos, os bens que possuem, o título, o tempo de aquisição, e o rendimento de cada uma delas. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria e governador da fortaleza da Barra de Laguna, Antônio Francisco Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento de soldos vencidos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Câmara da vila de Nossa Senhora do Desterro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando a conservação do coronel Joaquim Xavier Curado como governador de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: folha de rosto.

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio José de Freitas e Noronha, ao príncipe regente [D. João], solicitando a mercê do posto de sargento-mor do Regimento de Tropa de Linha da guarnição de Santa Catarina. -- Anexo(s): atestados, requerimento, instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Marcos Vieira, em que solicita confirmação do posto de capitão-mor das Ordenanças de Santa Catarina e reforma no mesmo posto. -- Anexo(s): requerimentos, parecer, carta, provisão, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Joaquina de Santo Antônio, viúva de Agostinho Francisco da Silva, solicitando provisão de tutela de seus filhos menores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe D. João sobre o requerimento do bacharel Luís Corrêa Teixeira de Bragança, nomeado para o cargo de ouvidor de Santa Catarina, em que solicita o aumento de salário por estar atuando como vogal e juiz executor da Junta da Fazenda da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): requerimentos, provisões, aviso, bilhetes, ofícios, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre não dever ser atendido o pedido do tenente de Milícias de laguna, Antônio Francisco Coelho, que solicita o posto de comandante de laguna. -- Anexo(s): pareceres, provisão, carta, requerimentos, avisos, atestado, instrução, auto de justificação, escritos, consulta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Mendes de Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando a propriedade do oficio de tabelião e escrivão geral de Santa Catarina. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Máxima Pereira, viúva do alferes José Pinto dos Reis, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de tutela de seus filhos menores. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do capitão de Infantaria e governador da fortaleza da vila da Laguna, Antônio Francisco Coelho, em que solicita a mercê do Hábito de Cristo e faculdade de o trazer pendente enquanto não se habilitar e professar. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].