Resumo: CARTA do [governador de Santa Catarina], coronel Joaquim Xavier Curado, ao príncipe regente [D. João], enviando relação da Corporação da Ordem Terceira da Penitência da São Francisco, declarando o seu instituto, a observância dele, o título e o tempo de sua fundação, o número de casas e indivíduos, os bens que possuem, o título, o tempo de aquisição, e o rendimento de cada uma delas. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO sobre o pedido do capitão de Infantaria da fortaleza da Barra da vila da Laguna, Antônio Francisco Coelho, que solicita a sua passagem do porto de Laguna para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capelão do Regimento de Infantaria de Linha de Santa Catarina, padre Francisco da Silveira Dutra, ao provedor da Fazenda Real de Santa Catarina, [João Prestes Barreto de Fontoura], solicitando certidão que declare o dia do assento de sua praça. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 1º. Companhia do Regimento de Linha da guarnição de Santa Catarina, Francisco de Paula Pimentel, ao príncipe regente [D. João], solicitando mudança de praça, de Santa Catarina para qualquer Regimento de Linha do Rio de Janeiro, com ou sem o posto de tenente. -- Anexo(s): lembrete, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de Santa Catarina], coronel Joaquim Xavier Curado, ao príncipe regente [D. João], remetendo mapas estatísticos da povoação, culturas, exportações e importações de 1803, referentes aos diferentes distritos que pertencem à Santa Catarina. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o tenente do Regimento de Infantaria de Vieira Teles, D. Luís Maurício da Silveira no cargo de governador de Santa Catarina, por três anos. -- Anexo(s): lembrete, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Câmara da vila de Nossa Senhora do Desterro, ao governador de Santa Catarina, Joaquim Xavier Curado, informando as condições para poder ter juizes, e solicitam que o dito governador concorra e concorde com o pedido de se criar nesta ilha, o lugar de juiz de fora do Civil, Crime e Órfãos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel de Miranda Bittencourt, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente do posto de ajudante do Terço Auxiliar de Infantaria e Cavalaria de Santa Catarina. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe D. João sobre as calúnias e queixas anónimas dos habitantes de Santa Catarina, contra ex-governador de Santa Catarina, o tenente-coronel João Alberto de Miranda Ribeiro. -- Anexo(s): requerimentos, carta, provisão, parecer, aviso, ofício, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José de Campos ao posto de alferes agregado ao Regimento de Linha de Santa Catarina, e a seu filho, Policarpo José de Campos, a cadete do mesmo Regimento. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do soldado da 8º. Companhia do Regimento de Infantaria de Vieira Teles, Domingos José, ao príncipe regente [D. João], solicitando guia para passar ao Regimento de Santa Catarina a fim de acompanhar o seu comandante D. Luís Maurício da Silveira. -- Anexo(s): lembrete, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o cadete do Regimento de Vieira Teles, D. Antônio Inácio da Silveira ao posto de alferes do Regimento de Infantaria de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de Santa Catarina], coronel Joaquim Xavier Curado, ao príncipe regente [D. João], informando que não há nesta Comarca vila que possa criar, e sustentar o cargo de juiz de Fora. -- Anexo(s): carta, ofícios, provisões, mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do tenente de Infantaria reformado do Regimento da guarnição da praça de Santa Catarina, José da Silveira Goulart, em que solicita se verifique a sua reforma no posto de capitão, com o soldo correspondente à mesma patente. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador nomeado de Santa Catarina, D. Luís Maurício da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando a patente de capitão Agregado a 1º Plana ou ao Regimento de Infantaria de Vieira Teles. -- Anexo(s): lembrete, ofícios, escrito. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador nomeado de Santa Catarina, D. Luís Maurício da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se mande aviso a Junta da Fazenda da Marinha para que façam a passagem, do suplicante e de sua família, livre e também as comedorias para se transportarem para a dita ilha. -- Anexo(s): lembretes, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Mossâmedes, [Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho Maia Soares de Albergaria] sobre o requerimento do capitão do Regimento de Cavalaria de Milícias de Santa Catarina, Manuel Francisco da Costa, em que solicita confirmação da reforma no mesmo posto. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador de Santa Catarina, D. Luís Maurício da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se passe por certidão a provisão do estilo que se passou ao ex-governador da dita ilha, o brigadeiro Francisco de Barros Morais Teixeira Homem. -- Anexo(s): provisão, bilhete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do capitão da Companhia de Cavalaria de Milícias do Ribeirão, distrito de Santa Catarina, Manuel Francisco da Costa, em que solicita confirmação da sua reforma no mesmo posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do sargento-mor da Infantaria de Linha e governador da fortaleza de Ratones, de Santa Catarina, Joaquim Francisco de Sales e Melo, em que solicita reforma no posto de tenente-coronel com soldo correspondente. -- Anexo(s): requerimentos, parecer, cartas, aviso, certidões, atestados, carta patente, consulta. -- Observações: [dado não informado].